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Onyx promete à Abras retorno de pacote trabalhista ao Congresso e extinção de férias, 13º, FGTS etc.

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O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, prometeu à Abras que o governo vai emplacar, novamente, o pacotão trabalhista rejeitado, recentemente, no Senado. Em evento ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o chefe da Pasta usou discurso sobre “oportunidades no mercado de trabalho fora da carteira assinada”, já provado que não corresponde à realidade, como propaganda em favor de uma nova e mais nefasta reforma trabalhista 

 

 

Vinte e um dias após o Senado Federal rejeitar a MP 1.045/20, que intituía novos programas trabalhistas, alterando ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprofundando a reforma trabalhista de 2017, promovendo a contratação sem carteira assinada, a eliminação do 13º Salário, férias, FGTS, com o aumento da jornada de trabalho, com extinção de vários outros direitos trabalhistas básicos,  o ministro Onyx Lorenzoni, da Pasta do Trabalho e Previdência Social, prometeu à Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que a reforma vai voltar para o Congresso Nacional.

A informação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo o Diap, nessa segunda-feira (20), durante convenção da Abras e ao lado do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Onyx defendeu mais flexibilização da legislação trabalhista e novos programas de emprego e qualificação profissional.

“Foi isso que passou pelo Congresso e vai voltar porque precisamos juntar duas coisas no Brasil para além da carteira assinada: é oportunidade e qualificação. O Brasil precisa cada vez que esse binômio seja compreendido e entendido no mercado do trabalho”, disse o ministro.

Uma matéria publicada no Blogo do Sakamoto mostra que esse discurso de Onyx é “propaganda enganosa para extinguir direitos trabalhistas”. A matéria é de 2019, 2 anos depois de o governo Michel Temer (MDB) ter realizado a reforma trabalhista. Com o título “Dados de desemprego mostram que reforma trabalhista foi propaganda enganosa”, Sakamoto afirma que as promessas dos políticos do golpe de Estado de 2016 não passavam de mentiras.

Apesar das garantias de milhões de postos de trabalho e de uma onda de formalização, apos a reforma, os custos trabalhistas têm caído, sejam medidos pelos salários dos trabalhadores e pelos valores gastos em contratações e dispensas, ou pelas despesas com processos judiciais. Não houve, contudo, ampliação significativa do emprego, mas sim piora na qualidade de vida da massa dos trabalhadores“, diz a matéria.

De lá para cá, a situação só piorou. Em agosto deste ano, o Brasil tinha 14,4 milhões de desempregados e 43,5 milhões de pessoas no mercado sem direitos trabalhistas. Um recorde sem precendentes do número de trabalhadores sem direitos, os chamados “por conta própria”, e de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, além de aumento de informais.

Esses dados foram revelados no dia 31 de agosto deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Pesquisa Nacional  por Amostra de Domicílios (PNAD), com a qual o IBGE mostrou  a existência de 14,4 milhões de pessoas desempregadas.   O trabalho por conta própria, que atingiu o patamar recorde de 24,8 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior.

Em um ano, o contingente avançou 3,2 milhões, alta de 14,7%. Inclusive, 52,2% da alta da ocupação na comparação mensal e 62,7% dessa alta na comparação anual vieram do aumento dos conta-própria sem CNPJ.

Outro dado do IBGE indica que a taxa de informalidade no mercado de trabalho do País subiu para 40% da população. “Entre os 86,7 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, em 2020, 34,7 milhões eram trabalhadores sem carteira assinada, pessoas que trabalham por conta própria sem CNPJ e aqueles que trabalham auxiliando a família”, demonstrou o órgão.

Matéria da Rede Brasil Atual (RBA), intitulada “Quatro anos de ‘reforma’ trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais” e divulgada em julho deste ano, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcio Pochmann, disse que há pelo menos 5 anos o País “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”.

Na avaliação dele, são quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comentou. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

Na matéria, a RBA informa que a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirmou, na matéria, a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Com informações da Internet

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