O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro. A decisão é do juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília. Ele acatou a denúncia contra Bolsonaro em 1º de setembro.

O caso se refere a declarações feitas em 2014 contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Na ocasião, quando ainda era deputado, Bolsonaro afirmou que Rosário só “não merecia” ser estuprada porque era “muito ruim”, “muito feia” e “não faz o meu gênero”.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu a denúncia contra Bolsonaro ainda em 2014. Na época, a vice-procuradora Ela Wiecko afirmou que a declaração do então deputado indicava que um homem poderia estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”, configurando a apologia ao crime.

Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido da PGR, tornando Bolsonaro réu. Mas o andamento do processo foi suspenso em 2019, quando ele virou presidente. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, responda por atos anteriores ao cargo.

Assim, em junho, com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro Dias Toffoli remeteu o caso para a primeira instância. A PGR havia se manifestado em abril ao ministro favoravelmente ao declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

Tornado réu, Bolsonaro atacou a Justiça e se vitimizou. “A perseguição não pára!”, publicou o ex-presidente nas redes sociais. A deputada ainda não se pronunciou. Acusado formalmente, Bolsonaro será interrogado. Posteriormente, caberá à sua defesa apresentar as alegações finais, antes do TJDFT decidir pela condenação ou absolvição.

Indenização

Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou outra decisão do TJDFT condenando Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário por danos morais no mesmo caso. Ele recorreu ao STF, que também confirmou a condenação. Assim, quando já era presidente, ele teve que desembolsar R$ 20 mil em indenização à petista. Além disso, teve que se retratar publicamente, pedindo desculpas à parlamentar. Maria do Rosário doou o valor a sete entidades que defendem os direitos das mulheres. Outra ação sobre o mesmo caso, desta vez por injúria, prescreveu e foi arquivada em julho deste ano.