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Câmara Legislativa aprova em 1º turno projeto inconstitucional de Educação Domiciliar (HomeSchooling)

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Em um ataque à escola pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 1º turno o PL inconstitucional da Educação Domiciliar (HomeSchooling).

 

O PL 356/2019 do deputado João Cardoso tramita conjuntamente com os PLs 1.167/2020 dos deputados Delmasso e Júlia Lucy e o PL 1.268/2020 do Poder Executivo.

 

O PL além de ser inconstitucional é um grave ataque à educação e à escola pública. A escola é um espaço social democrático. É lugar de acolhida da diversidade e do exercício da cidadania. É lugar de prevenção à violência.

 

O Projeto de educação domiciliar vai na contramão do que a sociedade necessita. Ao invés de tirar as crianças e jovens das escolas, o papel do Estado deve ser o de aumentar recursos para educação, construir novas escolas, contratar e valorizar professores e funcionários, fortalecer a Gestão Democrática.

 

O PL reafirma a opção do governo Ibaneis e de seu aliado Bolsonaro de criminalizar professores(as) e privatizar a educação retirando o direito constitucional de todo cidadão à escola pública, gratuita e de qualidade.

 

A democratização e universalização do acesso à escola é uma das maiores conquistas civilizatórias da constituição de 88.

 

Seguimos na luta pra impedir que essa aberração seja implementada no DF.

 

Gabriel Magno, secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE
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