A política de valorização do salário mínimo (SM) vai voltar. As centrais sindicais e o governo negociam a nova regra. A política de valorização do SM implementada desde 2004 garantiu um aumento real de mais de 78%2. Atualmente, o valor do SM é de R$ 1.302,003, dos quais R$ 584,004 correspondem ao aumento real, o que incrementa, anualmente, em mais de 400 bilhões a massa de rendimentos da economia, atingindo cerca de 54 milhões de trabalhadores.
A proposta que as Centrais Sindicais propuseram ao governo é a seguinte⁵:
1) Aplicar o reajuste anual do INPC para repor o poder de compra.
2) Aumento real segundo o crescimento da economia medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa é a mesma regra que esteve em vigor até 2018, com sucesso.
A proposta apresenta também medidas para acelerar o aumento do SM, para que se aproxime mais rapidamente do valor necessário para cumprir os preceitos constitucionais de atender às necessidades básicas do trabalhador e da sua família. Nos próximos três anos, implementar o aumento real não aplicado pelo governo anterior de 5,4% e considerar um piso mínimo de aumento de 2,4% sempre que o PIB for menor que esse percentual.
Essa proposta considera que o aumento do SM é parte de uma estratégia de sustentação do crescimento econômico, porque amplia o consumo das famílias ao elevar o salário base da economia, aumentar a participação da renda do trabalho e enfrentar múltiplas formas de desigualdade.
Uma política bem estruturada de valorização do SM proporciona consistência entre o crescimento do agregado econômico e a sua distribuição para a base salarial.
Esse aumento da base salarial fica correlacionado ao incremento da produtividade e é levemente redistributivo. A previsibilidade sobre a formação dos custos do sistema produtivo a partir da base salarial é fortalecida com a antecedência devida e sem surpresas.
Projeta o incremento da massa salarial envolvendo mais de 54 milhões de trabalhadores, base para o consumo das famílias e indicador do potencial da demanda futura para toda a economia. Essa informação permite ao setor produtivo planejar e sustentar investimentos na produção para atender a demanda, o que contribui para a formação de um círculo virtuoso de crescimento econômico de médio e longo prazo sustentado pelo investimento e pelo consumo.
Essa dinâmica virtuosa é incentivo às empresas para o investimento em inovação tecnológica, elementos essenciais – junto com a educação – para o incremento da produtividade do trabalho.
Orienta a formação da renda do trabalho de milhões de trabalhadores por conta própria, autônomos, cooperados, entre outros. Ao mesmo tempo, elevando a base salarial da economia, atua para diminuir as desigualdades entre os salários.
Sustentando o crescimento econômico, a política de valorização do SM, abre caminhos consistentes para a geração de bons empregos e postos de trabalho de qualidade.
A valorização da base salarial impacta as regiões com mais trabalhadores que recebem salários referenciados no SM como, por exemplo, a Região Nordeste. Dessa forma, atua para reduzir as desigualdades territoriais e regionais.
Mulheres, negros e jovens são os que mais têm remuneração vinculada ao salário mínimo. Valorizá-lo é uma forma de combater as desigualdades de salário entre homens e mulheres, brancos e negros e dar proteção aos jovens que entram no mundo do trabalho.
Com esses efeitos benéficos para a dinâmica econômica e a vida em sociedade, uma política de valorização do salário mínimo é parte essencial de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental e um ótimo instrumento para o Brasil promover transformações estruturais.
Notas:
1 Sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE. (2clemente@uol.com.br)
2 DIEESE, Nota Técnica 271 de janeiro de 2023, https://www.dieese.org.br/notatecnica/2023/notaTec271salarioMinimo.html
3 Para maio o Presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320,00
4 Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718,00.
5 Ver Nota do DIEESE apresentando a proposta:
https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2023/notaEspecialSM042023.pdf
(*) Por Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do DIEESE. (2clemente@uol.com.br)
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