O Brasil está cada vez mais perto de, finalmente, sair do obscurantismo moral e acompanhar o forte movimento global de abertura à cannabis (maconha), planta que é base de uma série de produtos e medicamentos usados para inúmeras finalidades. Nesta terça-feira (8), após votação apertada, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15 na Câmara dos Deputados aprovou a legalização do cultivo e produção de cannabis para fins medicinais.
Foram, ao todo, 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), sendo que coube ao próprio relator desempatar.
A aprovação do PL na comissão especial é conclusiva mas, por conta de recursos apresentados por bolsonaristas contra a proposta, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se manda o texto direto para apreciação do Senado ou se envia para análise do plenário da Casa.
O que foi legalizado?
A proposta aprovada contém algumas restrições e permite o cultivo e produção de cannabis para fins medicinais apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). O plantio feito de forma individual e sem fins medicinais – como o uso recreativo da maconha, por exemplo – segue proibido.
Além do cultivo, o PL prevê a legalização do uso da maconha para fins veterinários, científicos e industriais. Todos os tipos de uso da cannabis deverão possuir certificação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e do Ministério da Agricultura para no caso do uso com fins veterinários.
“Um avanço para o Brasil a aprovação do PL 399, que regulamenta o uso medicinal da cannabis. Quando aprovado definitivamente, o país entrará na fronteira do conhecimento científico acerca das propriedades médicas da cannabis, da farmacologia e da medicina. A cannabis medicinal vai propiciar também qualidade de vida aos pacientes brasileiros”, disse à Fórum o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defensor do PL e presidente da comissão especial que o analisou.
Legalizada em mais de 50 países, planta é usada no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, apresentando grande êxito para a melhora dos sintomas dos pacientes acometidos por essas enfermidades.
No Brasil, desde 2019, após decisão da Anvisa, que farmácias podem vender produtos à base de cannabis para fins medicinais desde que exista prescrição médica mas, como o cultivo no país é proibido e, por isso, empresas recorrem à importação, que faz com que o produto fique caro e inacessível para a maioria da população – cenário que mudaria com a aprovação definitiva do PL.
Confira, abaixo, uma ilustração elaborada pela Agência Câmara sobre o conteúdo do projeto aprovado na comissão.
Bolsonaro, PT e maconha
Durante encontro com apoiadores na manhã desta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro foi questionado sobre o trâmite do PL sobre a maconha medicinal, que estava a poucos votos de ser aprovado na Câmara.
“Presidente, e essa saga do PL 399″, perguntou o apoiador, ao que Bolsonaro demonstrou desconhecimento da pauta e perguntou: “o que é essa PL aí?”.
Logo em seguida, Bolsonaro se recordou do tema do PL e afirmou que não é necessário aprovar o plantio da cannabis, pois existe a versão sintética da planta, e associou o Partido dos Trabalhadores com o plantio da cannabis.
“Tem a canabidiol sintética, não precisa deixar o pessoal plantar maconha… Imaginou se o PT voltar algum dia ao governo o quanto que vai plantar de maconha por aí”, ironizou o presidente.
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