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Atraso no pagamento da conta de luz entre famílias de baixa renda bate recorde em 2021

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A economia neoliberal do governo Jair Bolsonaro (PL) e do mercado financeiro, que governam hoje o Brasil, retirou dos brasileiros o direito à luz.  Se no governo Lula e Dilma mais de 16 milhões de brasileiros puderam participar do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, hoje, essas pessoas e outras mais não têm mais acesso à energia elétrica no País.

 

 

Os efeitos das privatizações, da dolarização da economia, do desemprego em massa, da queda do poder aquisitivo de quem ainda trabalha precariamente e sem direitos trabalhistas, a inflação em dois dígitos e, sobretudo, os desvios profundos de dinheiro público para pagamento da chamada “dívida pública”, quem ninguém sabe exatamente o que é e nem para quem vão os trilhões em dinheiro público, afetaram a renda das famílias, que não têm mais como acompanhar o encarecimento da tarifa de energia.

 

 

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), indicam que os brasileiros, cada vez mais, não conseguem pagar a luz. Segundo a Aneel, 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85%.

 

 

Sem recursos para honrar os pagamentos, famílias ficam expostas ao corte de luz, que voltou a ser permitido desde outubro de 2021. O atraso de apenas um mês no pagamento já põe o fornecimento do serviço em risco. Pelas regras da agência reguladora, que foi criada para defender os interesses do povo e da Nação, não há uma quantidade mínima de contas em aberto que autorize as empresas de distribuição de energia a interromper o abastecimento. A única regra é que os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 15 dias. São consideradas famílias de baixa renda as com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – hoje, R$ 606.

 

 

A suspensão do corte estabelecido pela agência em 2020 e 2021 derrubou a quantidade de desligamentos. Foram 391 mil em 2020, primeiro ano da pandemia da covid-19. Em 2019, foi feito 1,3 milhão de cortes. Outras medidas também podem ser tomadas, como o envio do nome do consumidor para o cadastro negativo.

 

 

 

presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, ressalta que, apesar da autorização para efetuar o corte já no primeiro mês de atraso, as empresas buscam outros mecanismos. “O corte é o último instrumento. Não interessa manter o consumidor cortado, não faz sentido, mas tem de permanecer ativo na forma adequada.”

 

 

Aumentos

 

 

Desde 2015 a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Mas em 7 anos, desde o golpe de Estado de 2016, a tarifa residencial acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% só em 2021.

 

 

consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, afirmou que as famílias entraram em um ciclo de pagamento de faturas em atraso. Ele avalia que a situação é similar quando se trata das contas de água, que também colocam em risco o fornecimento de um serviço essencial para o dia a dia. “Tem todo um histórico de aumentos da tarifa, e isso tem impactado o orçamento das famílias. Os consumidores estão cada vez mais endividados”, afirma. “As pessoas escolhem pagar outras contas, sabendo do risco de terem o serviço suspenso.”

 

 

Para ele, mesmo que o programa Tarifa Social traga um alívio para as famílias, é necessário rever as políticas públicas relacionadas ao setor elétrico. O programa atende 12,6 milhões de famílias, que recebem descontos de até 65%. “Não temos como negar que beneficia as pessoas, mas não está sendo suficiente. Mesmo com esse desconto, as famílias não estão livres de encargos. O sistema precisaria ser revisto para que seja mais eficaz”, afirmou.

 

 

 

O neoliberalismo dos governos Bolsonaro e Michel Temer não empobreceram somente os já pobres. Os dados da Aneel mostra que não apenas os mais pobres não têm condições financeiras para manter a conta em dia. Considerando todos os consumidores residenciais, 22,44% das famílias atrasaram o pagamento por pelo menos um mês.

 

 

Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que as faturas têm um peso maior para quem tem baixa renda. “Mesmo para quem recebe o desconto, por estar enquadrado como baixa renda, o peso da tarifa de energia é maior do que para os que têm uma renda maior”, afirma.

 

 

Se continuar na dolarização, nas privatizações e entrega do patrimônio nacional, com emendas constitucionais que desviam dinheiro pública para banqueiros e governos neoliberais, como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro, as projeções para os próximos anos continuarão não sendo animadoras. A previsão é a de que a conta de luz continuará subindo, pressionada por esse modelo de economia, que assegura empréstimo bilionário autorizado pelo governo para amenizar os reajustes em 2022, ano de eleições presidenciais. O financiamento será pago nos próximos anos, com juros.

 

 

“Tem crise econômica, desemprego e o consumidor não consegue arcar com essa conta. É um contexto macroeconômico completamente desfavorável e um contexto setorial muito complicado, vem de uma crise hídrica e da necessidade de gerar energia de usinas termelétricas com custos muito elevados”, disse Lisbona.

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