Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato em “acordo de leniência” com a construtora Odebrecht, a Advocacia-Geral da União (AGU) inicia nesta quarta-feira (6) os procedimentos formais para instaurar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta, cometidos pela força-tarefa de Curitiba.
O objetivo é chegar a responsáveis e promover eventual reparação de danos causados por decisões da operação. Na decisão, Toffoli pede a investigação do caso por parte da AGU e Ministério da Justiça, mas também aos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol serão os principais – mas não únicos – expoentes das investigações contra membros do Ministério Público Federal (MPF) e juízes da Lava Jato. As apurações deverão chegar ao pedido de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos que tiverem responsabilidade pelos danos comprovada.
“Após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União (…) pelas condutas desses agentes”, diz nota da AGU, chefiada pelo ministro Jorge Messias.
Acordos às escondidas
Toffoli anota na decisão que os procuradores e os juízes da 13ª Vara de Curitiba, “além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
O ministro chama a Lava Jato de “ovo da serpente”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
Além disso tudo, “atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, afirma.
Ele destacou a utilização ilegal de delações premiadas como provas contra pessoas, quando esse instrumento deve ser utilizado apenas como meio de prova. “Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”, escreveu o ministro.
Dino: “reparação histórica”
O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que a decisão de Dias Toffoli é uma “reparação histórica” e “demonstra o que nós vínhamos dizendo há muitos anos: para fazer justiça, você deve observar normas legais”.
“A decisão do ministro Toffolli tem dois alcances: um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História”, postou Dino no Twitter.
“Quando o Ministério da Justiça receber oficialmente a decisão, enviarei à Polícia Federal para cumprimento da determinação de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos”, acrescentou.
Leia aqui a íntegra da decisão de Dias Toffoli
SEJA UM AMIGO DO JORNAL BRASIL POPULAR
O Jornal Brasil Popular apresenta fatos e acontecimentos da conjuntura brasileira a partir de uma visão baseada nos princípios éticos humanitários, defende as conquistas populares, a democracia, a justiça social, a soberania, o Estado nacional desenvolvido, proprietário de suas riquezas e distribuição de renda a sua população. Busca divulgar a notícia verdadeira, que fortalece a consciência nacional em torno de um projeto de nação independente e soberana. Você pode nos ajudar aqui:
• Banco do Brasil
Agência: 2901-7
Conta corrente: 41129-9
• BRB
Agência: 105
Conta corrente: 105-031566-6 e pelo
• PIX: 23.147.573.0001-48
Associação do Jornal Brasil Popular – CNPJ 23147573.0001-48
E pode seguir, curtir e compartilhar nossas redes aqui:
📷 https://www.instagram.com/jornalbrasilpopular/
🎞️ https://youtube.com/channel/UCc1mRmPhp-4zKKHEZlgrzMg
📱 https://www.facebook.com/jbrasilpopular/
💻 https://www.brasilpopular.com/
📰🇧🇷BRASIL POPULAR, um jornal que abraça grandes causas! Do tamanho do Brasil e do nosso povo!
🔊 💻📱Ajude a propagar as notícias certas => JORNAL BRASIL POPULAR 📰🇧🇷
Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.
Deixe um comentário