Com saque-aniversário, Guedes queria acabar com FGTS, afirma ministro

• por RBA em 13 de fevereiro de 2023

Em reunião nesta segunda-feira (13) com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o ministro, a modalidade de saque enfraquece os investimentos e prejudica os próprios trabalhadores. Nesse sentido, ele pediu o apoio dos industriais para acabar com a modalidade.

 

“O governo anterior criou o saque aniversário porque a lógica do Paulo Guedes era acabar com o Fundo, essa é a grande verdade”, afirmou Marinho. “Seguramente vamos pautar no Conselho Curador do FGTS esse assunto e quero contar com o apoio da indústria lá”, acrescentou.

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2020, e permite ao trabalhador retirar de 5% a até 50% do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. No entanto, para o ministro, trata-se de uma deturpação do uso do fundo. O trabalhador tem acesso ao fundo quando é demitido sem justa causa. Ou então também é possível acessar os recursos para comprar a casa própria.

 

“Com esse método, ele acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”, afirmou o ministro. Além disso, a prática também esvazia o fundo, que também serve para financiar obras de habitação e saneamento.

Mas para pôr fim à prática, o governo não decide sozinho. A decisão deve ser tomada pelo Conselho Curador do FGTS. O colegiado é formado por representantes do governo federal, das empresas e dos trabalhadores.

“Reforma” trabalhista e juros

 

Sobre a questão da “reforma” trabalhista, o ministro voltou a afirmar que o governo não pretende revogá-la, mas atualizá-la. “Não cabe a palavra revogar. Cabe a palavra de que temos que revisitar o que já foi feito, observar os excessos que estão ali de precarização das relações de trabalho. E portanto, fazer as correções que se deve em relação a isso. Revogar seria voltar tudo ao que era. Isso não cabe.”

 

Marinho afirmou que o ministério vai criar, em breve, um grupo de trabalho para pensar sobre a legislação trabalhista e também na questão sindical. Sua expectativa é que as propostas sejam entregues ao Congresso até o final do primeiro semestre.

 

No encontro com os empresários, o ministro também fez coro às críticas do governo em relação às altas taxas de juros no país. Disse que o presidente do BC tem “autonomia” para evitar “influência indevida” do governo. Em contraposição, não pode influenciar negativamente a política econômica do governo.

 

“A mão está pesada demais e isso pode criar graves problemas para a economia. Acho que há um movimento aqui, em sintonia, para trabalharmos esse processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central (BC), da forma autônoma que são”, declarou.

 

Salário mínimo

 

O ministro Luiz Marinho revelou ainda que o governo estuda promover o aumento do salário mínimo para maio. No entanto, não falou sobre valores. Por outro lado, criticou o fim da política de valorização do mínimo. Entre 2004 e 2019, o reajuste do mínimo considerava as perdas da inflação, além da média do crescimento do PIB nos dois anos anterior. Esse arranjo resultou em ganhos de 283,85% no salário mínimo, enquanto a inflação no período (INPC-IBGE) foi de 120,27%.

 

“O salário mínimo tem duas questões que acho que são importantes. A primeira delas é a política de valorização. Se ela não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma (Rousseff), hoje ele valeria R$ 1.396. A principal tarefa do governo é reconstruir a retomada da valorização a partir de 2024. Mas buscamos espaço fiscal para que isso seja feito nesse ano. Se isso houver, acontecerá a mudança a partir de maio”, falou o ministro.

 

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