A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta terça-feira (16), o balanço do trabalho de revisão de sigilos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro a pedidos de acesso à informação. Foram revisados 252 casos de negativas de acesso a dados ocultados por sigilo. As informações da maioria desses segredos já foram entregues aos solicitantes. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que atualizam a LAI e o acesso a informações públicas.

O balanço foi apresentado pela CGU em evento comemorativo dos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os temas considerados relevantes cujo sigilo foi levantado estão os relacionados a possíveis irregularidades de instituições do governo federal no processo eleitoral de 2022. A má gestão da pandemia de covid-19 é outro tema que o governo Bolsonaro cercou de sigilos agora abertos.

Outro exemplos são o crédito consignado do Auxílio Brasil durante o segundo turno das eleições presidenciais; uso de cartão de pagamentos da presidência da República; operação da Polícia Rodoviária Federal no dia da eleição em 30 de outubro e dias anteriores; carteira de vacinação do ex-presidente da República; estoque de vacinas do Ministério da Saúde; lista de visitantes nos palácios.

O processo administrativo relativo a Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, é motivado por ele ter participado de um ato político em 23 de maio de 2021, no Rio de Janeiro, ao lado de Bolsonaro, o que é vedado pelas normas do Exército, já que Pazuello era um general da ativa.

A gestão de Pazuello na Saúde foi responsável pela explosão de casos de covid no país. Em live de outubro de 2020, quando a pandemia já tomava conta do país, o general já tinha aparecido ao lado do chefe, para dizer em tom de pilhéria e cinismo: “é simples assim: um manda e o outro obedece”.

Operação Venire

Foi uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de abrir os registros sobre o cartão de vacina de Bolsonaro e os respectivos dados que alavancou a Operação Venire, da Polícia Federal, no início deste mês. A ofensiva deflagrada no dia 3 de maio desencadeou uma série de revelações sobre o ex-presidente e sua família.

Além da fraude do cartão de vacinação de Bolsonaro, Mauro Cid e suas famílias, vieram à luz os pagamentos suspeitos de Mauro Cid, o braço direito de Bolsonaro, para a esposa do ex-presidente, Michelle Bolsonaro.

Com a revisão dos sigilos pela CGU, também foram divulgados gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Lula (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

Quase 65 mil pedidos

A CGU trabalhou a partir de 64.571 pedidos de acesso à informação negados, total ou parcialmente, pelos órgãos da administração pública federal no período de 2019 a 2022. O estudo se concentrou nos casos que chegaram até a terceira instância recursal na CGU e tiveram a negativa de acesso mantida, em um total de 1.335 decisões.

Dos 252 casos selecionados pela CGU, 111 se referem a segurança nacional, 40 são relativos à segurança do presidente da República e seus familiares, 50 dizem respeito a informações pessoais, 29 a atividades de inteligência e 22 se relacionam a assuntos diversos.