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Artigo | Há 70 anos, Getúlio Vargas criava a Petrobrás

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“Os dois maiores inimigos da Petrobrás são a desinformação e o preconceito”, Hélio Marcos Pena Beltrão (1916-1997), três vezes ministro, presidente da Petrobrás (1985-1986) e autor do primeiro Plano Básico de Organização da Empresa (1954)

 

 

A Petrobrás que completa 70 anos neste 3 de outubro está muito diferente daquela que legou ao Brasil, como presidente da República, Ernesto Geisel. As falácias a respeito da empresa e do produto com que ela trabalha, formaram um véu de fantasias, de conceitos inteiramente divorciados da realidade, que se fica pasmo como alguém ainda pode acreditar nas mídias, até mesmo em teses acadêmicas, financiadas pelos que têm interesse em demolir a empresa e excluir o petróleo das fontes primárias de energia.

 

 

O que se pretende neste artigo é lembrar, aos setenta anos da Petrobrás, o que representa o petróleo na sociedade cibernética e termonuclear do século XXI, e como a Petrobrás conseguiu, contra os próprios governos que dela se serviram, dar ao Brasil a autossuficiência tecnológica e o petróleo que o País necessita.

 

 

Como relata José Augusto Ribeiro, em “A História da Petrobrás”, sua criação foi cercada de intensas campanhas oposicionistas, que prosseguiram até o suicídio de Getúlio Vargas e continuam ainda hoje. No entanto, a Petrobrás foi a quinta empresa estatal de petróleo criada na América Latina. Antes houve a Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF), na Argentina, em 1922; em 1938, a PEMEX, no México; a chilena Empresa Nacional del Petróleo (ENAP), em 1950, e na Venezuela, a estatização da estadunidense Tropical Oil Company, em 1951.

 

 

O PETRÓLEO

 

 

Petróleo (óleo e gás natural), sob a análise química, é substância natural constituída por vários compostos orgânicos, especialmente hidrocarbonetos. Alguns dos hidrocarbonetos encontrados no petróleo são: metano (CH4), butano (C4H10) e octano (C8H18). Hidrocarboneto significa a mistura de moléculas de carbono e hidrogênio. O petróleo é menos denso do que a água e nela insolúvel, contém grande quantidade de hidrocarbonetos alifáticos (não apresenta anéis de benzeno em sua estrutura), alicíclicos (apresentam cadeias carbônicas abertas, contendo ou não insaturações) e aromáticos (contêm um anel de benzeno em suas moléculas), e pode incluir ainda componentes metálicos, como níquel e vanádio.

 

 

O petróleo é formado pela transformação da matéria orgânica em querogênio, e preservada, no interior de rochas denominadas geradoras, submetidas a pressões e temperaturas, em subsuperfície, por milhões de anos. Destas rochas, ele migra para a superfície se não encontrar, no caminho, barreira selante, rochas que o aprisionem em trapas, que podem ter origem estrutural ou estratigráfica, são os reservatórios, ou seja, rochas que contenham em seus poros o óleo e o gás que constituem o petróleo.

 

 

Petróleo, óleo e gás natural, é fonte fóssil e não renovável de energia. Outras fontes fósseis são o carvão mineral e as areias betuminosas. Há sentido político quando se distingue petróleo e gás natural, com o interesse em manter as ainda indispensáveis fósseis como fonte primária de energia. Além destas, e também não renovável, está a energia nuclear, obtida pela fissão dos átomos de urânio. Pesquisa-se a fusão nuclear, só se transformou em fonte de energia em pesquisa laboratorial.

 

 

Além dessas, existem as fontes renováveis de energia: hídrica (energia da água dos rios), solar (energia do sol), eólica (energia do vento), biomassa (energia de matéria orgânica), geotérmica (energia do interior da Terra) e oceânica (energia das marés e das ondas).

 

 

Quando se opta por determinada fonte de energia verifica-se sua garantia de suprimento; por exemplo, a energia eólica pode não estar disponível por falta de ventos, e a solar não se obtém à noite. Também as tecnologias disponíveis para construção e manutenção dos equipamentos indispensáveis a sua produção e distribuição. Obviamente, o custo das obtenções de cada fonte é importantíssimo pois possibilitará a mais ampla ou mais restrita utilização.

 

 

O consumo de energia, conforme as fontes, é bom exemplo dos custos e benefícios que se obtém de cada uma. A fonte mais usada no mundo é o petróleo, 52% – 31% sob a forma líquida (óleo) e 21% de gás natural. Seguem-se, por ordem, o carvão mineral (29%), a biomassa (10%), a nuclear (5%) e a hídrica e outras (2% cada).

 

 

No Brasil, a abundância de cursos d’água e a permanente insolação por todo País permitem que a matriz energética seja mais renovável do que a mundial com 25% de biomassa e 12% de hídrica, o petróleo é a mais utilizada fonte, 49% (óleo – 36% e gás natural – 13%). O carvão mineral colabora com 5% e a energia nuclear com 2% e há 7% de diversas outras fontes, como a queima de vegetais e matérias industriais, que revelam nossa regressão desenvolvimentista desde 1980.

 

 

PETROBRÁS – OS PRIMEIROS 35 ANOS

 

 

A Petrobrás começou a ser criada com a Revolução de 1930. Naquele movimento, o Brasil, os brasileiros, e não seus tutores e colonizadores estrangeiros, assumiram a governança nacional.

 

 

O Conselho Nacional do Petróleo (CNP), criado pelo art. 4º do Decreto-Lei nº 395, de 29 de abril de 1938, diretamente subordinado ao Presidente da República, era composto por Presidente e de oito Conselheiros. O primeiro presidente foi o general Júlio Caetano Horta Barbosa. Em 1939, foi descoberto petróleo, na região de Lobato, em Salvador (BA), pelos pesquisadores Oscar Cordeiro e Manoel Inácio Bastos, sob jurisdição do CNP.

 

 

O governo Vargas, complementando a criação do CNP, assinou o Decreto-Lei nº 3.236, de 7 de maio de 1941, conhecido como Código do Petróleo. Assim entregava à União o domínio imprescritível das reservas encontradas em território brasileiro. O Conselho Nacional do Petróleo foi o único órgão responsável pelas questões relativas à indústria do petróleo até 1953.

 

 

Em 3 de outubro de 1953, é promulgada a Lei nº 2004 e criada a sociedade anônima de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. Seu primeiro presidente foi o então coronel Juracy Montenegro Magalhães, de 2 de abril de 1954 até 2 de setembro de 1954, nomeado por Getúlio Vargas, falecido em 24 de agosto de 1954. Seguiram-se o engenheiro brasileiro Arthur Levy (11/09/1954 a 01/02/1956) e seis civis e militares brasileiros até 1964, quando golpe de estado instaurou governos militares no Brasil até 1985.

 

 

O período militar está ainda muito próximo de nosso tempo e tem suscitado mais ataques e defesas apaixonadas do que a análise histórica e política de seu contexto e suas realizações.

 

 

Não foram as mesmas forças externas que levaram ao 31 de março de 1964 e ao governo do general João Baptista de Oliveira Figueiredo.

 

Quem aplicou o golpe de 1964 foram os capitais industriais dos Estados Unidos da América (EUA) que, então, administravam o país e sua geopolítica.

 

 

O Brasil crescia desde Getúlio Vargas, construía sua indústria e a nova capital para ocupar efetivamente todo o território nacional. Também fazia do trabalho um parceiro do desenvolvimento, o que desagradava os setores mais retrógrados da sociedade brasileira. Assim, setores brasileiros aliados ao interesse estadunidense, sob o falso clima de guerra fria ideológica, juntaram-se para o golpe de 1964.

 

 

Mas logo se insurgiram os capitais industriais e de outros setores brasileiros, majoritariamente paulistas, que aplicaram na sucessão do marechal Castelo Branco o primeiro golpe dentro do golpe, que governou então o País, de 1967 a 1979. Ao fim do governo Geisel ocorre então, já com as forças do capitalismo financeiro, o segundo golpe dentro do golpe de 1964, o na sucessão em 1979, que coloca na presidência João Figueiredo, o filho do revoltoso de 1932 contra Vargas, general Euclides de Figueiredo.

 

 

O capitalismo financeiro torna-se o poder no Brasil e aprofunda este poder após a promulgação do decálogo “Consenso de Washington” (1989) e passa a presidir as sucessões presidenciais, em 1985 e após, e o golpe de 2016.

 

 

Vejamos o que ocorre na Petrobrás de Getúlio Vargas a José Sarney.

 

 

A mais controvertida decisão adotada, em 1955, foi o convite para o geólogo estadunidense Walter K. Link (1902–1982) viesse estruturar a atividade de exploração de petróleo no Brasil e a gerenciasse. Havia a expectativa que aquele profissional, geólogo chefe da Standard Oil Company, tendo trabalhado na Venezuela, Colômbia, Equador e Costa Rica, revelasse as reservas que se esperavam na Amazônia, no Recôncavo Baiano e na Bacia Sergipe-Alagoas.

 

 

No entanto, em seu Relatório, ele não colocou sua competência profissional em risco e afirmou que, à luz do conhecimento geológico da época, as bacias terrestres brasileiras não teriam óleo suficiente para abastecer o país e que a Petrobrás deveria investir no conhecimento das bacias marítimas.

 

 

E, realmente, com as bacias terrestres, a produção nacional de petróleo jamais superou 220 mil barris diários (bpd). O Relatório da Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis informa que os campos marítimos produziram 96,9% do óleo e 80,8% do gás natural, em janeiro de 2021, no total de 2 milhões e 873 mil bpd e 136 milhões de m³/dia de gás natural (Boletim nº 125, janeiro/2021).

 

 

Da mesma fonte, tem-se que os Campos operados pela Petrobrás, em consórcio ou não, produziram 93,3 % do óleo e gás natural. E aqueles exclusivamente pela Petrobrás produziram 41,5% do óleo e gás natural.

 

 

Os governos sobretudo dos generais Emilio Médici e Ernesto Geisel, procuraram desenvolver a Petrobrás em todos os campos nos quais se expandiam as empresas petroleiras multinacionais. Criaram, então, as subsidiárias.

 

 

A Petroquisa, autorizada pelo Decreto nº 61.981, de 28 de dezembro de 1967. A BR Distribuidora veio a ser constituída em janeiro de 1972, herdando todo o acervo da Petrobrás a custo zero. A Braspetro, em 1971, para explorar petróleo no exterior, com a reconhecida capacidade tecnológica dos profissionais da Petrobrás. A Interbrás, em 19 de fevereiro de 1976, para aproveitar as compras e negociações com petróleo no exterior e exportar produtos brasileiros. A Petrofértil, em 23 de março de 1976, para atuar na área de fertilizantes e a Petromisa, em 1978, para aproveitar o conhecimento da geologia brasileira e complementar, com a extração de cloreto de potássio, adubo químico, em Sergipe, a gama de fertilizantes oferecidos pela Petrobrás à agricultura brasileira.

 

 

Muitas subsidiárias se associaram com capitais privados e se expandiram fazendo com que o período de 1967 até 1975 fosse cognominado de Milagre Brasileiro.

 

 

Estes sucessos tecnológicos, econômicos e de expansão do Brasil para além de suas fronteiras não devem, no entanto, ocultar a ação de parte do governo em repressão injustificável, com assassinatos, desaparecimentos e, o que é mais repugnante, de tortura por agentes públicos (militares, policiais e civis funcionários do Estado) que constituem, mais do que crime, verdadeiras deformações da personalidade.

 

 

Ao fim do ciclo de governos militares, a Petrobrás era responsável por grande parte do desenvolvimento brasileiro, por levar o nome do Brasil pelo mundo, como país detentor de tecnologia própria, e que tinha seus profissionais requisitados por governos estrangeiros e contratados por entidades internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), para o assessoramento nas áreas de petróleo e energia.

 

 

PETROBRÁS – OS ÚLTIMOS 35 ANOS

 

 

A Petrobrás teve, em seus 70 anos, 42 presidentes: oito até o golpe de 1964, nove nos governos militares, e 25 após a “redemocratização”.

 

 

Vê-se que a continuidade administrativa, encontrada nos primeiros 35 anos, não teve prosseguimento nestes últimos 35 anos. Muitas razões podem ser aventadas. Ousamos propor que seja inerente ao modelo neoliberal financeiro.

 

 

O modelo que nos submete, colonialmente, desde 1988, ou seja, no período da vigência da Constituição atual, que teve, nas 128 emendas, males ainda maiores, possibilita o afastamento da realidade nacional e das aflições de quase a totalidade do povo, na aprovação de planos, orçamentos, criação de subsídios e, principalmente, na solução dos problemas. Tudo se resume a quem, quanto e quão rapidamente ganhará, sendo o segmento financeiro o grande privilegiado, que por artifícios, todos legais ou legalizados nas jurisprudências, recebe mais da metade dos impostos coletados no Brasil.

 

 

Neste período a Petrobrás encontrou no poder seus maiores e mais fortes inimigos e nos governantes, nos melhores momentos, mais incompreensão e indiferença do que defesa.

 

 

Prevalece na população a desinformação e preconceitos criados pela pedagogia colonial. Veja simples exemplo: dividem-se estatísticas, gestões, análises, em petróleo e gás, como se fossem elementos distintos, quando são apenas estados físicos, líquido e gasoso, nos quais os hidrocarbonetos, elementos formadores de ambos, se apresentam. Seria como distinguir diferenças intrínsecas entre a água e o gelo, por estarem em corpos sólido, um, e líquido, o outro, os átomos de oxigênio e hidrogênio.

 

 

Petróleo e gás natural são o mesmo. Mas por que então esta divisão?

 

 

O petróleo, o produto com o qual a Petrobrás trabalha, e a própria Empresa são atacados pelas finanças apátridas, como se lê neste trecho da entrevista do professor da Universidade de Uppsala, Brett Christophers, ao jornalista Derek Seidman, da Truthout, na tradução de Antonio Martins para o site Outras Palavras:

 

 

“DS: Você aponta como os gerentes de ativos capturaram grande parte de nossa infraestrutura. E é provocativo ao dizer que “a transição dos combustíveis fósseis para os renováveis também representa uma transição para a sociedade de administração de ativos”. Você pode elaborar essa afirmação?”.

 

 

“BC: Uma coisa que quase nunca se fala em relação à transição energética é o que isso significa em termos de propriedade. A infraestrutura de energia baseada em combustíveis fósseis foi, em todo o mundo, mais ou menos dividida entre o setor público e o setor privado. Empresas estatais são as grandes proprietárias de reservas de combustíveis fósseis. Mas, no Ocidente, o Estado está ausente das instalações de energia limpa. É algo que ficou, em sua maior parte, nas mãos do setor privado”.

 

 

“Por isso, à medida que fazemos a transição da energia fóssil para a verde, estamos migrando, nas condições atuais, para o tipo de infraestrutura predominantemente de propriedade privada. Isso não deveria ser surpreendente. A propriedade privada tornou-se o padrão para a governança neoliberal nos últimos 30 ou 40 anos, quando a transição para a energia verde começou”.

 

 

“Em todo o mundo, usando várias formas de incentivos, os governos contam com o setor privado para construir infraestruturas de energia verde. E onde, no setor privado, está a maior parte do capital para investimento? Nas administradoras de ativos. Elas têm o maior capital disponível para realizar esse investimento”.

 

 

“Por exemplo, a Brookfield Asset Management, sobre a qual escrevo, é uma das maiores proprietárias de ativos de energia limpa de qualquer tipo. Se for aos bosques da Suécia, onde moro, e vir um parque eólico, são muito altas as chances de que a BlackRock seja a proprietária”.

 

 

“Assim, na medida em que fazemos a transição de combustíveis fósseis para energia limpa, também estamos cada vez mais transitando para o que chamo de “sociedade gestora de ativos”. E precisamos ter muito cuidado com isso. Quando as administradoras de ativos são proprietárias da infraestrutura, os resultados geralmente não são bons para a sociedade”.

 

 

“Além disso, ao contar com o setor privado em geral e com os gestores de ativos, em particular, para conduzir a transição energética, estamos de fato contando com o contínuo subsídio do Estado a esses investimentos. As administradoras de ativos são avessas ao risco. Quando se trata de energia limpa, eles esperam que os Estados reduzam o risco desses investimentos com subsídios — exatamente como, por exemplo, o governo Biden fez, nos EUA, por meio da Lei de Redução da Inflação. Ao vincular as sociedades a subsídios de longo prazo à energia limpa de propriedade das administradoras de ativos, o setor público está assumindo grande parte do risco sem qualquer recompensa” (publicado em Outras Palavras, em 07/07/2023).

 

 

A Petrobrás sofre com esta mudança de poder e, consequentemente, tudo que ela já fez e poderia prosseguir fazendo, ou seja, promover o desenvolvimento integral do Brasil, construindo tecnologias nacionais para solução dos nossos problemas, gerando empregos qualificados e aumentando a renda brasileira.

 

 

Dois momentos nestes 35 anos foram especialmente maléficos à Petrobrás e ao povo brasileiro: os oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e os seis anos após o golpe de 2016.

 

 

FHC é o tipo de político que proliferou após a “democratização”. Conduzido pelas finanças apátridas, sem qualquer restrição à alienação das riquezas e da soberania brasileira, adota o discurso de minorias identitárias, assume posturas de esquerda, mas todas suas ações apenas beneficiam os capitais financeiros apátridas, aqueles que o professor Brett Christophers denomina, em sua entrevista, “administradores (ou gestores) de ativos”.

 

 

Apenas um exemplo demolidor. A Petrobrás, desde o Plano Básico de Hélio Beltrão (1954), foi organizada como o foram, quase universalmente, as “empresas de petróleo”, pelos grandes segmentos do negócio – upstream e downstream – e pelos serviços que lhes dão suporte. No upstream estão as atividades para descoberta e produção de petróleo, no downstream aquelas para transformar o petróleo bruto em derivados e comercializá-los. Nos serviços está a importantíssima pesquisa e desenvolvimento – P&D – e a economicamente relevante atividade do transporte, com navios, dutos (oleodutos e gasodutos) e terminais.

 

 

Com a assessoria de empresa estrangeira, a direção da Petrobrás, durante o governo FHC, transformou a Petrobrás em “empresa de negócios”, fracionando a necessária integração dos dois grandes segmentos do negócio do petróleo, o único objeto social da Empresa.

 

 

“Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953: Art. 6º A Petróleo Brasileiro S. A. terá por objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o comércio e o transporte do petróleo proveniente de poço ou de xisto – de seus derivados bem como de quaisquer atividades correlatas ou afins”.

 

 

O passado da Petrobrás ainda se fez presente em 2006, com a descoberta da imensa reserva de petróleo no pré-sal, a camada abaixo do sal na subsuperfície do piso oceânico no mar continental brasileiro. Além de poder explorar a faixa de quase 400 km de largura, ao longo dos seus 7.500 km de litoral, o Brasil ainda tem exclusividade sobre áreas localizadas até 1 500 km do continente, graças a pequenas porções de terra, como os arquipélagos de Trindade e Martim Vaz, que pertencem ao país.

 

 

Não apenas consolidou a autossuficiência em petróleo, como passou a dispor de reservas que a mantivessem por décadas. Verdadeira carta de garantia da soberania energética brasileira. Porém que fazem os capitais apátridas, com os maus brasileiros que o defendem e os auxiliam em nosso País? Dão um golpe jurídico-parlamentar, colocando servidores das finanças no poder, como ocorria entre 1995 e 2002. Ou seja, para o rentismo dos juros, tudo; para o povo brasileiro, nada.

 

 

E a “transição energética”, com todas suas falácias, aproveita a Petrobrás, organizada como empresa de negócios, para a vender fatiada: uma reserva de petróleo aqui, um duto com terminal ali, uma subsidiária acolá, uma refinaria, um pedaço do pré-sal, porque a empresa adquirente não tem a competência tecnológica para operá-la sem a Petrobrás, e assim, esvaziando e alienando este patrimônio dos brasileiros, pelo qual gerações se empenharam em construir e foram exitosas, passa a render para as “administradoras de ativos”, residentes em paraísos fiscais.
E o Brasil, ao fim de 70 anos, volta a ser o país colonizado em termos de energia: sem decisão sobre o petróleo e sem decisão sobre a hidreletricidade.

 

 

Ao invés de entoar os parabéns, melhor seria ouvir um réquiem. E lutar para que a Petrobrás volte a ser a empresa de petróleo, do poço ao posto.

 

 

 

(*) Por Pedro Augusto Pinho. Pinho ingressou por concurso público nacional na Petrobrás, em 1970, nela trabalhou, no Brasil e no exterior, por 25 anos, nela aprendeu sobre o petróleo e a gestão deste precioso bem que a natureza nos oferece. Continuou, aposentado, ligado ao setor petróleo, prestando consultoria a países e empresas estrangeiras, hoje é o presidente da AEPET, Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

 




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