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Auditora que denunciou juiz por corrupção dá entrevista após sair da prisão e diz que está sendo proibida de comentar o caso

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Doze horas depois de sair da prisão arbitrária por ter denunciando um esquema de desvio de dinheiro público envolvendo um juiz do Rio Grande do Norte, a auditora fiscal Alyne Bautista concede entrevista à Agência de Reportagem Saiba Mais.

 

Segundo a Saiba Mais, essa foi a primeira vez que ela falou após deixar a prisão. Na entrevista, ela denuncia a perseguição e a proibição de comentar o processo contra o juiz que a levou à cadeia. Confira o pingue-pongue, a seguir.

 

Alyne Bautista fala pela 1ª vez após deixar prisão, se diz perseguida e proibida de comentar processo contra juiz que a levou à cadeia

 

Você, provavelmente, nunca tinha ouvido falar de Alyne Bautista até esse último 14 de abril, quando a auditora fiscal com carreira no serviço público, especificamente na Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, foi presa.

 

O crime que motivou sua detenção foi o fato de Alyne ter reclamado, em conversas de whats app, sobre perseguições que estaria sofrendo por ter denunciado o juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Jarbas Bezerra, e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), Lígia Limeira, por suposta corrupção na assinatura de contratos sem licitação com o Governo do estado ao longo de diferentes gestões. A justiça já tinha proibido Alyne de expor o assunto em redes sociais e a conversa via whatsapp foi considerada pela juíza Ada Maria Galvão como quebra da determinação judicial.

Alyne é alvo de 9 processos até o momento. Desses, sete são da esfera criminal por denúncias que envolvem calúnia, crimes contra a honra e abuso de autoridade. Outro é da área cível por dano moral e um é processo administrativo formalizado junto à Corregedoria geral do Fisco.

 

O caso

Alyne entregou ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte uma série de documentos que mostrariam que o juiz Jarbas Bezerra e Lígia Limeira eram sócios do Cebec (Centro Brasileiro de Educação e Cidadania), empresa que forneceu ao Governo do Estado as cartilhas “Cidadania A-Z”, distribuídas nas escolas da rede estadual de ensino durante o Setembro Cidadão, projeto de incentivo à cidadania.

 

Os contratos, realizados sem licitação, teriam rendido um total de R$ 5.625.370,00 ao Cebec, caso a auditora Alyne Bautista não tivesse apresentado denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a suspensão do contrato e do pagamento da última parcela da compra das cartilhas no valor de R$ 2.015.880,00.

 

Ao fim das contas, o Cebec recebeu, desde 2016, um total de R$ 3.609.490,00. O TCE encaminhou denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu investigação. Alguns pontos do caso chamam atenção, como o fato de já haver no estoque da Secretaria de Educação cerca de seis mil livros atualizados e que nunca foram distribuídos, com a mesma temática de cidadania, doados pelo governo do Ceará; o fato da lei que estabelece o Setembro Cidadão ter sido criada a pedido de Lígia e Jarbas, além da lei ter sido sancionada sete dias depois da abertura da empresa Cebec.

 

A volta para casa

Depois de quase 10 dias na prisão, Alyne Bautista foi solta através de habeas corpus concedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Gilson Barbosa, que avaliou não haver motivos para a prisão. Ela segue impedida de comentar o processo e as denúncias relacionadas aos contratos suspeitos envolvendo o juiz e a servidora do TRE.

 

Mas, a liberdade e o retorno para casa, nessa última quinta (22), ainda estão sendo doloridos para a auditora fiscal. Alyne ainda teve que lidar com a perda de duas pessoas próximas que morreram em um acidente de carro no dia de sua prisão. Os detalhes sobre essa história, os dias na cadeia e as denúncias que levaram à sua prisão, você confere nesta entrevista concedida por e-mail à agência Saiba Mais.

 

Saiba Mais – Como foram os dias de prisão e o retorno para casa?

 

Alyne Bautista: Para dizer a verdade, eu estava tão estafada com a quantidade de processos que o fato de não poder fazer mais nada acabou me fazendo bem. Na cadeia não se faz absolutamente nada. Não era possível sequer ler um livro (na primeira cadeia que fiquei). Na João Chaves li dois livros. Ficar deitada o dia todo e, sem ter que me preocupar em responder a processos, diminuiu a arritmia e a dor nas costas que eu vinha sentindo por escrever dez, doze horas por dia para tentar me defender das acusações.
As presas que conheci foram solidárias e empáticas comigo, não me discriminaram. Tive muita pena delas, de não terem advogado, de estarem abandonadas ali. Ouvi histórias de muitas injustiças bem piores que as que eu estou sofrendo. Para mim foi uma experiência sociológica. Tenho muito amor pelo ser humano. Tentei ajudar, orientar e vou continuar fazendo o que puder por elas.

 

Ao voltar para casa fiquei sabendo que duas das pessoas que mais amo nesta vida morreram no dia em que fui presa. Joana Nicácio de Almeida trabalhou para mim por 15 anos, tinha 36 anos, foi um anjo da guarda em minha vida, me ajudou a criar meu filho. Tratava-o como seu próprio filho. Camila Nicácio tinha nove aninhos, nasceu aqui em casa. Ambas faleceram em acidente automobilístico quando viajavam com Wellington, marido de Joana e pai de Camila, já que não ficamos juntas durante a pandemia. Meu filho, que foi abandonado pelo pai aos seis anos de idade, teve a mãe presa, a babá que o criou e a irmã de consideração mortas no mesmo dia.

 

A vida fora da prisão está tão difícil quanto a vida dentro da prisão, mas estou feliz com todo o apoio e união que tem se formado ao meu redor. O apoio é imenso e vem de todos os lugares, inclusive de organismos internacionais como a Transparência Internacional. Ao fim e ao cabo, Deus escreve certo por linhas tortas. Jamais eu receberia tanto apoio se esta prisão injusta não tivesse acontecido. Há muito tempo que eu pedia ajuda mas ninguém se mexia. Agora parece que todos acordaram para a perseguição que eu venho sofrendo.

 

SM – Ficou surpresa com o que aconteceu? Com o fato de ter sido presa?

 

AB: Não fiquei surpresa porque desde fins de 2019 venho sendo perseguida em retaliação às denúncias que fiz.

 

SM – Por que você foi presa?

 

AB: O motivo só foi descoberto dias depois. No ato da prisão não foi informado e o mandado de prisão nada dizia. Os advogados levaram alguns dias para conseguir acesso ao pedido de prisão enviado pela Delegacia de Combate à Corrupção com as alegações. Alegaram abuso de autoridade por eu dar notícia de fato sendo auditora fiscal aos órgãos fiscalizatórios e alegaram desobediência a uma determinação de uma juíza em outra ação. Como não conseguiram com a juíza do caso civil a avaliação de que desobedeci a determinação da justiça, foram para outra juíza pedir a mesma coisa para conseguir uma decisão diferente.

 

Sobre a prisão, chegaram às seis horas da manhã em meu prédio. Acordaram a síndica para trazê-los até a minha porta como se eu fosse uma criminosa e disseram que se eu não abrisse iriam arrombar. Eram quatro pessoas armadas, um policial carregava uma arma pesada, tipo metralhadora. Revistaram toda a minha casa e levaram meus pertences: celular, computador, pen drives e HD’s. Disseram que eu tinha que ir até a delegacia. Eu disse que não iria porque sou grupo de risco de morte para a COVID-19. Somente aí é que disseram que eu teria que ir porque eu estava presa. Se não fosse por isso, eu sequer teria me despedido e falado com meu filho. Eles só iriam me dar voz de prisão na delegacia e meu filho já acordaria com a mãe fora de casa e incomunicável em uma cadeia.

 

SM – Como ficou seu filho durante sua prisão, já que ele também perdeu a irmã de criação e a babá?

 

AB: Eu já vinha conversando com ele sobre as coisas estranhas que vinham acontecendo no Brasil e que eu, em respeito a toda a luta de meu pai por um Brasil melhor, não poderia me omitir (Alyne é filha do ex-professor da UnB Bautista Vidal, uma das maiores autoridades do país em energia, já falecido). Eu me sentiria com a consciência pesada se fechasse os olhos para o que estava testemunhando. Ele sabia que aquela era uma luta por ele, que aquilo era um ato nobre, de quem tem caráter, coerência e dignidade.

 

Wilson [esposo de Alyne] me disse que ele reagiu bem à minha prisão. Sabia que a mãe não tinha feito nada de errado. E viu o apoio que eu recebi nas redes sociais e na imprensa. Depois que eu voltei para casa ele disse que se sentia orgulhoso de mim, mas foi muito dura para ele a perda da babá e da quase irmãzinha. Wilson disse que ele chorou muito, por mais de uma hora até secar as lágrimas. Depois buscou os amigos pelo celular e recebeu apoio deles. Mas não teve colo de mãe para chorar essa dor.

 

SM – Como sua família reagiu à sua prisão?

 

AB: Eu já tinha preparado meu marido e meu filho para o que estavam tentando fazer comigo. Meu marido Wilson achava impossível, mas eu sabia que era a intenção dessa perseguição desde agosto de 2019, quando eu questionei o contrato sem licitação.

 

O restante da minha família não mora em Natal e não tinha sido avisada sobre o que estava acontecendo, só descobriu no final de semana após a prisão. A mãe de Wilson e minha mãe são idosas e ele achou por bem preservá-las dessa notícia, acreditando que o habeas corpus seria julgado na sexta e, então, elas receberiam a notícia sem que eu estivesse mais na prisão. Mas, não foi o que aconteceu e no domingo minha mãe e minha família ficaram sabendo por conta da repercussão na imprensa e nas redes sociais. Ficaram todos muito preocupados e ansiosos pela minha libertação.

 

SM – Se arrepende de alguma coisa?

 

AB: Não me arrependo de nada.

 

SM – Como fica sua rotina agora?

 

AB: Eu não estou nada bem de saúde. Toda essa perseguição desenvolveu em mim um estado de alerta permanente que tem causado arritmias e diversos outros problemas físicos. A morte de Joana e Camila, que eram a minha família em Natal, também me abalou muito. Continuarei me defendendo e vou tratar da minha saúde, caso contrário acabarei morrendo.

 

SM – Tem medo de ser presa novamente?

 

AB: Sim. Tenho. Desde que atrapalhei os lucros dos empresários, o empresário juiz prometeu acabar comigo segundo uma amiga que tentou me convencer a assinar o “Termo de Retratação” em que eu teria que dizer que não havia nada de errado com as operações de venda sem licitação. Eu me recusei a assinar, quem teria que dizer se era ou não regular, não era eu, e sim o TCE, o MP e a Justiça.

 

Reprodução do site Agência de Reportagem Saiba Mais

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