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Cada vez mais fiel a Bolsonaro, Davi Alcolumbre prorroga MP que permite venda de partes da Caixa  

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Na condição de presidente da Mesa do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) prorrogou por 60 dias a Medida Provisória (MP) 995/2020, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, com a abertura de capital próprio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). Se aprovada por senadores e deputados, a MP 995/2020 levará à reestruturação da Caixa até dezembro de 2021.

 

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) já se manifestaram contra esta medida, que na verdade privatiza o banco público. No dia 31 de agosto, a Contraf/CUT protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. No texto, a entidade pede, com urgência, uma medida cautelar para suspender os efeitos da Medida, mas depois que o STF autorizou o esquartejamento da Petrobrás para que ela seja vendida aos pedaços, é de se esperar que o mesmo tratamento seja dado à Caixa, “com o Supremo, com tudo”.

 

A ADI afirma que a MP 995/2020 foi elaborada como “artifício para o fatiamento da empresa estatal” a partir da criação de subsidiárias, sob o risco de esvaziamento da empresa-mãe, “ferindo de morte uma série de garantias previstas na Constituição Federal”. A ação diz ainda que “a MP nº 995/2020 pode levar à descaracterização da CAIXA e de suas subsidiárias, com possível esvaziamento econômico da empresa estatal, e ainda o faz de maneira unilateral, sem a participação do Legislativo, transbordando, assim, limites Constitucionais”.

 

As garantias constitucionais apontadas pela ADI, burladas pela edição da MP 995, são a ofensa à separação dos poderes (Art. 2º), o descumprimento do princípio de legalidade, no que se refere à criação de subsidiárias (Art.37º), e a falta de relevância e urgência para a adoção de Medida Provisória (Art. 62º).

 

Antes o STF já havia recebido uma ADI contra a MP 995/2020, ajuizada por seis partidos políticos (PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede), mas até o momento não decidiu nada sobre nenhuma delas.

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