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CADE autoriza venda da Reman

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Na véspera da eleição 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, na terça-feira (30), a venda da Refinaria de Manaus

 

(Reman) e seus ativos logísticos para o Grupo Atem. A operação foi condicionada à assinatura de acordo que favorece as demais distribuidoras, garantindo o acesso delas ao terminal aquaviário da Reman.

 

 

“A decisão  é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local. Tanto que, além da FUP e do Sindipetro Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no Estado”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

 

 

As entidades sindicais, assim como a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), vêm denunciando há tempos os efeitos nocivos da privatização da Reman. Além da refinaria estar sendo entregue a preços irrisórios, há graves riscos de desabastecimento e aumento dos combustíveis no estado do Amazonas, com impactos em todo o mercado de óleo e gás na região Norte e, consequentemente, para os consumidores.

 

 

No dia 12 de agosto, a Anapetro ingressou com recurso no CADE, contra a chancela da venda da refinaria. A negociata, no entanto, foi aprovada sem restrições pela relatora do caso, a conselheira Lenisa Prado, em sessão do Tribunal do Cade realizada no dia 18 de agosto.

 

 

Antes disso, o Sindipetro AM e a FUP já haviam ingressado com ação civil pública, que tramita no Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro, contra a venda da Refinaria de Manaus e o consequente monopólio privado que se estabelecerá na região Norte. “Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do CADE”, lembra Deyvid Bacelar, prevendo uma maior judicialização em torno da privatização da Reman.

 

Fonte: Fup




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