Após mais de cinco horas de discussão, foi adiada a votação da proposta que derruba o casamento civil homoafetivo pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas. “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse. O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), marcou a votação para o dia 10 de outubro.
Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Favoráveis à união homoafetiva
A proposta é alvo de divergências há diversas semanas. Os contrários ao texto afirmam se tratar de um projeto inconstitucional.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apontou que o texto muda uma lei (o Código Civil) com o objetivo de derrubar uma interpretação constitucional. “Isso não existe, é uma proibição para o casamento”, disse.
Ela lembrou ainda que o mundo atual já admite várias configurações familiares heterossexuais e homoafetivas. “Esta Casa foi feita para garantir direitos e não para retirar direitos”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a população LGBTQIA+ deve ter os mesmo direitos constitucionais garantidos. Ela destacou que a diversidade é característica da humanidade. “Há varias formas de ser, várias formas de amar, vários corpos, várias etnias. É a diversidade que nos faz humanos”, defendeu.
O deputado Pastor Henrique Vieira destacou que os argumentos morais usados para defender são os mesmos utilizados no passado para retirar direitos. “O relator usa pressupostos que já foram utilizados para proibir o voto de mulheres, para escravizar o povo negro e para perseguir judeus. É um argumento moral abstrato que relega a um grupo o status de sub-humanidade”, criticou.
Contrários à união homoafetiva
Coordenador da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que cabe ao Parlamento decidir sobre “a questão da família”.
Para a deputada Priscila Costa (PL-CE), o STF legislou no lugar do Parlamento e isso é antidemocrático. Segundo ela, ao legislar sobre o assunto, o Parlamento está protegendo direitos individuais. “Nós estamos tratando de um assunto que foi de maneira arbitrária, legislado, de maneira irregular, por um poder que não tem o poder de legislar, que é o STF”, alegou.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) argumenta que a Constituição reconhece apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar e, para isso ser mudado, o Congresso teria que alterar o texto constitucional. “Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à liberdade do texto constitucional”, apontou.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo traz consequências civilizatórias e culturais, já que, na visão dele, a finalidade do casamento é preservar a humanidade. “Se não fosse o casamento hétero, não haveria mais seres humanos. Isso é atestar a realidade”, opinou
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