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Agenda da PEC 32/2020 é reformar para destruir o Estado de proteção social

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Série com 10 episódios, no YouTube, esclarece todos os objetivos da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro e aponta os prejuízos para os serviços e servidores públicos

 

 

O advogado Marcos Rogério de Souza, sócio da Marcos Rogério & Moreth Advocacia, lançou, neste mês, no YouTube, uma série “Conheça a reforma administrativa”, com dez episódios sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constitutição (PEC) 32/2020, elaborada pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL), comandada pelo banqueiro e ministro e ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

 

Nos quatro episódios que já estão no YouTube, Souza explica como a PEC Emergencial atingiu os servidores e os serviços públicos; quem será atingido pela PEC 32; como será a tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional, o fim do Regime Jurídico único, novos vínculos e o fim da estabilidade.

 

O advogado diz que decidiu divulgar a série para que as pessoas possam acessá-la e conhecer, numa linguagem simples e coloquial, os impactos que essa proposta irá causa nos serviços e na vida dos servidores públicos. “Primeiramente, nem todos os servidores públicos serão atingidos pela reforma administrativa. Ela alivia com o andar de cima e é muito dura com os setores médios e com quem recebe menos nos serviços públicos”, alerta.

 

 

O advogado informa que juízes, promotores, procuradores e militares, carreiras consideradas do topo do serviço público e que mais oneram os cofres, estão de fora da reforma, bem como os cargos típicos de Estado, os quais, ainda que sejam atingidos por ela, também estão mais protegidos do que os demais.

 

 

Ele assegura que a reforma administrativa foi elaborada para impactar os profissionais da educação, da saúde, da cultura, da assistência, os servidores administrativos, o que significa que os trabalhadores que atuam na ponta são os que serão atingidos, ou seja, todos do Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal, os servidores da administração direta e indireta, incluindo aí os das empresas estatais, dos bancos públicos.

 

 

“Ou seja, serão impactados negativamente pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, todos os servidores públicos, exceto os de cargo do topo dos serviços públicos e os atinge de forma diferenciada: quem recebe menos, será mais atingido e, quem recebe mais, não será”, diz.

 

Ele explica que a PEC 32/2020 está totalmente conectada com a PEC Emergencial (PEC 186/2019) no sentido de demolição do Estado de bem-estar social. A PEC Emergencial, promulgada no dia 15 de março e transformada em Emenda Constitucional 109/2021 (EC109), já está em vigor e já atinge os servidores públicos do médio e do baixo escolão de forma intensa, assim como a reforma administrativa o fará.

 

“Isso acontece porque a EC 109/2021 traz o conceito de sustentabilidade da dívida e toda vez que as despesas públicas atingirem 95% das receitas, serão acionados gatilhos e esses gatilhos, assim como existem nas armas de fogo que o presidente Jair Bolsonaro que vender como pão em padaria para toda a população, se destinam a prejudicar os servidores”, informa.

 

Dentre vários prejuízos, os gatilhos significam a possibilidade de congelamento geral dos salários e benefícios, o impedimento de contratação de pessoas por concurso público, salvo para reposição de vacâncias, acaba com o concurso público e impede a alteração da estrutura de carreira. Assim como a reforma administrativa, a EC 109/21 tem impacto negativo na vida dos servidores.

 

“A proposta de reforma administrativa nos preocupa porque em vez de reformar para melhorar os serviços públicos, garantir mais eficiência na entrega desses serviços para a população, o objetivo é desmontar o Estado de bem-estar social, Estado de proteção social que foi criado pela Constituição de 1988”, afirma o advogado.

E finaliza: “Nós precisamos de mais serviços públicos. Agora, neste período de pandemia do novo coronavírus ficou muito claro. Não fossem os profissionais da saúde do setor público, o Brasil estaria numa situação ainda pior à que se encontra hoje. É preciso reformar para melhorar. Não é preciso reformar para destruir e essa é a agenda da reforma administrativa”.

 

Confira a seguir o link

A série “Conheça a reforma administrativa” já está no quarto episódio. Confira, a seguir, os links de cada um, curta, se inscreva e clique no sininho para receber os demais.

 

Episódio 1

 

 

Episódio 2

 

 

 

 

Episódio 3

 

 

 

 

Episódio 4

 

 

 

 

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