Texto retira o prazo para o repasse de R$ 3,5 bilhões para garantir conectividade a professores e estudantes do Ensino Básico. Com isso, Bolsonaro deixa mais de 18 milhões de alunos de baixa renda sem o direito ao acesso remoto às aulas

 

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL), editou uma Medida Provisória para deixar de fornecer Internet gratuita para as escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso para professores e estudantes de instituições públicas de Ensino Básico.

 

 

O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (4). Com isso, Jair Bolsonaro deixa mais de 18 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à escola pública. O Brasil tem um Orçamento federal de mais de R$ 4,325 trilhões, em 2021, mas, mesmo diante desse volume, Bolsonaro e Paulo Guedes não veem como disponibilizar apenas R$ 3,5 bilhões desse dinheiro público na inclusão educacional e no futuro do Brasil.

 

 

Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para essa área, mas o veto foi derrubado em sessão do Congresso no dia 1º de junho. De acordo com a regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.

 

 

O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para até a quarta-feira. No mesmo dia, o presidente publicou a medida provisória que retira o prazo na edição extra do diário.

 

 

Uma MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas para ter validade permanente precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

 

 

Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.

 

 

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a medida nas redes sociais e parafraseou a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o adiamento do pagamento de precatórios. “Em vez de pagar, fomos surpreendidos por uma Medida Provisória que acaba com o prazo previsto na lei. Temos um novo slogan de governo: “Devo, não nego. Pago quando puder”, escreveu Alencar.

 

Esta semana, Guedes usou a frase para justificar a proposta que prevê o parcelamento de precatórios devidos pela União. A MP entra em vigor a partir do momento da publicação, mas para ter validade permanente precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

Do R7 e Jornal da TV Cultura