O governo avança, em ritmo acelerado, com uma tecnologia de inteligência que, sem nenhum tipo de controle externo, permite vigiar os passos de qualquer cidadão – inclusive os seus

 

Em filmes e seriados, são comuns as cenas de agentes secretos e policiais consultando sistemas ultrassofisticados de inteligência capazes de dizer tudo sobre qualquer pessoa, em múltiplas telas e ao alcance de alguns cliques. É evidente que muitos deles exageram. Mas uma grande parte dos recursos tecnológicos de vigilância e investigação que até há pouco só eram possíveis na ficção já existe no mundo real. Aqui no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro está expandindo velozmente um desses sistemas, que é capaz de mapear os passos e obter informações pessoais de milhões de brasileiros. E o mais preocupante: o programa tem sido usado pela área de inteligência do governo – aquela que o presidente anunciou que gostaria de controlar – sem qualquer tipo de fiscalização ou controle externo.

 

Batizado de Córtex, em alusão à camada externa do cérebro humano responsável por receber e processar os impulsos das áreas sensíveis do organismo, o sistema foi lançado experimentalmente em 2018, mas passou a ganhar mais atenção após a posse de Jair Bolsonaro, no ano seguinte. A ideia, no papel, é ótima: interconectar câmeras de segurança instaladas em vias públicas – sejam ruas, avenidas, viadutos e túneis de cidades, sejam rodovias que cortam o país – e, a partir de recursos de inteligência artificial que fazem a leitura automática de placas, facilitar a localização de veículos roubados e criminosos foragidos ou em rota de fuga. O problema é que, com o passar do tempo, o sistema se transformou em um gigantesco repositório de informações sensíveis sobre todos os cidadãos, com dados de pelo menos 160 diferentes órgãos públicos, e está sendo utilizado de maneira pouco transparente, longe do radar de instituições que têm a atribuição legal de realizar o controle desse tipo de atividade, como o Ministério Público.

 

 

Há dois anos, o Córtex recebia imagens de 6 mil câmeras espalhadas pelo país. Hoje, a central do programa, que funciona dentro da Seopi, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, já recebe imagens de pelo menos 26 mil câmeras, incluindo as de radares de velocidade. Para além dos arquivos de vídeo e das imagens placas, que por meio de uma tecnologia conhecida pelo acrônimo OCR são transformadas em dados pesquisáveis, os computadores do sistema congregam dados como a base de CPFs da Receita Federal, que inclui informações pessoais de todos os brasileiros registrados, e outras bases de dados importantes, como a Rais, a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia, com dados trabalhistas fornecidos pelas empresas ao governo, incluindo salários. Até mesmo dados de companhias aéreas já são integrados ao sistema, de modo que é possível saber em quais datas e para onde um cidadão viajou em um determinado espaço de tempo. Hoje, o Córtex monitora nada menos que 360 mil alvos, segundo o próprio Ministério da Justiça informou a Crusoé em resposta a um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.

 

A regulamentação do programa é repleta de zonas cinzentas. Tanto é assim que, embora o Córtex tenha sido planejado para servir à área de segurança pública, as informações podem ser tranquilamente acessadas até por oficiais a serviço da Abin, o serviço secreto do governo. À frente do programa, atualmente, estão alguns dos homens de confiança escolhidos a dedo pelo presidente Jair Bolsonaro para cuidar da área federal de inteligência depois da famosa reunião ministerial do início de 2020 em que ele disse, sem meias palavras, que as agências oficiais de informação não estavam funcionando de acordo com suas necessidades.

 

Na hierarquia do Ministério da Justiça, logo abaixo do ministro Anderson Torres, delegado da Polícia Federal conhecido por seu alinhamento político com o clã presidencial, o Córtex está sob a guarda de outro delegado do círculo íntimo dos Bolsonaro, Alfredo Carrijo, que chegou a trabalhar na segurança pessoal do presidente da República entre as eleições de 2018 e a posse. Carrijo é o atual secretário da Seopi, dentro da qual o programa foi desenvolvido e está sendo amplificado. A secretaria é a mesma que, no ano passado, produziu dossiês contra funcionários públicos considerados opositores do governo.

 

Na prática, a partir de um número de CPF ou de um simples nome, investigadores com uma senha do sistema podem descobrir por onde uma pessoa circulou, desde que se saiba o carro usado nos deslocamentos, e reconstituir seus passos com precisão – e com os registros de imagem. Também conseguem acessar os dados pessoais do alvo. Tudo isso a partir dos computadores interligados diretamente ao sistema, instalados nas bases de operação, ou até remotamente, por meio de aparelhos de telefone celular. Caso queiram saber em tempo real o trajeto de alguém que esteja sob vigilância, eles conseguem ativar no sistema uma ferramenta que envia avisos a cada vez que o carro utilizado passa por alguma das câmeras conectadas ao programa. É possível, ainda, fazer pesquisas sobre o histórico de deslocamentos. O Córtex armazena todas as informações captadas por um período de dez anos. Ou seja: se no próximo mês quiserem descobrir por onde um determinado alvo andou em novembro do ano passado, isso é perfeitamente possível.

 

O programa nasceu de uma experiência da Polícia Rodoviária Federal, o Alerta Brasil, sistema similar por meio do qual os agentes da corporação podiam consultar dados de veículos roubados ou envolvidos em ilícitos cujas placas eram captadas por um número bem menor de câmeras integradas. Em 2019, ainda sob o comando de Sergio Moro, o ministério incorporou o Alerta Brasil ao novo programa, o Córtex, que ainda engatinhava. Nos últimos tempos, com a pasta sob nova administração, o sistema decolou. E ainda está em franca expansão.

 

Para ampliar a base de dados, incluindo o número de câmeras que formam esse Big Brother da vida real, o ministério tem feito convênios com governos estaduais, que ajudam a abastecer os computadores com informações e imagens. Em retribuição, as forças de segurança dos estados também recebem senhas restritas para utilizar o programa. Hoje, para além dos oficiais dos órgãos federais habilitados, há integrantes de polícias militares e civis e até guardas municipais com autorização para usar o Córtex – por óbvio, há diferentes camadas de acesso aos dados, que dependem do nível hierárquico e da corporação de cada usuário.

 

Nas últimas semanas, Crusoé falou com investigadores acostumados a explorar as ferramentas do sistema. Ao mesmo tempo em que defendem a utilidade do Córtex para a captura de bandidos, eles admitem, sob reserva, que a plataforma permite a pesquisa de informações sobre qualquer pessoa, sem nenhum tipo de restrição ou justificativa para a busca. Há relatos ilustrativos do quão vulnerável é o sistema – e do quanto ele pode ser usado indevidamente, ao bel-prazer de seus operadores, para escarafunchar a vida de quem não deveria ser alvo. Consultas são feitas sem qualquer relação com investigações em andamento. Em uma das situações relatadas à reportagem, policiais recorreram ao Córtex para buscar informações sobre um colega de trabalho que seriam impossíveis de ser obtidas de outra maneira. Ou seja: é uma situação clara de uso impróprio. Especialistas chamam atenção para o risco de o programa ser utilizado para fins escusos, inclusive políticos, já que é possível rastrear e obter informações sobre qualquer pessoa, indiscriminadamente.

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