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Aprovado projeto que garante prorrogação por mais um ano de majoração do ICMS no RS

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Assembleia Legislativa gaúcha, aprovou por 28 votos a favor e 25 contrários, o projeto de lei que trata da manutenção das alíquotas majoradas do ICMS (PL 246/2020) por mais um ano. O governo queria que a majoração durasse por mais três anos. Mas ficou sem votos suficientes na sua base para aprovar a proposta. Que só foi aprovada por conta da apreciação da emenda apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

E que garante que os recursos da manutenção das alíquotas de energia, combustível e telefonia sejam destinados para compra de vacinas contra a Covid-19. A emenda também reduz a alíquota de ICMS de 18 para 17,5%, estabelece o fim do imposto de fronteira e mantém o Simples Gaúcho para as microempresas.

 

O projeto de lei foi votado nesta terça-feira, 22 de dezembro em sessão híbrida. Com duração de mais de sete horas, com parte dos deputados em plenário, outros dos seus gabinetes e alguns de suas casas. Segundo estimativa da bancada petista, são necessários R$1,5 bilhão para garantir vacina para toda população. Esta emenda foi aprovada por 29 votos a favor e quatro contrários. “Nossa bancada tinha uma posição contrária por entender que as mudanças ocorridas nos últimos tempos eram suficientes. O fato é que surge a partir das mudanças do STF em que os estados e municípios poderão colocar recursos na pandemia para vacina, diante do descaso do governo federal com a vacina. Alterar as alíquotas não é uma declaração de princípio, a defesa da vida é um princípio. E a hora que tivermos a vacina que a gente possa no espaço de tempo mais curto, vacinarmos a população gaúcha, destacou o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.

 

Participação da bancada petista na votação na Assembleia Legislativa, na terça (22)
Foto: Reprodução/Mauro Mello

 

Com informações da assessoria de imprensa da banca do PT
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