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Câmara de MT cassa mandato de vereador que matou policial

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Caso Paccola | A Câmara Municipal cassou o mandato do vereador republicano, coronel Paccola, que matou policial penal do socieducativo em Cuiabá. Vereadora Edna Sampaio (PT) e assessores foram orientados a deixar o gabinete por medida de segurança. O clima é de tensão

 

A Câmara de Vereadores de Cuiabá cassou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (5), o mandato do vereador tenente-coronel Marcos Pacolla (Republicanos), réu confesso do assassinato do agente socioeducativo do Complexo Pomeri, Alexandre Myiagawa, no dia 1º de julho.

 

 

Foram 13 votos a favor, três abstenções, cinco contrários e quatro ausências. Paccola é réu por homicídio qualificado por ter matado com três tiros o policial penal Alexandre. A sessão desta terça (5) apreciou o relatório da Comissão de Ética da Casa, que foi favorável à cassação.

 

 

A autora da representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de afastamento e cassação, vereadora Edna Sampaio (PT), disse que quem estava em julgamento era a Câmara, já que a decisão de hoje revelaria o que é decoro e o que é defensável para os parlamentares.

 

 

Ao final do julgamento, ela denunciou ter sido ameaçada por gestos intimidatórios feitos por pessoas presentes na galeria da Câmara e por internautas que acompanharam a transmissão pela internet. Um deles, chegou a comentar, no chat da TV Câmara, que “Ele poderia atirar em você também”.

 

 

Edna disse que conversará com o presidente da Casa e que poderá pedir proteção pessoal. Também afirmou que não acredita que o andamento do processo possa ser contestado, já que todas as possibilidades de ampla defesa foram concedidas e não foi cometido nenhum tipo de abuso.

 

 

Durante o julgamento, ela lembrou dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados por crimes menos graves entre os anos de 2010 e 2020: Lutero Ponce (na época, no MDB) por desvio de recursos; Rafl Leite (DEM), por exploração sexual de menor; João Emanuel, por fraudes em licitações, e Abílio Brunini (PSC), por abuso de poder político, coação de servidores, invasão de privacidade, desacato e gravação ilegal.

 

 

 

“Nenhum deles atirou pelas costas contra um servidor público, que poderia ser qualquer pessoa da sociedade, de modo que esta pessoa não pôde se defender. Não há honra e coragem quando se atira nas costas de alguém. Paccola teve todo o processo para se defender. A Comissão de Ética agiu de maneira cuidadosa e isenta, dando a ele todas as chances para se defender”, disse ela.

 

 

A parlamentar argumentou que a decisão da Comissão de Ética é política, mas fundada nos princípios constitucionais, os quais cabe ao vereador defender.

 

 

“Não é Marcos Paccola que está em julgamento, mas esta Casa. Matar alguém, ainda que fruto e resultante de um equívoco de avaliação, não pode ser tolerado por uma Casa de Leis”, disse a vereadora.

 

 

 

 

 

“A defesa dos princípios constitucionais é a razão de existir do parlamento. Se esta Casa não aprovasse a cassação do mandato de uma conduta obviamente quebraria qualquer princípio de decoro parlamentar, ela é que será julgada não apenas pela população cuiabana, mas por Mato Grosso e por todo o Brasil”.

 

 

Para ela, o adiamento do julgamento, que estava previsto para o último dia 28 de setembro, permitiu à população verificar com mais clareza a posição e os princípios de cada vereador e cabe à Câmara cumprir seu papel, enquanto poder, para garantir a Justiça.

 

 

Ela criticou a sensação de impunidade e de banalização da vida que a rejeição da cassação poderia gerar, já que demonstaria a impossibilidade da Câmara de defender o princípio básico da vida e sua tolerância com o assassinato.

 

 

“Quem estava em julgamento não era o Paccola, que teve a infelicidade de atirar pelas costas em alguém que não tinha nenhuma passagem pela Polícia, era um servidor público, um filho, um amigo, um irmão, um marido. Quem estava sob julgamento éramos nós. O que é defensável para nós? O que é decoro, se esta Casa cassou todos esses vereadores em anos recentes por razões que nem de perto chegam à extinção de uma vida?”, disse ela.

 

 

Adiamento

 

 

Ao longo dos três meses em que o caso ficou em suspenso, Edna cobrou o andamento do processo e apontou as manobras do vereador republicando para retardá-lo, além de criticar a Câmara e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo adiamento do julgamento, que estava previsto para o dia 28 de setembro, antes do pleito eleitoral, mas foi adiado pela CCJR sob o argumento de descumprimento do regimento interno. Paccola foi candidato a deputado estadual pelo Republicanos em Mato Grosso.

 

“O próprio Paccola, sabedor do andamento do processo e do relatório final, deveria ter feito sua defesa em plenário, já que não a fez na tramitação do processo e, além disso, após a realização de sua defesa [promovida pelo servidor Eronildes Dias da Luz], apresentou um rol de testemunhas que sequer moram em Mato Grosso, claramente tentando postergar a ação da Comissão de Ética”, disse, durante sessão plenária anterior.

 

 

Para ela, Paccola tentou naturalizar a violência ao permanecer com o mandato, utilizando a tribuna com discursos de cunho moral e, ainda, se colocar como candidato.

 

“A Câmara precisava se posicionar de forma ética e responsável e foi isso que cobrei. Não poderíamos ficar omissos em relação ao crime contra a vida de alguém, muito menos quando cometido por um agente público, eleito para representar a população”.
A mãe de Alexandre, a servidora pública aposentada, Hélia Myiagawa, gostou do resultado. “Foi bom demais, estou muito feliz. Pelo menos aqui, nesta Casa, fizeram justiça para mim. Agradeço à vereadora Edna por tudo. Agora temos a batalha na área criminal e, com fé em Deus, vai dar tudo certo”, disse.

 

 

 

 




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