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Aumento do gás leva a enriquecimento sem causa

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O reajuste de 39% das tarifas de gás natural em maio, anunciado pela Petrobras, que se soma a um de 2,5% em fevereiro, derruba algumas teses no setor e levanta outro problema. O ministro Paulo Guedes havia prometido quedas de 30% a 40% com a abertura do mercado. De fato, no ano passado as tarifas caíram 35%, mas não por causa do lero-lero da desregulamentação: a queda foi fruto da baixa do preço internacional de petróleo.

 

 

Como o governo decidiu insistir na paridade com o preço internacional, a definição de valor não depende de concorrência. Aliás, outra tese desmontada: os concorrentes preferem importar gás abundante dos vizinhos. Enquanto isso, cerca de 50% do produto extraído em alto-mar é reinjetado nos poços ou queimado, pois não interessa construir dutos para aproveitá-lo.

 

 

O enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Penal: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem”) entra na questão quando o aumento de 39% é parcialmente explicado pelo repasse de 31% (IGPM) para o transporte do produto. Imobiliárias, locadores, empresas estão renegociando aumentos baseados no IGPM por ser ele desconectado da realidade da economia. Repassar o reajuste simplesmente porque assim estabelece a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é dar margem a enriquecimento sem motivo, já que não foi esta a variação de custo ocorrida no transporte.

 

 

O resumo é que, sem uma política de Estado e sem uma empresa para implantá-la, terceiriza-se a economia brasileira. Ministro pra quê?

 

 

 

Função social e lucro

 

 

As companhias de economia mista têm, por lei, que cumprir sua função social e também a geração de lucratividade. Segundo o advogado Marcello Guimarães, presidente da consultoria Swot Global e especialista em Governança Corporativa, a lei não estipula qual das duas obrigações vem antes, porque ambos os conceitos estão previstos na Constituição Federal, na Lei das S/A e na Lei das Estatais.

 

 

Ele acredita, porém, que a busca pela lucratividade deve vir antes, como forma de maximizar a distribuição de dividendos aos acionistas. “A companhia usaria os dividendos para realizar programas sociais”, diz.

 

 

A visão pode ser ampliada, pois realização de programas sociais, que pode se confundir com assistencialismo, é muito menos do que cumprir função social.

 

 

Reprodução do site Monitor Mercantil
Texto de  Marcos de Oliveira

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