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Caixa: 97% discordam de fim de monopólio do penhor

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Projeto de Lei 4.188, apresentado pelo governo, acaba com exclusividade do banco público na operação de penhores civis. “Objetivo é enfraquecer papel social da Caixa de oferecer crédito barato para quem mais necessita”, alerta Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)

 

 

Uma enquete da Câmara dos Deputados mostrou que 97% dos participantes da pesquisa discordam totalmente do Projeto de Lei 4.188/2021, que propõe o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis. Apenas 2% concordam com o projeto e 1% discorda da maior parte da proposição.

 

 

No último mês de novembro, o governo apresentou, em regime de urgência, o PL 4.188, que acaba com a exclusividade da Caixa na operação de penhor. “O objetivo é enfraquecer o papel social do banco público, o que tem sido regra recorrente no cenário político”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

 

 

Conforme destaca o dirigente da Fenae, é fundamental resgatar a história do penhor da Caixa diante de mais uma ameaça à estatal.

 

“Trata-se de uma das operações mais baratas, voltada para pessoas que passam por dificuldades financeiras e que tenham joias eventualmente herdadas de antepassados. Nesse sentido, o penhor é uma operação que se coaduna com o papel social da Caixa de oferecer crédito barato para quem mais necessita ou quer um empréstimo, mas não quer se desfazer de pertences familiares”, explica.

 

 

Takemoto observa que o penhor da Caixa é motivo de orgulho para a sociedade brasileira. Ele lembra que o monopólio da operação ocorreu por conta de abusos cometidos pelas casas de penhor.

 

 

“Não podemos deixar a história ser esquecida. Pessoas escravizadas compravam sua carta de alforria através do empréstimo de penhor da Caixa. Mais uma vez, nos deparamos com a recorrente prática de desvirtuar o papel social do banco do povo brasileiro”, afirma o presidente da Fenae.

 

A representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa, Rita Serrano, também pontua que esta é mais uma manobra do governo para favorecer a iniciativa privada em detrimento aos interesses da população brasileira.

 

 

“O penhor da Caixa nasceu em 1861, quando o Decreto 2.723 do governo imperial instituiu o Primeiro Monte de Socorro da Corte, que nada mais era do que uma operação em que a oferta de crédito do banco público era realizada com juros menores, tendo como garantia joias e objetos de valor”, relembra Serrano.

 

 

Ela ainda acrescenta que o penhor da Caixa é uma história de sucesso que perpetua até hoje, pela ausência de burocracia e oferta de juros menores. “Ao passar para empresas privadas, o objetivo será ampliar os lucros às custas de taxas de juros maiores. Perdem os clientes e a própria Caixa”, adverte.

 

Rita Serrano defende que o momento é de união e mobilização contra o PL 4.188 pelo desrespeito não só à história dos empregados do banco público mas também ao país. “Nosso objetivo é articular para derrotar mais esse disparate. A operação [penhor] é bem-sucedida na Caixa. O banco tem profissionais gabaritados: os avaliadores de penhor, que garantem preço justo pelas peças, ausência de burocracia e juros menores”, afirma.

 

 

A enquete (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2309053/resultado) ao projeto de lei foi aberta no início de dezembro. O PL aguarda parecer de relator nas Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Finanças e Tributação da Câmara.

 




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