Comissão aprova requerimento de Fabiano Contarato e irá convocar ministro da Justiça para explicar sigilo do caso Genivaldo, morto pela PRF

• por Agência Senado em 28 de junho de 2022

A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou, nesta terça-feira (28), o requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que convoca convoca o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para explicar os motivos que levaram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a negar acesso aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio.

O ministro vai à CPI explicar o sigilo de 100 anos sobre processos dos agentes que assassinaram Genivaldo dentro do camburão da polícia com câmeras de celulares filmando tudo. Terá de explicar por que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nega acesso a documentos sobre os agentes envolvidos na morte do aposentado Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE).

O requerimento é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em maio deste ano, Genivaldo morreu asfixiado por gás lacrimogênio no porta-malas de uma viatura da PRF. Ele sofria de esquizofrenia e, segundo testemunhas, foi torturado durante a abordagem realizada pelos agentes Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

Contarato estranha que a PRF considere como “informação pessoal” os procedimentos administrativos relativos aos três agentes. Na prática, a medida impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos documentos. O senador critica a decisão da corporação.

“Informações pessoais são aquelas relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. O procedimento disciplinar dos agentes da PRF envolvidos no homicídio é informação de caráter público. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral”, argumenta Contarato na justificativa do requerimento.

Fonte: Agência Senado

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