O governo federal publicou Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) uma portaria (íntegra aqui) que determina que só serão analisadas propostas culturais “que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.

 

Na prática, a medida dificulta a publicação de projetos autorizados a buscar incentivo pela Lei Rouanet. A medida vale por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas. O objetivo, portanto, é forçar a classe artística a pressionar dirigentes locais a não aderirem às medidas de lockdown.

 

Nessa quinta-feira (4), governadores de 14 estados brasileiros enviaram uma carta (íntegra) a Jair Bolsonaro solicitando a compra pela União de mais doses de vacina contra o novo coronavírus. “Os Entes Federados têm envidado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades”, escreveram os chefes de Executivos estaduais no documento.

 

Para o vice-presidente nacional do Cidadania deputado Rubens Bueno (PR), que apresentou um projeto (PDL 103/2021) para tentar sustar a portaria, a medida é “uma clara retaliação do governo Bolsonaro aos governadores que se preocupam com a vida dos brasileiros”.

Reproduzido do site Congresso em Foco