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Coligação vai ao TSE por transporte gratuito no 2º turno

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Partidos dizem que inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população exerça o direito ao voto “enseja em grave violação aos direitos políticos”

 

 

A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), da chapa Lula-Alckmin, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (13) que determine aos municípios para disponibilizarem transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, que acontece no dia 30 de outubro, último domingo do mês.

 

 

Visando reduzir as abstenções, cujo índice no primeiro turno foi de cerca de 20% (cerca de 32 milhões de votos, segundo o TSE), a coligação alega que “tamanha abstenção faz com que tanto esta Justiça Especializada e seus players sejam obrigados a tomar todas as medidas necessárias para garantir maior participação do eleitorado no processo eleitoral do segundo turno”, diz o documento.

 

 

A defesa do ex-presidente alega que muitas famílias brasileiras enfrentam graves dificuldades econômicas, o que dificulta o gasto de dinheiro com transporte, em detrimento das necessidades básicas. Ao mesmo tempo, o direito ao transporte é garantido pela Constituição Federal.

 

 

“Inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população exerça o direito ao voto enseja em grave violação aos direitos políticos, gerando, por consequência, interferência no processo eleitoral, ante à dificuldade imposta para o comparecimento às seções eleitorais, considerando que a gratuidade do transporte seria o incentivo mínimo exigível do Estado para fomento à participação cívica”, dizem os advogados.

 

 

Veja a íntegra do documento abaixo.

 

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