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Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o país. Senado ainda terá que votar.

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Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos funcionários

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/5), projeto que exige o uso de máscara em todo o Brasil enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. As máscaras – artesanais ou industriais – serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos.

 

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) ao Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Cutrim incorporou emendas e outras propostas que tramitam em conjunto.

 

O substitutivo previa multa de R$ 300 pelo descumprimento da regra, valor que poderia ser dobrado em caso de reincidência. Um destaque aprovado, no entanto, transferiu para estados e municípios a definição do valor da multa. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à pandemia.

 

Empregadores


Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários caso houver atendimento ao público. Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas. Essa última medida foi incluída por meio de destaque de autoria do PT.

 

Na compra de máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

 

Baixa renda

 

O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

 

Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.

 

O texto exige a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.

 

Profissionais de saúde

 

O texto aprovado também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.

 

No DF o uso de máscara já é obrigatório e prevê multa a partir de R$ 2 mil (clique aqui para saber mais).

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