ABORTO – última trincheira para a mulher deixar de ser controlada pela sociedade

• por Iáris Ramalho Cortês (*) – Jornal Brasil Popular/RN em 28 de junho de 2022

Para traduzir este título, basta voltar na linha do tempo de nossas conquistas.

 

Conseguimos a igualdade com nossos companheiros homens em todos os ramos da atividade humana.

 

Podemos votar e ser votadas, pela luta inicial das sufragistas e hoje temos vereadoras, deputadas estaduais/federais e senadoras da República. Podemos ser eleitas para conselhos, representações e demais cargos eletivos.

 

Na área do ensino já podemos frequentar a escola primária, secundária técnica e universitária. Já somos professoras, doutoras, pesquisadoras, analistas, diretoras de escolas ou reitoras de universidades, pensadoras como Marilena Chaui eDjamila Ribeiro.

 

No trabalho, mesmo, as vezes ganhando menos que nossos companheiros, de modo geral concorremos em pé de igualdade nos concursos públicos ou seleções da iniciativa privada.

 

No comércio, já podemos requerer o CNPJ para desenvolver uma atividade mercantil e assim podemos abrir lojas de qualquer espécie, desde bijuterias (que amamos) até magazines e lojas de automóveis, aviões barcos ou navios. O Brasil já possui um grande número de empresárias de sucesso.

 

Já podemos fazer parte das Forças Armadas: Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Civil ou Militar. Neste campo ainda não conseguimos chegar a todos os altos níveis de comando, mas falta pouco.

 

No esporte, já podemos entrar em campo para competições locais, regionais, nacionais e internacionais e já trouxemos muitas medalhas para nosso país. No tênis, Ester Bueno, vôlei, Hortência e Paula, futebol, Marta e Cristiane.

 

Nas artes, quem não cita Tarsila do Amaral quando fala na pintura brasileira? Quem não admira uma Fernanda Montenegro, Elis Regina, Bethânia?

 

Poderia me estender mas tornaria esta conversa monótona e repetitiva.

 

Vamos ao que interessa no momento: ABORTO.

 

Começo a falar sobre o assunto, com minha frase preferida, que de tanto repeti-la, mudando a estrutura, acrescentando ou retirando palavras que já nem sei a autoria:

 

“Não tem padre, nem pastor, delegado ou juiz que impeça uma mulher de fazer um aborto, se este é seu desejo”.

 

A diferença está na questão do dinheiro. Se a mulher for rica, realiza o procedimento com toda segurança médica e sanitária. Se a mulher for pobre, o procedimento será feitopor aborteiros de fundo de quintal ou utilizando em si mesmas, via vagina, produtos corrosíveis ou instrumentos perfurantes, tipo agulhas de crochê, resultando grandes sequelas irreversíveis ou até a morte.

 

Tudo isso em nome de que? De um embrião que foi formado em um útero que guardava um óvulo que foi fecundado, muitas vezes, pelo espermatozoide de um estuprador, espermatozoide de um padre ou pastor, espermatozoide do próprio pai, irmão, tio, primo, amigo, vizinho que, mesmo não sendo estuprador na concepção da palavra, usou de artifícios para dominar com palavras doces, chantagens emocionais ou mesmo utilizando a fé ou o amor?

 

Depois do serviço feito, o homem geralmente lava as mãos e diz: “o problema é seu”. Outras vezes dá dinheiro a mulher que engravidou com seu espermatozoide, para que ela, de forma obrigatória, retire aquele pequeno pedaço de carne de dentro dela. Neste caso, o aborto é pessoal, não se discute, nem pergunta a mulher se ela quer ou não prosseguir a germinação daquele espermatozoide.

 

Será que todo homem tem o “trabalho” de perguntar a mulher, antes do sexo, se ela está no período fértil? Se ela toma anticoncepcional? Dificilmente. O engraçado é que isto ocorre muito dentro de uma relação. O homem tem este cuidado. Será pela mulher ou pelas consequências advindas de uma prole indesejada?

 

Sei que muitas mulheres são contra o aborto e usam os mesmos argumentos dos homens. Sei também que muitas dessas são contra a descriminalização, mas já fizeram ou ajudaram alguém a fazê-lo e justificam o fato com o argumento contido na simples frase: “Este caso foi diferente, foi necessário e isolado. Não concordo que toda mulher faça aborto indiscriminadamente, aí seria a completa anarquia, toda mulher faria sexo para depois abortar, sem controle, e a sociedade deve controlar”

 

Diante desta linha de tempo, tenho certeza de que a última das trincheiras que a mulher tem que vencer é a do aborto, para ser senhora de si, de suas vontades e necessidades.

 

Claro que tem suas exceções, por exemplo: como crime, deve permanecer como prescreve o Art. 125 do nosso Código Penal: “Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:Pena – reclusão, de três a dez anos”.

 

Como conclusão defendo que o Art. 128 do mesmo Código seja alterado para a redação: “Não se pune o aborto praticado por médico (nos casos já de aborto necessário) ou por vontade e com expressa autorização da mulher.

 

ABORTO LIVRE, LEGAL E SEGURO.

 

 

Barra do Rio, 24 de setembro de 2020

 

 

(*) Por Iáris Ramalho Cortês, sócia e membro-fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e advogada feminista.

 

 

 

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