POSICIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓLOGOS DA AMAZÔNIA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA
O Brasil está entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, e possui reservas provadas de 11,89 bilhões de barris de petróleo. Esse é um parâmetro estratégico, o qual fortalece aspectos relevantes de soberania e de projeção no subcontinente sul-americano, além de dar maior segurança ao país neste momento em que se vive um contexto de transição energética, em nível global. A decisão do IBAMA de indeferir o processo de licenciamento ambiental solicitado pela PETROBRAS para a atividade de perfuração marítima do poço MORPHO, no bloco exploratório FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, paralisa o desenvolvimento das pesquisas petrolíferas em todas as bacias da margem equatorial brasileira e consequentemente, adia a descoberta de novas reservas de petróleo e gás natural de importância determinante para o futuro do País.
A margem equatorial brasileira, considerada como nova fronteira exploratória é constituída pelas bacias sedimentares da Foz do Amazonas, Pará- Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Geologicamente, se estendem pelo litoral brasileiro, dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte. O conhecimento estabelecido, ainda em nível precário, indica haver considerável potencial para a produção de petróleo e gás natural nesta grande área marítima. A bacia Pará/Maranhão, por exemplo, tem potencial petrolífero estimado entre 20-30 bilhões de barris recuperáveis, o que representa cerca da metade das descobertas do PRÉ-SAL brasileiro, até hoje. Este número, tão somente estimativo, se fortalece a partir dos resultados obtidos pelo avanço das pesquisas exploratórias na Guiana e Suriname, do lado sul-americano, assim como em Gana e Costa do Marfim, na África, áreas as quais apresentam condicionantes geológicos similares ao da margem equatorial brasileira, o que reforça esta estimativa.
O impasse estabelecido entre o IBAMA e a PETROBRAS acerca da pesquisa exploratória, sobretudo na Foz do Amazonas se configura óbice ao desenvolvimento nacional, principalmente da região norte do Brasil, a qual detém preocupantemente os menores índices de desenvolvimento humano do País. Há mais de 10 anos não se perfuram poços exploratórios na margem equatorial brasileira. O último poço perfurado foi em 2012, na Bacia da Foz do Amazonas. Durante este período apenas as pesquisas sísmicas marítimas, foram licenciadas pelo IBAMA. Em 2013, 45 dos 150 blocos ofertados foram arrematados na 11ª rodada de licitação de blocos da ANP, iniciando-se os processos de pedido de licenciamento para novos estudos exploratórios na área, nenhum destes pedidos até agora atendidos.
Em dezembro de 2018, o IBAMA indeferiu o pedido de licença para perfuração na margem equatorial solicitado pelas empresas TOTAL, BRITISH PETROLEUM, PETROBRAS e QUEIROZ GALVÃO (hoje ENAUTA), conforme divulgou o instituo, em função da insuficiência de dados do Plano de Emergência Individual (PEI) para lidar com contingências que envolveriam vazamento de óleo em localização remota, perto de ambientes sensíveis e da fronteira internacional. Em outubro de 2021, a 17ª rodada de licitação de blocos da ANP, ocorreu sem a oferta dos blocos da Bacia Pará-Maranhão, os quais foram retirados da licitação, por ameaçar o Parcel de Manuel Luís, localizado no litoral maranhense. Nessa sequência histórica de negativas, em 17 de maio de 2023, o IBAMA, novamente, indeferiu o pedido de licença para perfuração marítima na margem equatorial da empresa PETROBRAS na Foz do Amazonas. Dentre os argumentos apresentados para mais um indeferimento, destaca-se a ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a região, instituída pela portaria interministerial MME-MMA nº 198/2012.
A inexistência de qualquer acidente, configurado na ocorrência de derramamento de petróleo nessa fase da perfuração de poços, em águas profundas e ultraprofundas no Brasil, ao longo de mais de 30 anos de atividades dão conta da expertise e do enorme cuidado do qual tem se cercado as empresas petrolíferas que operam no Brasil, destacando-se a PETROBRAS. Isso não significa em absoluto serem negligenciadas condicionantes e limitações que devem ser absolutamente atendidas para proteger áreas que venham a se apresentar sensíveis para estas atividades exploratórias. Logo não haveria necessidade de um AAAS, na etapa de perfuração do primeiro poço na região, uma vez que estudos mais avançados e mais complexos, como este, configuram-se como um impositivo, na fase de exploração, a qual se caracteriza como uma fase de estudo de viabilidade e não de produção de petróleo e gás natural.
Diante do cenário aqui esboçado e com base em relatórios e pareceres técnicos analisados, a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS GEÓLOGOS DA AMAZÔNIA – APGAM se posiciona em defesa da continuidade das pesquisas exploratórias na margem equatorial brasileira, cujas descobertas de novas reservas de petróleo e gás trarão implicações econômicos, sociais e geopolíticas relevantes para o Brasil e serão, sem dúvida, vetor de grande importância para o desenvolvimento sustentável da região norte e para o Estado do Pará de forma particular.
30/05/2023
Cleber Barata
Presidente da Associação Profissional dos Geólogos da Amazônia
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