Mais do que uma comemoração dos parlamentares e militantes do PT, a aceitação da Justiça Federal do Distrito Federal de uma Ação Popular impetrada contra o ex-juiz Sérgio Moro, tornou-se uma referência nacional e internacional no direito brasileiro.
Para Marco Aurélio de Carvalho, um dos advogados coordenadores do Grupo Prerrogativas, que entrou com essa ação na Justiça, a aceitação de Moro como réu é uma vitória da sociedade e uma rara oportunidade pedagógica para a Justiça brasileira. Aurélio de Carvalho é um dos advogados do Grupo Prerrogativas, que atuou para anular o processo contra o ex-presidente Lula.
Nas redes digitais, deputados petistas, como Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) comemoraram pelo Twitter. Segundo levantamento da imprensa, nesta terça-feira (24), a aceitação pela Justiça Federal do Distrito Federal de uma Ação Popular impetrada por eles contra o ex-juiz Sergio Moro por ilegalidades praticadas no processo da Lava Jato, além de prejuízos causados à economia brasileira.
A ação foi protocolada no último dia 27 de abril e aceita, na segunda-feira (23), pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro como réu. Marco Aurélio conta ao Jornal Brasil Popular que “a repercussão foi muito positiva”. “Teve um caráter pedagógico. Transformar o Moro em réu é quase que instalar um freio de contenção de juízes que atuam como ele atuou, sem os cuidados, enfim, que de certa forma devem revestir as ações promovidas pelo Poder Judiciário e por atores do sistema de justiça de um modo geral.
Essa transformação do ex-juiz Sérgio Moro em réu tem um caráter pedagógico manifesto de recado de que não se pode combater a corrupção corrompendo o sistema de justiça a qualquer custo e a qualquer preço. “É um recado claro de que não serão aturadas atitudes que atentem contra a ordem constitucional, a ordem democrática, o Estado de direito, o devido processo legal . Então, tem um caráter pedagógico importante. É um aviso ao sistema de justiça, de um modo geral, de que não serão aceitas instrumentalizações de caráter político e eleitoral”, disse.
Contudo, ele observa que existe, claro, a possibilidade de ele não ser condenado, mas nós acreditamos, entretanto, que ele o será, inclusive porque não existe saída frente às provas incontestáveis de prejuízos que ele provocou quando conduziu a então força tarefa da Lava Jato de Curitiba.
“Mesmo que ele não seja condenado, entretanto, há como eu disse antes, um forte caráter pedagógico nessa ação. O Moro ser transformado em réu é um recado claro para o Poder Judiciário de um modo geral que não se pode de maneira nenhuma subverter as regras do ordenamento jurídico brasileiro a pretexto de se combater a corrupção e que não se pode permitir a instrumentalização do nosso sistema de justiça a serviços de interesses políticos e eleitorais”, disse o advogado com exclusividade para o Jornal Brasil Popular.
E conclui: “nós já tivemos um resultado positivo independentemente do resultado dessa ação que é, na verdade, do envio do Moro que é o envio do Moro para o local de onde ele nunca deveria ter saído, em hipótese nenhuma desde o início deste processo, que é o banco dos réus”.
Nas redes sociais, a deputada federal Erika Kokay (PT) ressaltou que o ex-juiz não pode ficar impune pelos atos que praticou. “Moro vira réu em ação que nós do PT movemos por danos causados à Petrobras. Atuação de Moro gerou prejuízos à empresa, desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou!”, escreveu.
Parlamentares, como Natália Bonavides, ressaltou: “MORO VIROU RÉU! O ex-juiz (ladrão) vai responder pelos prejuízos causados ao país e à Petrobras com as ilegalidades da Lava Jato. A ação popular foi assinada pelo nosso mandato e pelos companheiros”. Ela informou que a ação popular foi assinada pelo mandato e pelos companheiros
Rui Falcão, Érika Kokay, Guimarães 13PT.
Moro vira réu em ação que nós do PT movemos por danos causados à Petrobras.
Atuação de Moro gerou prejuízos a empresa, desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou!
— Erika Kokay (@erikakokay) May 24, 2022
MORO VIROU RÉU! O ex-juiz (ladrão) vai responder pelos prejuízos causados ao país e à Petrobras com as ilegalidades da Lava Jato. A ação popular foi assinada pelo nosso mandato e pelos companheiros @rfalcao13, @erikakokay, @guimaraes13PT e @DeputadoFederal. Grande dia! pic.twitter.com/loRZ40JhTb
— Natália Bonavides (@natbonavides) May 24, 2022
Paulo Pimenta destacou que essa é “mais uma vitória” que aponta para o resgate de uma injustiça histórica. “Mais uma vitória: Hoje Moro se tornou réu em ação popular, onde sou um dos signatários, que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A história vai colocando todos em seus devidos lugares”, registrou.
MAIS UMA VITÓRIA: Hoje Moro se tornou réu em ação popular, onde sou um dos signatários, que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A história vai colocando todos em seus devidos lugares.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) May 24, 2022
Um estudo realizado pelo Dieese destaca que o Brasil perdeu em investimentos 40 vezes o valor recuperado pela Lava Jato.
Em matéria divulgada no site do Sinsicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, o presidente da CUT Brasil, Sérgio Norbre, diz que o estrago econômico e social provocado pela Operação Lava Jato de Curitiba, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi intencional e teve como objetivo possibilitar a implantação de um projeto que beneficia os interesses estrangeiros sobre o petróleo brasileiro.
Durante uma a apresentação oficial do estudo, no ano passado, a pedido da CUT, o Dieese mostrou os impactos negativos da operação na economia brasileira. Intitulado de “Implicações econômicas intersetoriais da operação Lava Jato”, o estudo mostra que Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões de reais em investimento no período de 2014 a 2017.
O montante que o país perdeu em investimentos é 40 vezes maior do que os recursos que os procuradores da força-tarefa da lavo jato do Paraná anunciaram ter recuperado e devolvido aos cofres públicos, ressaltou o dirigente.
Deturpação do sistema de justiça
Em matéria divulgada no seu site, o PT Brasil informa que, na ação, elaborada por advogados do Grupo Prerrogativas, os parlamentares acusam Sergio Moro de ter corrompido o sistema de justiça. Dentre as condutas criminosas do ex-juiz no âmbito da Lava Jato estão a seguintes:
– Autorização de interceptação e monitoramento de conversações telefônicas de uma banca advocatícia (defesa do ex-presidente Lula) “com o claro objetivo de bisbilhotar e saber antecipadamente a estratégia de defesa”;
– Determinação de condução coercitiva de Lula, “que jamais deixou de atender as intimações judiciais, mediante o uso de um aparato militar cinematográfico e com a evidente finalidade de abalar sua imagem e presunção de inocência”;
– Publicidade a conversações telefônicas “com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições (i) em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e (ii) contra o partido então governista, bem como contra sua principal figura e presidente de honra, à época investigado nos feitos sob supervisão do então magistrado”;
– Estando no gozo de férias e sem jurisdição para o caso, “atuou decisivamente para manter o encarceramento de um cidadão cuja liberdade foi determinada por órgão jurisdicional de superior hierarquia”;
– Ao mesmo tempo em que presidia procedimentos penais instaurados contra um dos candidatos à Presidência da República (Lula), (i) conversou e recebeu convite para integrar o governo do seu adversário e antagonista político (Bolsonaro), (ii) deu publicidade a anexos de delação premiada com o clarividente objetivo de prejudicar o primeiro e beneficiar o segundo e, (iii) logo depois, findado o pleito eleitoral com a vitória do beneficiado, aceitou compor o seu governo na qualidade de Ministro da Justiça e da Segurança Pública e com a promessa de ser indicado a uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal;
– Depois de ter deixado o governo, foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.
Os deputados e deputadas petistas lembram ainda na ação que as mensagens obtidas pela Operação Spoofing, “de conhecimento público e notório, revelaram que o ex-juiz Sergio Moro, em conluio com diversos procuradores da República, criaram um sistema paralelo e particular de justiça, restrito a determinadas pessoas via Telegram”. “E mais ninguém”, apontaram os autores da Ação Popular.
Prejuízos econômicos causados por Moro
Os parlamentares destacaram ainda que, “os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira”. Dentre eles, os petistas apontam: (i) o abalo causado às instituições republicanas e ao tecido social, (ii) a ingerência e a tentativa de subversão do sistema político brasileiro, (iii) o descrédito da população perante o Poder Judiciário e, sobretudo, (iv) o impacto econômico ao sistema financeiro nacional, principalmente o setor de óleo e gás e à maior empresa brasileira, a Petrobras.
“Tudo isso dolosamente arquitetado e orquestrado sob a batuta do ex-juiz Sergio Moro, ora Requerido, fato que é inconcebível em um regime democrático”, afirma a Ação Popular.
Pedido à Justiça
Diante desses fatos, os petistas pedem à Justiça Federal uma série de ações. Entre elas, a condenação de Sérgio Moro por atos lesivos “à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública, “em severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, além do “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à coletividade”.
Com informações do PT Brasil
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