A alcunha de genocida cabe também ao Congresso Nacional. Mas no STF, a expectativa popular é enterrar o marco temporal na quarta-feira (25)

 

 

A capital do País receberá, na próxima semana, cerca de 4.500 lideranças dos povos originários de todo o País, no Acampamento Luta pela Vida, segundo o coordenador do Regional Sul da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kretã Kaingang. O início da agenda é a segunda-feira (23/8), mas o foco da ação será na quarta-feira (25), data marcada para o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do marco temporal, embutida no Recurso Extraordinário (RE) 1.017. 365, que restringe direitos a territórios tradicionais. Os acampados e todos os movimentos sociais e entidades de defesa dos povos originários esperam que, nessa data, o STF enterre de uma vez por todas esse assunto.

As tarefas, porém, são muito mais abrangentes, especialmente neste momento em que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei da Grilagem (PL 2633/2020), que tramita agora no Senado, para favorecer a regularização e ocupação indevida de terras públicas, a impunidade de crimes ambientais e o desmatamento. “O STF vai analisar a tese do marco temporal a partir do pedido de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ”, relata o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul), Roberto Liebgott. Ele explica que esse processo tem como um dos argumentos a tese segundo a qual somente teriam direito a terras os povos que as ocupavam ou disputavam, física ou judicialmente, antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Roberto Liebgott explica que essa tese do marco temporal nasceu no processo demarcatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) e passou a ser usada pelo Executivo e em cerca de 300 processos judiciais no país, até o STF suspender, em maio do ano passado, o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que tentava institucionaliza-la como norma nos procedimentos administrativos de demarcação.

“Não nascemos em 88”, exclama Kretã Kaingang. “Espero que os ministros tenham noção do nosso sofrimento, em acampamentos, nas lutas por retomadas de nossas terras e a violências que sofremos de invasores dentro de nossos territórios”. Ele diz que em Brasília os povos indígenas também farão manifestações contra matérias que tramitam no Congresso. Ele cita o Projeto de Lei 490/07, que passou na Comissão de Constituição e Justiça em junho e agora está no Senado, além do PL 191/2020, que permite mineração em terras indígenas, e o PL da Grilagem.

Avalanche de projetos devastadores

Mais de 100 projetos de leis e apensados ameaçam direitos garantidos pela Constituição Federal a povos tradicionais – inclusive quilombolas e ribeirinhos que necessitam de florestas em pé para a sobrevivência. O Congresso Anti-Indígena com o perfil dos 50 parlamentares que mais representam interesses econômicos devastadores da Amazônia Legal, atualíssimo, mas publicado em  2018 pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela que somente em 2017 se contabilizaram 848 tramitações de PLs ao estilo motosserra. Foram 1930 procedimentos legislativos contra os direitos dos povos entre 2015 e 2017 – quando se consolidava o golpe político, jurídico e midiático que germinara em 2014 e veio plantar a eleição do fascismo no Palácio do Planalto e seu apoio em cadeiras do parlamento.

Pior do que assumir a posição de seu time na defesa desse tipo de projetos é o discurso enganoso, aliás usual para ganhar adesão daqueles eleitores que não acompanham as votações de seus eleitos – como proferiu na Câmara Federal o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), referindo-se ao PL 2633/2020, aprovado no último dia 3: “Agricultor familiar, pequeno produtor, médio produtor, eu estou com vocês. O PL vai deixá-los muito felizes”. O projeto abriu porteiras para aumentar ainda mais os garimpos ilegais, os desmatamentos, as queimadas, os assassinatos em conflitos nos campos e florestas, as contaminações por mercúrio, a destruição do maior patrimônio sociobiodiverso do planeta.

 

Nilto Tatto é deputado federal PT-SP) e secretário do Setorial de Meio Ambiente do PT

 

“Essa é uma tentativa de usar agricultores e agricultoras familiares como massa de manobra. Se estivesse preocupado o deputado tomaria iniciativa na apreciação de projetos que realmente fomentem a agricultura familiar”, exclama o deputado Nilto Tatto (PT/SP), histórico na luta dos movimentos sociais e ambientais. “Para os pequenos ocupantes de terras públicas já existem leis específicas e estrutura no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para regularização fundiária, mas não há nenhuma política nesse governo de apoio, disse ao Brasil Popular ao telefone, enquanto visitava um assentamento da reforma agrária no interior de São Paulo na sexta-feira.

É fácil mostrar a diferença entre discurso e prática do Coronel Chrisóstomo. Basta ver, por exemplo, o voto favorável que deu em maio deste ano na Câmara Federal ao PL 3292/20, que cria cota para o leite a ser adquirido para a merenda escolar. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e mais oito organizações realizaram um esforço conjunto para que fosse rejeitado. Na época, a secretária de Política Agrícola da instituição, Vania Pinto, disse que “o PL é altamente danoso à agricultura familiar” e ressaltou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estava seriamente agredido e “é uma política fundamental para a garantia da soberania e segurança alimentar”, atendendo cerca de 41 milhões de estudantes no país.

Em discurso na Câmara, Nilto Tatto disse que a aprovação do PL 2633/2020, imediatamente na volta do recesso parlamentar, comprovou que que a maioria dos deputados está comprometida com a impunidade, com a criminalidade e com a destruição das relações reguladas entre as pessoas que vivem no campo. Ele ainda citou o encontro do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, com o presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), no dia 4, e disse que o recado deixado a Alok Sharma é que o crime compensa no Brasil, “principalmente para os grandes ladrões de terras públicas”.

 

O PL da Grilagem

 Autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o projeto de lei regulariza terras da União por autodeclaração dos supostos proprietários. O texto é substitutivo do relator Bosco Saravia (SDD/AM), foi aprovado com duas emendas e teve todos os destaques rejeitados no plenário e seguiu para o Senado. Confira os principais aspectos:

Dispensa de vistoria e facilidade à “grilagem eletrônica”

É dispensada a vistoria presencial feita pelo Incra para a titulação das médias propriedades rurais (até 660 hectares ou seis módulos fiscais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações de concordância com a lei ambiental e de que os candidatos com imóveis à regularização não têm outras propriedades no país ou foram beneficiários de programa de reforma agrária ou regularização fundiária rural. O CAR é um instrumento de monitoramento das reservas naturais em imóveis particulares que está sendo fraudado por latifundiários.

Grilagens por meio da internet foram apontadas pelo Ministério Público Federal (Força-Tarefa Amazônia) em nota técnica de maio de 2020 sobre esse projeto de lei. O documento ressalta que a proposta é indiferente ao Acórdão n° 727/2020 (AC-0727-10/20-P) do Tribunal de Contas da União (TCU) que fez auditoria no Programa Terra Legal (2009 a 2017) na Amazônia Legal em que aponta, por exemplo:

“A falta de providências  para a recuperação de mais de R$ 1 bilhão em áreas irregularmente ocupadas identificadas nos sistemas de informação à disposição do Programa, a denominada “Grilagem eletrônica”, explicita o TCU, apontando ainda a “ausência de medidas para a retomada e destinação de 887 mil hectares, no valor de mais de R$ 2,4 bilhões, referentes a áreas cujos processos foram indeferidos”.

O MPF acentua que o TCU se refere ao Sistema de Gestão Fundiária, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em parceria com o Incra para centralizar informações sobre os imóveis, e que passou a ser usado por grileiros que inserem dados para uso “posterior, como documentação precária para comercialização de áreas ocupadas não passíveis de regularização”. A Força-Tarefa ainda ressalta a falta de iniciativa do Incra para combater a prática, “mesmo conhecendo as irregularidades evidenciadas em seus sistemas de informação”.

Anistia eterna e titulação de terras indígenas por grileiros

Segundo análise do Observatório do Clima, outro dos graves pontos do projeto é que embora fixe em 2008 o prazo limite para titulação de ocupações irregulares, abre possibilidade de “anistia eterna” à grilagem: “seu artigo 38 prevê que áreas que não possam ser regularizadas pelos critérios da lei (vigente) 11952/2009 poderão ser colocadas à venda por licitação”, com regras a serem definidas pela Presidência da República. É a legalização de áreas invadidas e desmatadas mesmo após o marco temporal previsto pela própria lei. Terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação ficam vulneráveis à titulação por grileiros.    

 

Patrulha parlamentar contra o meio ambiente

Um verdadeiro pelotão tenta barrar pautas de interesse popular no Congresso, como diz o deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), membro da Comissão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. “A Comissão virou uma extensão da execução do desmonte da legislação ambiental brasileira e da aprovação de um novo arcabouço legal que viabilize a retomada do desenvolvimento da Amazônia pela ditadura que era baseada no conceito de ocupar terras e colonizar para converter em pasto para a produção do agronegócio. Qualquer projeto que tenha a finalidade de prover qualquer tipo de avanço na gestão do patrimônio ambiental brasileiro não tem a menor chance de ser apreciada pela maioria governista e das frentes parlamentares que enxergam o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. E eles têm tamanho para aprovar na comissão e no plenário”, afirma.

O deputado já foi governador do Amapá, entre 1995 e 2002, e ficou conhecido nacionalmente por seu programa de desenvolvimento sustentável que se baseava nas demandas e conhecimentos tradicionais de pequenas unidades agrícolas familiares. Capiberibe relembra que a Comissão de Meio Ambiente mesmo neste período golpista já desempenhou seu papel, presidida por exemplo pelo deputado ambientalista Rodrigo Agostinho (PSB/SP, eleito para o cargo em 2019), que foi por dez anos membro titular do Conselho Nacional de Meio Ambiente e da Comissão Mundial de Direito Ambiental. “A pauta passou a ser capturada por interesses do setor mais atrasado do agronegócio”, exclama Capiberibe.

 

Lições de resistência

Alessandra Korap Munduruku: “A gente vai resistir pra continuarmos vivos”. Foto: Cristina Ávila

Mas guerreiros e guerreiras indígenas não desistem fácil. Por isso sobrevivem há 521 anos num Brasil de políticas dominantes que sempre os rechaçaram. As estimativas de Kretã Kaingang é que as manifestações de junho, no Levante pela Terra em Brasília mobilizaram não somente cerca de 3000 a 3500 indígenas que passaram na capital, mas cerca de 100 mil que fizeram protestos em estradas e nas cidades de todo o país. Segundo a Apib, as notícias produzidas a partir do acampamento a 12 milhões de pessoas pelas redes na internet.

E como diz Alessandra Korap Munduruku: “A gente vai resistir pra continuarmos vivos. O movimento das mulheres é muito grande e trabalhamos em conjunto com os caciques”. Ela foi a primeira mulher a presidir a Associação Indígena Pariri, que agrega mais de dez aldeias do Médio Tapajós (PA). Em 2019, discursou para mais de 270 mil pessoas em Berlim e, em 2020, recebeu o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos, dos Estados Unidos pelo reconhecimento de sua luta.