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Arapuca estadunidense: uma Lava Jato mundial

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Procurando algo sobre a Lei anticorrupção norte-americana me choco ao ler uma postagem assim:“A Lei Anticorrupção FCPA (ForeignCorruptPracticesAct), de 1973, foi um marco na lutaanticorrupção empresarial nos EUA. Mas os americanos sãopráticos. Nem sempre ela se aplica, há circunstâncias econveniências.”

 

 

Frédéric Pierucci é o autor do livro Arapuca Estadunidense: Uma Lava Jato Mundial, com o jornalista Mathieu Aron. Por esta razão, busquei saber mais sobre a Lei estadunidense. No Brasil, ela foi formalizada em 2013:Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa é a denominação dada à lei nº 12.846/2013. Já a lei francesa é de dezembro de 2016: Loi Sapin II, nº 1.691. Citamos esta legislação para entender melhor o livro.

 

 

Frédéricera um executivo da Alstom na Ásia. Precisou viajar à Nova York, chegando ao aeroporto foi preso e levado algemado, manietadocomo um bárbaro criminoso,a uma prisão de segurança máxima. Acusação: corrupção. Um francês, trabalhando no “outro lado do mundo”, preso pelo FBI, a mando de procuradores, usando os ditames da FCPA.

 

 

Frédéric sabia que a Alstom contratava “consultores” para que estes pagassem as propinas para ganhar licitações.  Mas jamais teve qualquer ganho ou intervenção nestes processos. No máximo era conivente. Era o ano de 2013. Desde 2000 a Alstom era investigada.

 

 

Como o FBI e os procuradores federais podem agir desta forma e prender estrangeiros?Simples:a legislação americana é extraterritorial por causa dos acordos internacionais e em especial pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

 

 

Mas nem todos os países se submetem ao gendarmedo mundo, os EUA e sua polícia. A Rússia não se submete.

 

 

A Alstom era uma grande e poderosa empresa francesa na áreade energias etransportes, tratada no livrocomo a joia dos franceses.

 

 

Em muitos momentos competia com a GE (General Electric) norte-americana e a Siemens alemã.

 

 

No início, do momento da prisão, sem muito empenho,a Alstom contratou um escritório de advocacia para dar suporte ao seu empregado preso.

 

 

Frédéric também começou a sesentir manietado psicologicamente com ameaças de longos e longos anos de prisão, com uma postura leniente de seus “defensores”, sempre alegando que “aqui é assim”. Só lendo o livro para entender o que é lawfare– Direito Penal do Inimigo: você é culpado, pronto, está decidido, confessa que é melhor. Junto vem apleabargain, que é a delação/confissão, ou seja, confessa que é culpado ou vai ter julgamento com penas que podem ser dez vezes maiores. Quem num país que não é o seu, com advogados que jogam maisno time dos procuradores do que do seu ladonão sucumbe?

 

 

Sem saída, como é o expediente da lawfare americana – ou confessa ou confessa. Lá o sistema é de massacre. Repetindo,se não “assumir a culpa”, declarar-se réu, vai a julgamento sem acordo(nodeal), isto é, sem negociara pena será altíssima. O Departamento de Justiça (DOJ) e seus procuradores são assim. Eles são a fonte de inspiração dos brasileiros da República de Curitiba – como Dallagnol,os procuradores, o juiz Sérgio Moro e sua trupe.

 

 

“As conveniências” do capital americano, como o acobertamento feito pelos Procuradores e pela Justiça de láa respeito das propinas pagas pelo mundo afora pela General Eletric, chocam. E deixaram Frédéric, sua família, seus amigos e o parlamento francês chocados.

 

 

Frédéric foi usado como “bode expiatório”, sendo que no primeiro período de prisão por 14 meses, depois mais 16 meses quando da “sentença” alquebraram o espírito do executivo. Porém, frágil e muitas vezes sem saber o que fazer, ele acabou resistindo, aprendendo com codetentos, vários deles bandidos “barra pesada”, mas experts nas lides da Justiça e do sistema prisional macabro, ele foi aprendendo com eles.

 

 

Esta forma cruel de tratar Frédéric livraram os altos executivos da Alstom, pressionados por sua prisão, ameaçados de uma multa de mais de um bilhão de dólares, sucumbiram e venderam a Alstom– a joia dos franceses – para a GE por uma bagatela.

 

 

Houve até Comissão Parlamentar de Inquérito no Parlamento francês, reuniões com Ministros, mas pouca coisa saía na mídia local, apenas depois desta CPI é que as coisas mudaram, surgindo pesquisas, livros e eventos. Mas os estadunidensesvenceram a parada. E a Alstom foi se acabando.

 

 

O processo de Fréderic se arrastou por anos. Este e a forma de tratamento, mais as pressões, colocaram de joelhos os franceses, livraramo CEO da mesma de prisão, ainda exigindo pagar ao Tesouro uma multa de US$ 700 milhões. Frédéric passou 30 meses em presídios de segurança máxima, como um terrível e perigoso bandido, nunca tendo se beneficiado de propinas que sua empresa usava pagar por via de “consultores”.

 

 

A GE era useira e vezeira de usar terceiros que contratavam consultores para desovar as propinas. Mas aGE nunca foi importunada pela Justiça norte-americana, enquanto pela lei extraterritorial aplicaram mais de US$ 12 bilhões de multas a empresas europeias.

 

 

A Justiça norte-americana – está demonstrado cabalmente no livro – continua sendo o gendarme do mundo, quebrando empresas concorrentes às americanas do Norte, usando a lawfare e sempre e ofertando uma única coisa: confissão de culpa, para um pleabargain. E é claro, impondo altas multas.

 

 

A leitura e o interesse pelo tema já fez vender mais de um milhão de exemplares pelo mundo e deveria ser lido por mais e mais pessoas para poderem entender a lava jato brasileira. Assim, falar-se-ia menos bobagens.

 

 

Felizmente, esta moda jurídica não pegou no Brasil, apesar de várias tentativas feitas no último decênio.

 

 

Uma leitura imperdível.

 

 

(*) Adeli Sell é bacharel em Direito, professor e escritor.




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