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Com novos indiciados, Relatório Final da CPI da Pandemia é aprovado

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Um dia antes de completar seis meses de funcionamento, a CPI da Pandemia realizou sua 69ª reunião, que, escrevendo um momento histórico no parlamento brasileiro, aprovou por sete votos a quatro, o Relatório Final do senador Renan Calheiros (MDB/AL), com 80 pedidos de indiciamento, sendo 78 autoridades, a começar pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro e seus três filhos parlamentares, ministros e ex-ministros, ex-técnicos e servidores do governo federal, médicos, empresários e duas empresas.

 

Placar da votação

 

Senador Voto
Omar Aziz (PSD/AM) A favor
Randolfe Rodrigues (REDE/AP) A favor
Renan Calheiros (MDB/AL) A favor
Tasso Jereissati (PSDB/CE) A favor
Humberto Costa (PT/PE) A favor
Otto Alencar (PSD/BA) A favor
Eduardo Braga (MDB/AM) A favor
Eduardo Girão (Podemos/CE) Contra
Marcos Rogério (DEM/RO) Contra
Jorginho Mello (PL/SC) Contra
Luis Carlos Heinze (PP/RS) Contra

 

 

No Relatório Final, Bolsonaro foi indiciado por nove crimes, que são:

 

– Crime de responsabilidade por ter defendido a imunidade de rebanho por contágio, atentando contra o direito à vida e à saúde

 

– Incitação ao crime ao estimular a população a infringir medidas de distanciamento social e incentivar a invasão de hospitais de campanha

 

– Emprego irregular de verba pública ao destinar recursos para a compra de remédios ineficazes

 

– Falsificação de documento particular ao atribuir ao TCU estudo questionando o número de mortes por Covid em 2020

 

– Crimes contra a humanidade na condução da pandemia

 

– Prevaricação ao não pedir que fosse investigada a suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin

 

– Charlatanismo ao defender o uso de remédios ineficazes contra a Covid

 

– Crime de infração de medida sanitária preventiva ao não usar máscaras em público

 

– Crime de epidemia ao promover aglomerações de pessoas

 

A maioria do colegiado também aprovou pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para que seja enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) informação sobre a propagação, por Bolsonaro, de uma notícia falsa em suas redes sociais. O pedido é para que no inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes investigue o presidente por ter associado vacinas contra a Covid-19, à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Por este ato, o senador Randolfe Rodrigues também apresentou – e foi aprovado – requerimento em que pede o banimento do presidente das redes sociais e sua retratação pelo que disse em live.

 

Inclusões no último dia

 

Apresentado na semana passada, o Relatório Final ficou à disposição de todos os integrantes da CPI para avaliação e sugestão de mudanças. Neste ínterim, integrantes do chamado G7, mediaram os últimos desacordos com o teor do documento, levando o relator a acatar novos nomes para indiciamento.

 

O nome do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, foi incluído por solicitação do senador Eduardo Braga, que reclamou da falta de um capítulo tratando da situação vivida pelo Amazonas, que se notabilizou pela crise sanitária ocorrida em janeiro, com a falta de oxigênio para atender pacientes de Covid-19. Braga recebeu o apoio do presidente da CPI, senador Omar Aziz. Também pediu a inclusão do ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campallo, entre os indiciados.

 

Relação de indiciados

 

Nomes Cargos
01 Jair Messias Bolsonaro Presidente da República
02 Eduardo Pazuello Ex-ministro da Saúde
03 Marcelo Antônio Queiroga Lopes Ministro da Saúde
04 Onyx Dornelles Lorenzoni Ex-Ministro da Cidadania e atual Ministro-Chefe da Secretaria da Presidência da República
05 Ernesto Henrique Fraga Araújo, ex-Ministro das Relações Exteriores
06 Wagner de Campos Rosário Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da República
07 Antônio Elcio Franco Filho Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde
08 Mayra Isabel Correia Pinheiro Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
09 Roberto Ferreira Dias Ex-Diretor de Logística do Ministério da Saúde
10 Cristiano Alberto Carvalho Representante da Davati no Brasil
11 Luiz Paulo Dominguetti Pereira Representante da Davati no Brasil
12 Rafael Francisco Carmo Alves Intermediador nas tratativas da Davati
13 José Odilon Torres da Silveira Júnior Intermediador nas tratativas da Davati
14 Marcelo Blanco da Costa Ex-Assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati
15 Emanuela Batista de Souza Medrades Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa
16 Túlio Silveira Consultor jurídico da empresa
17 Airton Antonio Soligo Ex-Assessor Especial do Ministério da Saúde
18 Francisco Emerson Maximiano Sócio, dono da empresa Precisa
19 Danilo Trento Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações
20 Marcos Tolentino da Silva Advogado e sócio oculto do FIB Bank
21 Ricardo José Magalhães Barros Deputado Federal
22 Flávio Bolsonaro Senador da República
23 Eduardo Bolsonaro Deputado Federal
24 Bia Kicis Deputada Federal
25 Carla Zambelli Deputada Federal
26 Carlos Bolsonaro Vereador da cidade do Rio de Janeiro
27 Osmar Gasparini Terra Deputado Federal
28 Fabio Wajngarten, Ex-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal
29 Nise Hitomi Yamaguchi Médica participante do gabinete paralelo, com presença também nos estudos e nos experimentos da Prevent Senior
30 Arthur Weintraub Ex-Assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo
31 Carlos Wizard Martins Empresário e participante ativo do governo paralelo
32 Paolo Marinho de Andrade Zanotto Biólogo e participante do gabinete paralelo
33 Antônio Jordão de Oliveira Neto Biólogo, participante do governo paralelo e representante da entidade Médicos pela Vida
34 Luciano Dias Azevedo Médico e participante do gabinete paralelo
35 Mauro Luiz de Brito Ribeiro Presidente do Conselho Federal de Medicina
36 Walter Souza Braga Netto Ministro da Defesa e ex-Ministro-Chefe da Casa Civil e ex-coordenador do Comitê da Pandemia
37 Allan Lopes dos Santos Blogueiro suspeito de disseminar fake news
38 Paulo de Oliveira Eneas Editor do site bolsonarista Crítica Nacional, suspeito de disseminar fake news
39 Luciano Hang Empresário suspeito de disseminar fake news
40 Otávio Oscar Fakhoury Empresário suspeito de disseminar fake news
41 Bernardo Küster Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news
42 Oswaldo Eustáquio Vlogueiro suspeito de disseminar fake news e incitação ao crime
43 Richards Pozzer Artista gráfico suspeito de disseminar fake news
44 Leandro Ruschel Jornalista suspeito de disseminar fake news
45 Carlos Jordy Deputado Federal, incitação ao crime
46 Filipe Martins Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, incitação ao crime
47 Tercio Arnaud Tomaz Assessor Especial da Presidência da República, incitação ao crime
48 Roberto Goidanich Ex-presidente da FUNAG
49 Roberto Jefferson Político suspeito de disseminar fake News
50 Hélcio Bruno de Almeida Presidente do Instituto Força Brasil
51 Raimundo Nonato Brasil Sócio da empresa VTCLog
52 Andreia da Silva Lima Diretora-executiva da empresa VTCLog
53 Carlos Alberto de Sá Sócio da empresa VTCLog
54 Teresa Cristina Reis de Sá Sócio da empresa VTCLog
55 José Ricardo Santana Ex-secretário da Anvisa
56 Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria Lobista
57 Daniella de Aguiar Moreira da Silva Médica da Prevent Senior
58 Pedro Benedito Batista Júnior Diretor-executivo da Prevent Senior
59 Paola Werneck Médica da Prevent Senior
60 Carla Guerra Médica da Prevent Senior
61 Rodrigo Esper Médico da Prevent Senior
62 Fernando Oikawa Médico da Prevent Senior
63 daniel garrido baena Médico da Prevent Senior
64 João Paulo F. Barros Médico da Prevent Senior
65 Fernanda de Oliveira Igarashi Médica da Prevent Senior
66 Fernando Parrillo Dono da Prevent Senior
67 Eduardo Parrillo Dono da Prevent Senior
68 Flávio Adsuara Cadegiani Médico que fez estudo com proxalutamida
69 Wilson Miranda Lima Governador do Estado do Amazonas
70 Marcellus José Barroso Campêlo Secretário Estadual de Saúde do Estado do Amazonas
71 Heitor Freire de Abreu ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19
72 Marcelo Bento Pires Assessor do Ministério da Saúde
73 Alex Lial Marinho Ex-Coordenador de Logística do Ministério da Saúde
74 Thiago Fernandes da Costa Assessor Técnico do Ministério da Saúde
75 Regina Célia Oliveira Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde
76 Hélio Angotti Netto Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde
77 José Alves Filho Dono do Grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic
78 Amilton Gomes de Paula

(Reverendo Amilton)

Representante da Senah:
79 Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda
80 VTC Operadora Logística Ltda. VTCLog

 

 

 

 

Votos em separado

 

A sessão da CPI da Pandemia, que durou quase dez horas, serviu de palco para os apoiadores do governo Bolsonaro no colegiado, tentarem desqualificar as denúncias de omissões, descasos, incompetências e crimes contra a humanidade, apontadas pelo relator, com base nas investigações, oitivas de depoentes e informações recebidas, em tempo real, de centenas de internautas de grupos como “Camarote da CPI”, “Tesoureiros do Jair” e “Desmentindo Bolsonaro” que apresentaram provas e formularam mais de seis mil perguntas.

 

Em votos em separado, os senadores Marcos Rogério, Eduardo Girão e Carlos Heinze fizeram críticas à cúpula da CPI, defenderam o presidente Bolsonaro e apresentaram medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; muitas delas, de iniciativa da CPI. Eduardo Girão criticou a CPI por não ter investigado os governos estaduais e municipais que, segundo acusa, desviaram recursos destinados à pandemia. O senador Marcos Rogério chamou de “atecnias” as acusações ao presidente. O senador Luis Carlos Heinze percorreu o caminho trilhado durante toda a CPI: repetiu informações sem comprovação científica, o que levou Alessandro Vieira a pedir seu indiciamento por disseminar fack News, o que foi acatado pelo relator. Todavia, diante da posição do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) de que a inclusão de um parlamentar na lista de indiciados pareceu um “excesso”, Vieira pediu ao relator que desconsiderasse sua proposta de indiciamento de Heinze, sendo atendido.

 

Embora não integrem a CPI, os senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Soraya Thronicke (PSL/MS) falaram sobre as contribuições que deram ao Relatório Final, apresentando dados da realidade da pandemia em seus Estados.

 

Homenagem

 

Em pronunciamento emocionado, o senador Randolfe disse que a CPI foi chamada pelo povo brasileiro e que, atendendo o chamado, fez o que outros deixaram de fazer.

 

“A CPI promoveu a vacinação; desnudou um balcão de negócios existente no Ministério da Saúde; impediu um golpe de um R$1,6 bilhão, devido, sobretudo, à dedicação de um servidor público heroico, Luis Ricardo Miranda. A CPI impediu outros golpes, como foi o caso da Davati. A CPI desnudou os esquemas de lobbies existentes no Ministério da Saúde, esquemas como o da Precisa, outros como o da VTCLog; esquemas que, ao contrário do que alguns disseram aqui, saquearam os cofres do Ministério da Saúde. Nunca é demais lembrar que só a Precisa, no mês de novembro do ano passado, amealhou R$15 milhões a partir de um negócio que teve o mesmo FIB Bank, que foi descoberto como instituição fraudulenta por parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI, repito, nos mostrou o mal em pessoa, como casos da Prevent e como o caso dramático – que nunca mais se repita – da utilização de pessoas como cobaias”.

 

Falaram, também, o presidente da CPI, Omar Aziz, e o relator Renan Calheiros. Antes de encerrar os trabalhos, os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos 606.293 mortes pela Covid-19, registrados nesta terça-feira, pelo Consórcio de Veículos de Imprensa.

 




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