Publicidade

Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos pede impeachment de Ibaneis após terrorismo na Praça dos 3 Poderes

  • em



No documento, o Coletivo de Advocacia em Direito Humanos acusa o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, de prática de crimes contra o lvre exercício dos poderes constitucionais, crimes contra a segurança interna do País e crimes contra a probidade da administratção, previstos nos artigos 8º e 9º e artigo 75, todos da Lei 1079 de 1950. Confira o documento na íntegra.

 


 

Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal – DD Deputado Distrital Wellington Luiz

 

ELOISA MACHADO DE ALMEIDA, professora da FGV Direito SP e advogada BRUNA SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE, professora e advogada SERGIO   GOLDBAUM,                       professor                  da                  FGV   Direito    SP,                                                  ANDRÉ                                                 FERREIRA,

,         PEDRO         DO         CARMO         BAUMGRATZ        DE         PAULA,

MARIO     GOMES     SCHAPIRO,     professor     da     FGV     Direito     SP, nos termos do artigo 60, XXIV da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei 1079 de 1950 e da Constituição da República Federativa do Brasil, vêm apresentar a Vossa Senhoria

 

 

 

PEDIDO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL SR. IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

 

pela prática de crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais, crimes contra a segurança interna do país e crimes contra a probidade da administração, previstos nos artigos 8º e 9º e artigo 75, todos da Lei 1079 de 1950, nos termos a seguir.

 

 

  1. Síntese dos fatos

 

 

No dia 8 de janeiro de 2023, atos de violência e terrorismo foram praticados na Praça dos Três Poderes, por parte de extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, com intuito de perverter a ordem democrática e promover um golpe de estado. Foram registrados danos aos edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.

 

Todos os atos violentos foram amplamente registrados e repercutidos pela imprensa, ao vivo, por diferentes emissoras. Tornaram-se fatos públicos e notórios.

 

A realização de tais atos de violência e terrorismo era de conhecimento do governador Ibaneis Rocha Barros Junior. As forças de segurança distritais, inclusive, escoltaram os extremistas até a Praça dos Três Poderes.

 

O propósito dos ataques às instituições democráticas estava explícito e era conhecido por todos e pelo governador denunciado: articulação foi registrada em redes sociais e grupos de whatsapp, e foi amplamente noticiada pela imprensa.

 

Nas últimas semanas, outros atos de violência foram praticados pelos mesmos extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: implantação de uma bomba planejada para explodir no aeroporto e a invasão à sede da Polícia Federal, também no Distrito Federal. Era de conhecimento do governador denunciado, portanto, que os extremistas estavam articulados e com propósito violento.

 

Com efeito, após a diplomação do Presidente da República eleito, ocorrida em 12/12/2022, houve tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília e violência nos arredores, com fechamento de ruas, depredação de imóveis públicos e destruição de bens particulares1. (1 Os fatos são de conhecimento notório e podem ser constatados em matérias jornalísticas da época do ocorrido: https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/em-reacao-a-diplomacao-de-lula-manifestantes-bolsonaristas-tentam-invadir-sede-da-pf-em-brasilia/;

 

 

Houve necessidade de se cercar o hotel onde estava hospedado o Presidente eleito para evitar maiores confusões.

A respeito do episódio da tentativa de implantação de bomba no aeroporto de Brasília em 24/12/2022, a investigação constatou se tratar de manifestante que estava acampado em Brasília desde o final de outubro de 2022, tendo sido o ato confessadamente realizado por motivação política2. O episódio já deveria ter sido suficiente para se concluir pela necessidade de desmantelamento das aglomerações, que se tornaram “incubadoras terroristas”, nas palavras do Ministro da Justiça3.


https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/tumulto-em-brasilia-pf-isola-hotel-de-lula-e-b
olsonaristas-queimam-veiculos/.

2

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/12/25/interna_politica,1437208/quem-e-o-bolsonarist a-que-tentou-explodir-bomba-no-aeroporto-de-brasilia.shtml

3

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/acampamentos-bolsonaristas-viraram-incubadoras-de- terroristas-diz-flavio-dino,84a2e464a2ff73805daf39d1e64a15311ehg1fly.html

;https://twitter.com/FlavioDino/status/1606990472089686017?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Et weetembed%7Ctwterm%5E1606990472089686017%7Ctwgr%5E2d98a9f87e96fe5b5a86897b487c6f f39499bfb1%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.terra.com.br%2Fnoticias%2Fbrasi l%2Fpolitica%2Facampamentos-bolsonaristas-viraram-incubadoras-de-terroristas-diz-flavio-dino84a2 e464a2ff73805daf39d1e64a15311ehg1fly.html

 

 

Ainda assim, mesmo com toda evidência, a população assistiu aos extremistas invadirem e vandalizarem livremente os edifícios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, símbolos dos poderes constitucionais. Por horas, com início no dia 8 de janeiro de 2023, aproximadamente às 14h e ainda em curso, extremistas aterrorizaram a sociedade brasileira.

 

As forças de segurança do Distrito Federal não atuaram para impedir o ocorrido. Pior, escoltaram e conversaram com manifestantes, demonstrando simpatia ao movimento, em atitude de evidente complacência que não teria lugar se houvesse orientação superior em sentido contrário4.

 

Invasão ao Congresso Nacional5:

 

4 Agentes de segurança foram vistos conversando com manifestantes ou abandonando seus postos para comprarem água de coco, como se verifica dos links: https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/agentes-da-pm-sao-filmados-conversando-com-manife stantes-golpistas-durante-invasao-no-df/                                                  e

https://www.estadao.com.br/politica/policiais-do-df-abandonam-barreira-e-compram-agua-de-coco-en quanto-manifestantes-invadem-stf/. A polícia também escoltou manifestantes até o local dos fatos: https://www.poder360.com.br/brasil/policia-militar-de-brasilia-escoltou-bolsonaristas-ate-a-esplanada/

5

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/01/08/reacoes-politicos-bolsonaristas-invasao

-congresso.htm; https://twitter.com/reporterenato/status/1612155259824087041?ref_src=twsrc%5Egoogle%7 Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet.

 

Invasão ao Supremo Tribunal Federal6:

 

 

 

 

6

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/radicais-invadem-e-depredam-plenario-do-supremo-tribunal-fede ral-stf/ ;

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/08/veja-pessoas-que-participaram-de-invasao-do-congre sso-do-stf-e-do-planalto.ghtml

 

Invasão ao Palácio da Presidência7:

 

Os atos de violência e terrorismo de extremistas pode ser subsumido como vários ilícitos penais, sejam crimes contra as instituições democráticas e contra o estado de direito, ou como terrorismo e organização criminosa, cuja apuração estará a cargo das instâncias devidas.

 

7

https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/veja-imagens-do-interior-do-palacio-do-planalto- depredado-apos-invasao

 

 

Porém, não apenas os extremistas devem ser responsabilizados. O Governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha Barros Junior, é a autoridade competente para garantir a segurança pública do âmbito do Distrito Federal, é quem comanda e dirige, em última instância, as forças distritais policiais, nos termos do artigo 100, V da Lei Orgânica do Distrito Federal e do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

O governo do Distrito Federal (Secretaria de Segurança Pública) havia sido alertado pelo Senado Federal no dia 07/01/2023 sobre a invasão iminente, contudo se omitiu em tomar as providências necessárias para garantia da proteção da Praça dos Três Poderes. Conforme noticiado, a Secretaria da Polícia do Senado recebeu a informação que uma invasão ao Congresso estava sendo gestada. Então, solicitou ao governo do distrito federal reforço do policiamento, que foi ignorado8.

 

O governador denunciado é a autoridade que, por lei, deveria ter agido para impedir os propósitos violentos e reprimi-los, uma vez deflagrados. E, obviamente, não o fez.

 

Sua inação culminou com a decretação da intervenção federal na área da segurança pública do Distrito Federal, até o dia 31/01/2023, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal (artigo 34, III da CRFB), em razão dos atos de terrorismo, com invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, testemunhado nesta data de 08.01.2023.

 

A AGU apresentou requerimento ao Supremo Tribunal Federal para que fosse ordenada, dentre outras providências, a desocupação de prédios públicos federais, a dissolução de atos antidemocráticos realizados em quartéis, a garantia de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes políticos da União e a prisão em flagrante das pessoas envolvidas nos atos criminosos do dia 08/01/2023, todas providências que são de

 

8

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/01/senado-pediu-reforco-de-seguranca- a-policia-do-df-mas-foi-ignorado.shtml e

https://www.cartacapital.com.br/politica/presidente-em-exercicio-do-congresso-diz-ter-alertado-o-gove rno-do-df-sobre-risco-de-terrorismo-bolsonarista/.

 

 

alçada primária do governo do Distrito Federal e que demonstram a inação em tempo e modo do Governador Ibaneis Rocha9.

 

Os fatos todos indicam que o governador denunciado não adotou as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução de crimes contra a segurança interna do país e a estabilidade das instituições democráticas. Tais condutas podem representar a prática de crime de responsabilidade, cuja apuração é dever dessa dd. Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 60, XXIV da LODF.

 

É o que se expõe a seguir:

 

  1. Crimes de responsabilidade imputados ao Ibaneis Rocha Barros Junior

 

 

Os atos descritos neste pedido descrevem atos criminosos contra a segurança interna do país, assim tipificados na Lei 14.197 de 2022 – Lei dos Crimes Contra as Instituições Democráticas:

 

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.

 

Também na Lei Antiterrorismo, Lei 13.260, de 2016:

 

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a

9 Petição de 08/01/2022, apresentada pela AGU nos Inqs 4781 e 4874 do Supremo Tribunal Federal.

 

 

finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

 

  • 1º São atos de terrorismo:

 

IV – sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento.

 

Além de crimes comuns, há crimes contra a segurança interna que constituem crimes de responsabilidade. Afinal, os detentores de mandato eletivo não podem usurpar o poder para violar a Constituição, atacar as instituições e tentar subverter a ordem democrática. A manutenção do mandato eletivo depende e está condicionada à observância dos preceitos constitucionais e legais.

 

 

Diz a Lei Orgânica do Distrito Federal:

 

 

Art. 101. São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Distrito Federal que atentem contra a Constituição Federal, esta Lei Orgânica e, especialmente, contra:

IV – a segurança interna do País e do Distrito Federal; V – a probidade na administração;…

 

 

Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

 

 

Detentor de mandato eletivo não pode anuir, tolerar ou concorrer para a prática de crimes contra as instituições democráticas e a segurança interna do país.

 

Diz a Lei 1079 de 1950:

 

 

DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS

 

 

Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:

1) tentar mudar por violência a forma de governo da República;

  • praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal;
  • não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes;

7) permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;

 

O governador denunciado, Ibaneis Rocha Barros Junior, quando deixou de adotar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução de crimes contra a segurança interna do país, incorre em crime de responsabilidade previsto no artigo 8.5 e 8.7 da Lei 1079 de 1950.

 

Ademais, tal omissão, tolerância, anuência a atos de violência e terrorismo, é uma estridente violação à dignidade e ao decoro que o cargo exije, o que também é tipificado como um crime de responsabilidade:

 

DOS CRIMES CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

7) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

 

Para além de crimes materialmente dirigidos à proteção da probidade administrativa, dos bens públicos, a exigência de decoro, honra e dignidade no exercício da função pública procura proteger bens de ordem ética, derivados do texto constitucional.

 

O decoro, a honra e a dignidade não se reportam, assim, a moralismos; tanto o contrário, protegem princípios constitucionais objetivos que devem ser obedecidos e perseguidos, dentre eles a defesa da ordem democrática.

 

Assim, está fora do âmbito do decoro, da honra e da dignidade exigidos pelo cargo que um governador permita que atos criminosos de violência e terrorismo, voltados à subervsão da ordem demcorátoca, tenham guarida em covarde omissão.

 

  1. Condições de processamento

 

 

  • Legitimidade ativa

 

 

A legitimação para a proposição de notícia de crime de responsabilidade é dada a qualquer cidadão ou pessoa jurídica devidamente constituída no país.   Sendo instrumento máximo de controle dos atos daqueles investidos nas mais altas funções públicas do país, está acessível a todo cidadão e associação civil que tenha entre seus objetivos a tutela da democracia, da Constituição e dos direitos fundamentais, no termos do artigo 14 da Lei 1079/50 e do artigo 102 da LODF.

 

Todos os peticionários são cidadãos brasileiros em pleno exercício dos seus direitos políticos.

 

 

  • Descrição dos fatos e imputação dos crimes

 

 

A petição descreve fatos que estão em andamento e exigem a devida investigação pela instância política adequada, vai instruída de fatos públicos e notórios amplamente noticiados.

 

Imputa-se ao Governador do Distrito Federal, Sr. Ibaneis Rocha Barros Junior os crimes previstos no artigo 8.5, 8.7 e 9.7 da Lei 1079 de 1950, combinado ao artigo 101, IV da LODF.

 

  • Rol de testemunhas

 

Os denunciantes requerem que a indicação de rol de testemunhas seja feita a partir do aprofundamento das investigações conduzidas por comissão processante, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

  1. Requerimentos

 

 

Tais condutas trazem suficientes indícios de crimes de responsabilidade, previstos nos artigos 8.5, 8.7 e 9.7 da Lei 1079 de 1950 da Lei 1079/50 e no artigo 101, IV e V da LODF.

 

Diante de todo o exposto, requerem as organizações proponentes:

 

  1. O recebimento desta denúncia por esta dd. Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal e seu encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 235 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  2. O encaminhamento de uma via ao Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha Barros Junior, para que se manifeste, se assim desejar;
  3. A instauração de processo para apurar crimes de responsabilidade do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha Barros Junior, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei 1079 de 1950.

 

 

  1. Ao final, a condenação do Governador do Distrito Federal Sr. Ibaneis Rocha Barros Junior à perda do cargo com inabilitação até oito anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

 

 

 

São Paulo, 8 de janeiro de 2023

 

 

 

 

ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA

 

 

BRUNA SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE

 

 

 

SERGIO GOLDBAUM

 

 

ANDRÉ FERREIRA

 

 

PEDRO DO CARMO BAUMGRATZ DE PAULA

 

 

 

MARIO GOMES SCHAPIRO,

 

 




SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR

 

Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana.  Você pode nos ajudar aqui:

 

• Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9

• BRB

 

Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo

• PIX: 23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48

 

E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:

📷 https://www.instagram.com/jornalbrasilpopular/

🎞️ https://youtube.com/channel/UCc1mRmPhp-4zKKHEZlgrzMg

📱 https://www.facebook.com/jbrasilpopular/

💻 https://www.brasilpopular.com/

📰🇧🇷BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!

🔊 💻📱Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR 📰🇧🇷

Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.

  • Compartilhe

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *