Bancários reivindicam veto a PL que desobriga portas de segurança nos bancos

• por Redação – Jornal Brasil Popular/RS em 1 de março de 2023

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS) promovem uma campanha de alerta à população sobre o PL 244/22, aprovado na Câmara de Vereadores no final do ano passado. O projeto, apelidado pelo movimento sindical de PL da Insegurança Bancária, modifica a Lei e retira a obrigatoriedade das portas de segurança (giratórias ou apenas com detector de metais) dos bancos.

 

 

O projeto ainda não chegou para sanção do Executivo, mas os representantes dos trabalhadores estiveram com o prefeito Sebastião Melo, pouco antes do Carnaval, para reivindicar o veto. O advogado João Rosito, assessor jurídico do SindBancários Porto Alegre e Região, apontou incongruências na Lei.

 

 

“A redação do PL 244/2022 é confusa e induz a erro, pois introduz exceção ao uso de porta giratória que, na prática, se torna regra geral. É que o novo §4º do artigo 1º desobriga o uso de porta de segurança no caso de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, o que é exigência de toda e qualquer agência para seu funcionamento”, explicou.

 

 

“O PL desconsidera a Justiça do Trabalho. Ele é inconstitucional em relação à posição do trabalhador e temerário, porque coloca em risco toda a população”, afirmou a diretora jurídica do SindBancários, Simoni Medeiros, a respeito do projeto apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB).

 

 

A diretora do SindBancários e da Fetrafi-RS, Priscila Aguirres, reforçou o ponto, citando audiências anteriores com a Polícia Federal sobre o acompanhamento da segurança nas agências bancárias. “Para a PF, a porta giratória não é um item essencial. Por isso, o peso da legislação municipal é tão grande, para garantir a segurança da população”, ponderou.

 

 

A redação confusa do projeto não deixa claro o alcance da retirada das portas de segurança, deixando ao arbítrio dos bancos a definição de onde instalarão ou não o equipamento. Mais que isto, é falsa a premissa de que apenas a existência de numerário em espécie pode atrair a criminalidade.

 

 

Diálogo 

 

Melo se comprometeu em conversar com o autor do PL para buscar uma solução. O prefeito tem três alternativas: vetar, sancionar ou silenciar. Neste caso, o projeto volta para promulgação no Legislativo.

 

 

Nos últimos dias, o movimento sindical procurou vereadores que votaram contra e a favor do PL 244/22 para sensibilizá-los a respeito dos riscos e buscar uma revisão da decisão. Isso porque, na conversa com o prefeito, houve a sinalização de que Melo poderia vetar integralmente o projeto, caso a sua base na Câmara esteja de acordo.

 

 

Entre os vereadores que aprovaram o projeto, o vereador Alexandre Bobadra (PL) foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Em suas redes sociais, postou uma foto da audiência com as diretoras Priscila e Simoni e com o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, e afirmou seu apoio aos bancários e vigilantes, que também serão prejudicados caso as portas de segurança venham a ser retiradas.

 

 

No mesmo dia, os bancários conversaram com os vereadores Mauro Pinheiro (PL), Márcio Bins Ely (PDT) e Mônica Leal (PP), além de Karen Santos (Psol), que é contra o projeto. Todos se colocaram à disposição do diálogo e da possibilidade de ampliar o debate sobre a segurança bancária.

 

 

O ex-vereador e atual deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) também gravou um vídeo para o SindBancários no qual declara seu apoio ao veto e admite ter votado favorável ao projeto sem conhecer os seus detalhes.

 

 

Outros deputados, como Pedro Ruas (PSol) e Jonas Reis (PT) também já declararam publicamente sua contrariedade ao PL.

 

 

(*) Com informações da Assessoria de Comunicação do SindBancários.

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