Projeto de Lei que determina ao Estado do Rio Grande do Sul garantir espaços públicos para o acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes, vítimas de violência familiar foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 06 de julho. Durante o isolamento social, por conta da pandemia da Covid-19.
Foi aprovado por 48 votos favoráveis e um contrário, o substitutivo ao PL 95/2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), o que alterou o texto original, acrescido de uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar agradeceu às mulheres que integram a Força Tarefa de Combate ao Feminicídio, vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, além das deputadas estaduais que contribuíram na elaboração da proposta.
A reportagem do JBP ouviu a coordenadora da Força Tarefa, advogada Ariane Leitão um pouco antes da aprovação desta matéria. Aliás, durante a gestão do então governador Tarso Genro (PT) de 2011 a 2014, ela foi secretária de Políticas para as Mulheres. No início da conversa Ariane destacou o legado e a construção de uma rede pública de espaços de acolhimento, a chamada Rede Lilás. Nos governos subsequentes de José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB), ressaltou o sucateamento dessas políticas e suas respectivas estruturas, “porque a gente não tem nada do Executivo aqui, A única coisa que é produzida do ponto de vista de política pública para a mulher no Rio Grande do Sul é pelo Parlamento. O Executivo não tem nada. No último ano, em 2019 foi disponibilizado R$ 25 mil reais para políticas públicas para mulheres, depois de nós termos deixado R$ 10 milhões. Não tem saída, então a gente tá se virando como pode pelo Parlamento. A Luciana (Genro) é uma deputada que tem nos ajudado bastante e com esta articulação da Força-Tarefa”, acrescenta.
Quando começou a pandemia, na sua avaliação, já havia um crescente nos números de feminicídios. Já que estuda a questão da violência contra a mulher há muito tempo, militando há mais de 20 anos no movimento feminista, e nos direitos humanos. “E de fato, o nível foi só aumentando, e o nível de crueldade das mortes também vem aumentando, junto com as mulheres à associação da violência contra as crianças, os filhos dessas mulheres também vem crescendo consideravelmente, a violência sexual contra as mulheres e essas crianças. Então é um cenário muito preocupante e que a gente já vinha alertando há muito tempo em fazer campanhas e ações”.
Explica que a Força Tarefa nasceu justamente como uma forma coletiva dos poderes, do movimento feminista, para discutir o que a gente poderia ter para enfrentar o feminicídio”. Vizinhas e Vizinhos contra a violência,”Vizinha, eu te escuto, eu te protejo, eu denuncio” foi uma das campanhas reeditadas na pandemia, “ inclusive a Assembleia incorporou por nossa iniciativa, a gente trabalhou direto com a Polícia Civil e a gente teve um aumento significativo de denúncias de pessoas que não são as vítimas. Então o que acontece, os vizinhos começaram a mandar”. Ela explica que para as vítimas que não conseguiam denunciar por telefone, a Polícia Civil criou um número no Whatsapp, “então a vítima pode escrever e se não ela vítima, os vizinhos mandam vídeo, mandam áudio, mandam tudo, fica pronta ali a ocorrência, a Polícia só chega para prender o agressor, ou retirar a mulher”.
Parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Ariane destaca o trabalho desenvolvido na Força Tarefa, em parceria com os estudos produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança. “É um espaço que a gente tem bastante parceria na Força-Tarefa, o Rodrigo Azevedo que nos municia com informações, o Fórum Brasileiro é um espaço de estudo, que nos passa estes elementos para a gente produzir algum tipo de ação aqui no Rio Grande do Sul, no Brasil, mas pelo Parlamento. Esses números do Fórum de Segurança, eles não nos surpreendem, aumentou a violência dentro de casa, não é só a violência doméstica do companheiro, do ex-companheiro, mas a violência intrafamiliar como um todo, falei que a gente tá colocando as crianças, têm uma violência ali.
A imposição do isolamento faz com que as crianças e mulheres sejam as principais vítimas. A violência na rua mas o assédio se for verificar na pesquisa não diminuiu, a violência na rua diminuiu, a violência física mas o assédio contra as mulheres não diminuiu, a vida das mulheres não melhorou em nada na pandemia, só piorou e a violência piorou muito porque a gente já tinha esse espaço de casa que é um espaço mais letal para a vida das mulheres, porque a mulher é obrigada a ficar com o agressor e quando saí vive a precariedade do serviço público como um todo”.
Movimento de mulheres é muito forte no Rio Grande do Sul
Ariane destaca que sempre se viveu uma situação difícil para as mulheres no Rio Grande do Sul e no Brasil. “A gente já vivia uma situação ruim no Brasil, nós nunca vivemos uma situação confortável, o Rio Grande do Sul já vivia isso. Tem aí elementos bem preocupantes, seja da aceitação do Bolsonaro, do nosso empresariado. Mas ao mesmo tempo tem toda uma questão, quando a gente tinha políticas públicas para as mulheres, no governo Lula, no governo Dilma, no governo Tarso, era o primeiro estado que respondia mais rapidamente a essas políticas, é um paradoxo. Porque o movimento de mulheres é muito forte no Rio Grande do Sul, tem um pouco dessa disputa, desse acirramento, então não é verdade dizer que as coisas aqui não vão dar certo, ou que é aqui é muito machista.
Não é verdade isto. Nós somos o estado brasileiro que mais teve conselhos municipais da Mulher, isso é uma coisa bem simbólica. Porque o Conselho Municipal da Mulher é um fruto local, é ali, é uma liderança comunitária, é o conselho de mães, é o movimento das mulheres, então a gente respondeu muito rapidamente a isto e a gente foi liderança. Acho que é muito cômodo eles dizerem que aqui é machista. É machista mas aqui o movimento de mulheres é muito forte. Isso se dá em todas as mobilizações que a gente faz, com as respostas que a gente tem, com as lideranças femininas fortes que nós temos, como a Rosário, como a Manuela, as lideranças fortes femininas que a gente tem, que sofrem violência política há muitos anos e continuam sendo lideranças combativas e simbólicas para o Brasil e para o mundo”.
Bolsonaro ovaciona o machismo
Ariane analisa o machismo ovacionado pelo presidente Bolsonaro, “esse comportamento, não é só um estilo. Nós não estamos vivendo só um momento do patriarcado, nós estamos vivendo um momento de exaltação desse tema, de achar bonito isso e principalmente de colocar a mulher num momento de subjugação, a gente sofre dentro de casa e sofre na rua, do ponto de vista de casa, de suportar a violência, de subjugação do corpo da mulher, nosso corpo sofre o principal ataque, principalmente à sexualidade”.
Números da violência
Durante a pandemia da Covid-19, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos diz ter sofrido algum tipo de violência em 2020. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no início de junho. Comparando dados com números da última pesquisa em 2019, houve um aumento no número de agressões dentro de casa. Passando de 42% para 48%. Diminuíram as agressões na rua que passaram de 29% para 19%.
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