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CNJ entra no caso Pilha e exige exame de corpo de delito imediatamente

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Com base em denúncias trazidas pela Fórum, juiz do CNJ exigiu providências do sistema penitenciário do DF e acionou o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vara de Execuções Penais do DF

 

 

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, decidiu nesta sexta-feira (30) acionar os órgão competentes para apurar as denúncias trazidas pela Fórum sobre a situação de Rodrigo Pilha no Centro de Detenção Provisória II, de Brasília. Preso no dia 18 de março após estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, Pilha foi espancado e torturado na unidade prisional.

 

 

A matéria que lastreia o presente expediente dá conta de indícios de graves violações de direitos patrocinadas, em tese, por agentes estatais, em desconformidade com a normativa internacional, constitucional e legal vigente, no que tange à preservação da integridade física e mental dos detidos e custodiados pelo Estado, o qual, por ser signatário de diversos Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, tem o dever especial de proteção para com os privados de liberdade, conforme já se manifestou a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma o magistrado na decisão.

 

 

Levando isso em conta, o juiz oficiou a Vara de Execução Penal do Distrito Federal (VEP), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal para investigarem as denúncias trazidas pela reportagem publicada no Blog do Rovai. O magistrado determinou que seja realizado um exame de corpo de delito imediatamente, ainda neste dia 30, “submetendo-se o custodiado à autoridade médica responsável para a descrição atual de seu estado clínico e de saúde”.

 

 

Conforme a matéria relatou, a recepção de Pilha no centro de detenção foi realizada com crueldade. Ele recebeu chutes, pontapés e murros enquanto ficava no chão sentado com as mãos na cabeça. Enquanto Pilha estava praticamente desmaiado, o agente que o agredia, e do qual a família e advogados têm a identificação, perguntava se ele com 43 anos não tinha vergonha de ser um vagabundo petista. E dizia que Bolsonaro tinha vindo para que gente como ele tomasse vergonha na cara.

 

 

Lula cobra investigação sobre tortura contra Rodrigo Pilha na prisão

 

 

Matéria do site 247 informa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, nesta sexta-feira (30), pelo Twitter, cobrando investigação sobre a denúncia de tortura cometida contra o ativista e preso político Rodrigo Pilha, detido após estender uma faixa chamando Jair Bolsonaro de “genocida”.

 

Relato divulgado pela Revista Fórum dá conta de que Pilha tem sofrido agressões físicas, além de ser obrigado a dormir no chão no Centro de Detenção Provisória II.

 

“É urgente apurar as denúncias de violência contra Rodrigo Pilha e punir os agentes responsáveis. Exigimos investigação conforme determinou o CNJ. Pelo fim da punição arbitrária”, escreveu o ex-presidente. Leia matéria completa no 247

 

 

Deputada distrital  protocola pedido de informações sobre tortura a Rodrigo Pilha

 

Outra matéria apurada pela Revista Fórum dá conta de que, ao tomar conhecimento da tortura da qual o ativista Rodrigo Pilha foi vítima a partir da reportagem da Revista Fórum, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) protocolou, nesta sexta-feira (30), requerimento pedindo informações sobre a situação de Rodrigo Pilha à Secretaria de Segurança Pública e outro para a Secretaria de Administração Penitenciária.

 

 

No documento, Sampaio afirma que a “prática de tortura, bem como a prisão por perseguição política são absolutamente repudiadas pelo ordenamento jurídico brasileiro” e também ressalta a “previsão constitucional vigente no país que estabelece no art. 5º, III, que ‘ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

 

 

Na ação protocolada, é pedido acesso à cópia de todo o depoimento e processo judicial decorrente da prisão de Rodrigo Pilha; acesso à cópia de todos os documentos e relatórios administrativos relacionados ao cumprimento de pena; acesso identificação dos agentes policiais penais e responsável pelo recebimento de Rodrigo Pilha; e que indique informações acera da existência de possível e necessária investigação policial dos agentes policiais “envolvidos na denúncia de prática de tortura” contra Rodrigo Pilha.  Leia matéria completa na Fórum

 

Reprodução da Revista Fórum

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