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Minas Gerais

Lei de combate à pobreza menstrual entra em vigor em São João del-Rei

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O Projeto de Lei (PL), de autoria da vereadora Lívia Guimarães, do PT, foi aprovado na Câmara e sancionado pelo Prefeito. Agora, a lei assegura, entre outros, acesso gratuito a absorventes higiênicos em escolas da rede pública, unidades básicas de saúde e unidades prisionais femininas           Entrou em vigor no início […]

PL legaliza grilagem de área maior que o Estado de Minas Gerais

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Pelo menos 65 milhões de hectares de terras públicas podem ser retirados do povo brasileiro, acusa MST     A regularização fundiária proposta pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.633/20 não passa da regularização do crime de grilagem de 65 milhões de hectares de terras públicas entregues ao latifúndio, denuncia Kelli Mafort, da Coordenação Nacional […]

População paga o preço da crise hídrica

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Governo Bolsonaro reajusta valor da bandeira tarifária vermelha 2 em 52%           Com o agravamento da crise hídrica, o governo Bolsonaro resolveu fazer um racionamento via preço. Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 52% para a taxa extra embutida atualmente nas contas de […]

Entidades denunciam edital Lixão Zero do Ministério do Meio Ambiente para Minas Gerais

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O Ministério do Meio Ambiente segue com a estratégia de passar a boiada em tempos de pandemia. Com o apoio do Governo de Minas, lançou o Edital de Chamada Pública nº 001/21 em 17.05.2021, para seleção de projetos para uma suposta “melhoria da gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcios Públicos” no Estado. […]

Novo Marco do Saneamento é risco para pequenas cidades

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Estados têm até 15 de julho para aprovarem projeto de lei sobre regionalização do saneamento         Com o discurso de universalização do saneamento básico, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 14.026/2020, chamado de Marco Regulatório do Saneamento Básico. Porém, a verdade é que a […]