Lobby do batom, documentário de Gabriela Gastal, apresenta os dois anos de mobilização das mulheres durante o período Constituinte – entre 1986 e 1988 – como o mais bem sucedido caso de luta coletiva pelos direitos da mulher no Brasil. Apresenta registros históricos para não serem esquecidos: as lutas de Ruth Escobar para criar um espaço dentro do Estado voltado à afirmação e promoção de direitos da mulher e, assim, abrir caminhos para deixarmos a condição de cidadãs de segunda classe. Nos moldes de alguns países, foi pretensão de Ruth Escobar, originalmente, criar um Ministério da Mulher, mas foi instalado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, quando o Brasil saía dos 21 anos de regime militar. E, mesmo assim, por Tancredo Neves haver feito declaração nesse sentido e José Sarney – o primeiro presidente a falar de modo inclusivo brasileiras e brasileiros – se sentir moralmente pressionado a honrar a palavra do quase presidente, falecido em 21 de abril de 1985.
O ato de criação do CNDM, que coordenou com muita competência as ações do Lobby do batom, está já no documentário. A posse de Ruth Escobar, como uma forma de justiça e de reconhecimento da importância da contribuição dela, também está registrada. O CNDM tinha o propósito de ampliar a presença e a interferência das mulheres no processo constituinte e de amenizar o patriarcalismo em nosso Código Civil de 1916.
As eleições de 1986 desenharam a composição da Assembleia Nacional Constituinte, empossada em 1º/2/1987, retratando a desigualdade de gênero no país. Foram eleitas 26 deputadas – mais de três vezes as oito parlamentares mulheres do período anterior e, mesmo assim, menos de 5% do conjunto da ANC (que ficou com 25 parlamentares, pois Beth Mendes licenciou-se para integrar o governo de Luiza Erundina, na prefeitura de São Paulo).
As desigualdades regionais brasileiras também foram retratadas nessa composição. Os três estados do Sul, por exemplo, não enviaram nenhuma representação feminina para a ANC. Em contrapartida, quase todos os estados nordestinos elegeram deputadas constituintes: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte. E em sua primeira eleição – em 1986 –, o Distrito Federal elegeu duas constituintes: Márcia Kubistchek e Maria de Lourdes Abadia.
O CNDM logo chamou para uma grande e permanente mobilização, com movimentos sociais de várias áreas e de todas as regiões do país, que se juntaram às parlamentares, à Presidenta do Conselho, Jacqueline Pitanguy, às conselheiras e ao corpo técnico do Conselho, constituindo o que foi chamado se Lobby do batom. Na verdade, essa militância por inclusão de direitos da mulher na constituição foi assim chamada, ironicamente, pelos corredores do Congresso Nacional. E as mulheres decidiram assumir essa condição, até então, somente sussurrada…
As demandas das mulheres foram apresentadas na Carta das Mulheres aos Constituintes, entregue em solenidade oficial ao Deputado Ulysses Guimarães. E, vitória: 85% das demandas contidas nessa Carta foram incorporadas ao texto constitucional.
Aplaudo também, no trabalho de Gabriela Gastal, as homenagens póstumas a Carmen da Silva (1919-1985) e a Cristina Tavares (1934-1992), além de Ruth Escobar (1935-2017), criadora do CNDM, com sonhos de que fosse um Ministério. Carmen criou a seção A arte de ser mulher, na revista Cláudia. E, mensalmente, desde o início do golpe militar e durante 21 anos, de sua tribuna, se manteve alimentando e provocando o pensamento crítico das mulheres brasileiras. Cessou somente ao fim da ditadura, quando faleceu.
Cristina foi deputada constituinte por Pernambuco. Sobre a potência dela, Ulysses Guimarães falou: Muitas calças do Congresso Nacional não valem as saias de Cristina Tavares. E fica a recomendação: para renovar a esperança e a fé, vejam o documentário Lobby do batom.
(*) Por Ana Liési Thurler, socióloga, feminista.
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