O Projeto da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (PL 1085/23), de autoria do governo federal, foi aprovado pela Câmara Federal, nessa quinta-feira (4/5). A relatora da matéria, a deputada Jack Rocha (PT), ressaltou a importância da aprovação da proposta para o enfrentamento à desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
De acordo com a deputada, a proposta dá continuidade ao processo de reconstrução e transformação do Brasil, cujo objetivo é atingir a igualdade de direitos no mundo do trabalho, preparando o País para a assunção de compromissos cada vez mais evidentes com o desenvolvimento social e o crescimento econômico, com a ampliação da igualdade entre mulheres e homens e com o combate à pobreza, ao racismo, à opressão sobre as mulheres, bem como a todas as formas de discriminação social que se refletem em desigualdades históricas.
“As mulheres possuem apenas 75% dos direitos dos homens perante a lei. O emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino. No período da pandemia as mulheres representavam 39% dos empregos no mundo, mas totalizaram 54% das demissões. O percentual de mulheres brasileiras desempregadas era de 54,5% e entre os homens o índice era de 45,5%, sendo que daquelas 59% eram negras contra 39% brancas. Isto demonstra, cabalmente, o quanto é persistente a opressão de gênero e de raça”, frisou Jack Rocha.
A deputada enfatizou que o PL, apresentado pelo governo federal, tem a digital de uma ampla aliança política e atende aos anseios de uma sociedade que quer ver superadas as desigualdades que marcam a nossa história.
“A realidade do mercado de trabalho para as mulheres é, muitas vezes, de acúmulo de funções e com dificuldades para crescer profissionalmente dentro dos espaços das organizações. A aprovação do PL da Igualdade Salarial trará justiça de direitos, social e econômica para as mulheres trabalhadoras. E, sobretudo, transparência, pois a sociedade conseguirá enxergar dentro do quadro de empregados das organizações quais critérios usados para remunerar mulheres e homens que exercem a mesma função, e quem tem tido oportunidade de receber promoções, observando, inclusive, dados de raça e etnia”, explicou a deputada.
A votação do Projeto aconteceu na semana após o Primeiro de Maio, onde o governo Lula reafirmou seu compromisso com a superação da desigualdade salarial em discurso e também na prática, ao publicar decreto que cria o Grupo de Trabalho interministerial para elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens.
Projeto prevê multa e ações de fomento à participação das mulheres no mercado de trabalho
O projeto de lei 1085/23, aprovado nesta quinta (04), prevê, em caso de constatação da desigualdade salarial entre sexo, raça e etnias, multa de dez vezes o salário devido à vítima da discriminação, elevando em 100% em caso de reincidência.
As empresas com mais de cem funcionários passam a ter que apresentar a cada seis meses o relatório de transparência da folha de salários e remunerações. Nos casos em que não for cumprida a apresentação do relatório ou que, através do relatório, for constatada situação de desigualdade de gênero, raça e etnia, a empresa terá que apresentar Plano de Ação para mitigar a discriminação. O não cumprimento destas ações também é passível de multa de até 3% do valor da folha de salários do empregador, com teto de até cem salários mínimos.
Os dados fornecidos pela empresa, resguardada a Lei Geral de Proteção de Dados, alimentarão plataforma do governo federal com “indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregadas por sexo, inclusive indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas”, detalha o texto aprovado nesta tarde.
O Projeto prevê ainda programas de capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens e a implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores e empregados a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Foto da capa: Deputadas federais acompanham a relatora, deputada Jack Rocha, em seu discurso de agradecimento pela aprovação do projeto da Igualdade Salarial. Crédito: Danielle Veloso
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