Um conhecido estudo do Dieese aponta para o fato de que a operação Lava Jato causou prejuízos bilionários ao Brasil. O impacto da operação chegou a vários setores da sociedade brasileira. A Sputnik Brasil consultou um advogado criminalista, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o secretário de Relações Internacionais da CUT para ouvir possíveis dimensões desses impactos. Confira na integra

Em março de 2021, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo encomendado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) apontando que a Lava Jato causou prejuízos de R$ 172,2 bilhões ao Brasil. O levantamento aponta ainda que cerca de 4,4 milhões de empregos foram perdidos e R$ 47,4 bilhões em impostos deixaram de ser arrecadados. O impacto foi sofrido para além dos setores de energia e construção civil, chegando também à área de transportes terrestres e comércio.

Criada em 2014, a Lava Jato ganhou as manchetes como a maior operação de combate à corrupção da história brasileira. Apesar disso, poucos meses após ser extinta e incorporada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em fevereiro de 2021, sucessivas condenações baseadas da operação foram anuladas no Supremo Tribunal Federal (STF) por erros processuais. O caso mais famoso é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que em 2018 foi preso e impedido de se candidatar à presidência como desdobramento de condenação no âmbito da operação.

‘Prejuízos gigantescos’ à credibilidade da Justiça brasileira

Para o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, as anulações mostram que a Lava Jato causou prejuízos gigantescos à credibilidade da Justiça no Brasil. Como exemplo, ele destaca que uma parcela significativa da população brasileira acredita que a anulação de decisões judiciais provenientes da operação em tribunais superiores foi feita por critérios políticos, e não técnicos.

“É como se houvesse por parte dos tribunais superiores algum tipo de leniência, de favorecimento a autoridades — o que não é verdade. As decisões da Lava Jato, que foram anuladas por vários tribunais, não apenas o Supremo [Tribunal Federal, STF] — é bom deixar claro —, foram anuladas porque nelas havia vícios e nulidades insanáveis que foram, muitas vezes, se perpetuando ao longo dos anos”, afirma em entrevista à Sputnik Brasil.

No fim de abril, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) também se manifestou contra decisões da operação e concluiu que o ex-presidente Lula teve os direitos políticos e a garantia a um julgamento imparcial violados pela Lava Jato.

“Então, a credibilidade da Justiça fica abalada justamente por esse entendimento equivocado de que a revisão de decisões judiciais, na maioria das vezes condenatória, significa algum tipo de impunidade”, explica Botelho, acrescentando que revisões como essas são comuns na Justiça.

O advogado criminalista ressalta que para evitar a repetição de eventos como os da Lava Jato basta seguir a lei brasileira, que prevê punições contra abusos. “A lei processual brasileira é boa. O que há, muitas vezes, é o completo desrespeito à lei. E se esse desrespeito é feito de forma intencional, proposital, com algum fim espúrio, que seja aplicada a Lei de Abuso de Autoridade [13.869/19], que está aí justamente para punir aquela autoridade que em desvio de conduta comete o crime”, afirma.