Apesar de vários vídeos com suas ameaças à democracia brasileira e às instituições democráticas, Bolsonaro voltou a dizer, como disse neste sábado, que não provoca e não deseja uma ruptura institucional e que “todos sabem” quais seriam as consequências disso.
E declarou que, na próxima semana, pedirá ao presidente do Senado que instaure um processo sobre ambos, “de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
O dispositivo constitucional citado pelo presidente diz que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos de crime de responsabilidade.
Este dispositivo é comumente usado por cidadãos e autoridades para embasar juridicamente pedidos de impeachment contra ministros do STF, que nunca prosperaram.
O Senado tem, pelo menos, dez pedidos de impeachment contra ministros do Supremo protocolados. Seis miram Alexandre de Moraes. Um, inclusive, foi protocolado por Roberto Jefferson.
Nenhum, no entanto, prosperou. Já o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tem mais de 120 predidos com listas imensas de crimes praticados por ele, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que não vai pôr os pedidos em tramitação.
O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, disse que nunca houve, na história da República, um impeachment de ministro do STF e que ainda não existe jurisprudência formada sobre a matéria.
“O presidente está dizendo que ele pode pedir a decretação do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso, a rigor, é até possível, mas quem decide é o Senado Federal, e não o presidente”, afirmou.

Na terça-feira (10), em uma derrota para Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos não alcançou o número de votos necessários para ser aprovada e acabou arquivada pelos deputados.
Bolsonaro acusa Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor das urnas eletrônicas, de interferir nos debates no Legislativo sobre o tema. O presidente chegou a ameaçar, em mais de uma ocasião, com a não realização das eleições em 2022.
Análise de juristas
A advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV Vera Chemim afirmou que ministros do Supremo poderiam ser processados se violassem a Constituição, o que para ela não ocorreu.
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