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APAC: uma alternativa viável com altos índices de ressocialização

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“Uma das necessidades vitais de todo o ser humano é amar e ser amado” 

 

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em São José dos Campos/SP pelo advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, em 1972. A entidade tem por finalidade recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça Restaurativa.

 

 

Como órgão parceiro da Justiça, a APAC administra Centros de Reintegração Social, sem o concurso da polícia ou de agentes penais, com o apoio das próprias pessoas privadas de liberdade, chamados de “recuperandos (as)”. A proposta é de que, além de ser beneficiários, são também protagonistas e corresponsáveis por seu processo de recuperação e reinserção social.

 

 

Dentre os indicadores de sucesso do Método APAC, se destaca a taxa de recuperação acima de 85%, conforme dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o custo per capita de apenas 1/3 em comparação com a mesma pessoa privada de liberdade no sistema prisional comum. Vale salientar ainda que não se registram rebeliões, atos de violência e outras mazelas que afligem tantas unidades prisionais ao redor do mundo.

 

 

Os resultados exitosos das APACs estão baseados na aplicação de uma metodologia própria, em um espaço digno e favorável, sob os pilares da disciplina, amor e confiança, em que se reforça: a participação da comunidade; a ajuda mútua entre os recuperandos; o trabalho; a educação; a assistência jurídica efetiva; a assistência à saúde integral; estreitando os laços familiares; e fortalecendo a valorização humana.

 

 

Hoje, no Brasil, há 61 APACs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas, em sete estados brasileiros. Sendo que dessas, 8 são unidades femininas e uma é juvenil. Existem ainda 80 APACs em distintos estágios de implantação em todas as partes do território brasileiro. Outros 12 países aplicam parcialmente a metodologia, como: Alemanha, Chile, Costa Rica, México, Paraguai, entre outros.

 

 

Considerando a amplitude do trabalho que alcança mais de cinco mil recuperandos (as) com suas famílias, a FBAC e as APACs não conseguiriam alcançar tamanho êxito sem o engajamento e compromisso das diversas parcelas da sociedade. Não é à toa que “a participação da comunidade” é o primeiro dos doze elementos fundamentais do Método, pois, sem essa colaboração, a APAC certamente não existiria. Apenas a congregação de forças com o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, empresariado e organizações da iniciativa privada e grupos organizados da sociedade civil é que permite às APACs serem implementadas, fortalecidas e multiplicadas.

 

 

Nesse contexto, não se pode olvidar o compromisso incondicional do deputado estadual de Minas Gerais, Marquinho Lemos, por uma sociedade melhor e mais segura. Desde tenra idade, já participava de movimentos sociais e populares, deixando legado por onde passou, especialmente na região do Alto Jequitinhonha. Grande entusiasta e apoiador do Método APAC de longa data, o Deputado Marquinho tem trabalhado incansavelmente para a consolidação e expansão das APACs, preocupando-se ainda com o fortalecimento da FBAC, a fim de que a entidade possa cumprir com excelência sua missão institucional de zelar pela correta aplicação da metodologia apaqueana, propiciando, assim, sua expansão a todas Comarcas brasileiras.
Curiosidade…

 

O que é uma APAC?

 

Uma APAC é um estabelecimento prisional onde não existem guardas prisionais, onde a maior parte do trabalho é feito por voluntários e reclusos, estando unicamente a parte administrativa entregue a profissionais. As APAC funcionam se- gundo um método específico baseado em doze elementos e o seu êxito depende do rigor de aplicação destes elemen- tos. A aplicação do Método APAC visa a promoção da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena de prisão. Podem entrar para as APAC todos os presos condenados que estejam dispostos a cumprir as regras estabelecidas e a participar nas actividades programadas. Segundo Valdeci, é o tratamento baseado na confiança, no amor, na disciplina, na restituição da auto-estima que recupera o indivíduo. “E isso é o que a APAC propõe. Nas APAC, os reclusos (recuperandos) são chamados pelo nome. Deixam de ser um número frio, que não tem sentimento, não sonha, não chora”, O índice de reincidência nas APAC é cerca de 8% contra os 70% de média mundial e o custo de um preso internado numa APAC é cerca de um terço do custo de um recluso internado numa cadeia normal No Brasil existem cerca de 100 APAC e estão espalhadas por cerca de 20 países por exemplo, Equador, Argentina, Peru, nos EUA, etc.

 

 

(*) Valdeci António Ferreira, mineiro, é bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade de Itaúna e em Ciências Teológicas pela PUC (RJ). Fundador e atual assessor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Itaúna, e Presidente da Direcção da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (APAC ). Ele é criador da Pastoral Penitenciária de Itaúna e de uma metodologia capaz de inverter os índices assustadores de violência e de reincidência (84%) que existiam na cadeia de Itaúna. Adotou a experiência revolucionária do Estado de São Paulo, na APAC de São José dos Campos. Ele e outros visitadores da cadeia de Itaúna criaram a APAC de Itaúna e adaptaram o mé-todo à realidade da cidade, tendo conseguido construir um Centro de Reintegração Social. Em outubro de 1995, dá-se uma revolta na Cadeia Pública de Itaúna que foi totalmente destruída. Foi necessário distribuir os reclusos por outras cadeias. A APAC de Itaúna foi uma das escolhidas e passou a ser a segunda experiência de recuperação de reclusos sem o recurso a guardas prisionais. Valdeci se tornou seu diretor e o grande impulsionador da instalação de APAC no Brasil e no mundo.

 

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