Mudança que segue diretriz da OIT será implementada ao longo de cinco anos e carrega flexibilizações prejudiciais aos trabalhadores

O Congresso chileno aprovou na terça-feira (11) a redução da semana de trabalho de 45 para 40 horas, seguindo as diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A mudança que será implementada gradualmente ao longo de cinco anos traz o que aqui no Brasil costumamos chamar de “Jabuti”. Isso porque com uma suposta melhoria das condições de trabalho em relação a jornada, apresenta com a proposta um pacote de flexibilizações que tendem a beneficiar apenas aos patrões.

E o que parece em primeiro momento progressivo, se mostra mais uma ação de acordo com o empresariado. Uma das medidas embutidas no projeto é a possibilidade de os acordos – que serão feitos com os sindicatos – chegarem a 52 horas semanais sem pagamento de horas extras, o que pode ser extremamente danoso para a classe trabalhadora, uma vez que no país, desde a ditadura militar, os sindicatos são “múltiplos”, pulverizados, muitos deles rendidos – ou vendidos – aos interesses da patronal.

Além disso, não será aplicada para a totalidade das trabalhadoras e dos trabalhadores – como por exemplo regimes especiais no setor portuário, de cobre, mineração -, e só será implementa ao longo de 5 anos. Após um ano, a jornada será reduzida para 44 horas semanais, após três anos será de 42 horas e ao final chegará a 40 horas.

A Lei e a realidade

Após a aprovação da lei que reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas, o Chile se torna o segundo país na América Latina, depois do Equador, a adotar a recomendação da OIT.

Além disso, o país agora está alinhado com a maioria dos outros 38 países membros da OCDE que também adotam a jornada de trabalho de 40 horas semanais, com exceção da Austrália, Bélgica, Dinamarca, França e Holanda, que trabalham menos de 40 horas, e da Alemanha, Colômbia, Costa Rica, Irlanda, Israel, México, Reino Unido, Suíça e Turquia, que trabalham mais.

Mas embora a lei permita trabalhar até 45 horas semanais, as estatísticas da OIT mostram que a média de horas trabalhadas é menor no Chile, mas não considera a população de trabalhadoras e trabalhadores informais.

Segundo dados do próprio governo chileno, atualmente, o país tem cerca de 8 milhões de trabalhadores na força de trabalho, mas cerca de 30% deles realizam atividades de maneira informal, número que cresceu mais de 3% durante a pandemia.

De acordo com especialistas, esses números ainda são baixos se considerarmos a realidade da América Latina, onde a informalidade chega a cerca de 50%, mas ainda assim é um problema grave para os próximos meses devido às projeções negativas que são feitas para nossa economia em 2023.

Considerando o levantamento da OIT, os números oficiais demonstram que em comparação global, a média de horas trabalhadas na América Latina e no Caribe é maior do que em outras regiões do mundo, como Europa Ocidental, América do Norte e África.

Mas se levar em conta o cenário de maneira mais aprofundada, até que se chegue nas margens da sociedade, a realidade é ainda pior, com condições muito mais precárias para a classe informal, em especial para as mulheres, segundo informações do INE (Instituto Nacional de Estatísticas do Chile).

Por isso, é preciso avançar mais profunda e concretamente nos direitos da classe trabalhadora, para que tenha de maneira assegurada o seu tempo de trabalho, de descanso e de lazer verdadeiramente, em um contexto de sociedade mais justa e igualitária e, principalmente, livre das opressões e da exploração dos governos e dos patrões.