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A reforma trabalhista e o dono da Localiza

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A taxa de desemprego no Brasil em dezembro de 2014 atingiu o patamar de 4,3%, o que significava, à época, 6,8 milhões de pessoas desempregadas no país, enquanto que o número de trabalhadores na informalidade totalizava 36,1 milhões de brasileiras e brasileiros. Nesse ano de 2014, o dono da Localiza, maior locadora de carros da América Latina, Salim Mattar Júnior, não constava ainda da lista dos bilionários no Brasil, publicada periodicamente pela revista Forbes.

 

Quando da aprovação da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT com o objetivo anunciado de adequar a legislação brasileira às novas realidades do mundo do trabalho, a promessa anunciada era a de que aquela propalada “modernização trabalhista” seria essencial para criar empregos. Tratou-se de uma das principais agendas econômicas do governo ilegítimo de Temer. Na ocasião de sua promulgação, Temer disse explicitamente que “a nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado. […] É um novo tempo. O Brasil voltou a crescer e o desemprego cede. […] Com a nova lei, vamos acelerar a recuperação dos empregos. 18 milhões de pessoas que hoje trabalham precariamente, na informalidade, terão seus direitos assegurados graças a essa nova lei”.

 

Como o tempo pôde constatar, tratou-se, mais uma vez, de uma falsa promessa. Ao final do ano de 2019, o Brasil registrava uma taxa de informalidade de 41,1% da força de trabalho, o que totalizava um contingente de 38,4 milhões de pessoas nessa situação de precariedade. Esse é o maior número desde o ano de 2016. A taxa de desemprego subiu para 11,8% da população (12,6 milhões de pessoas desempregadas), quase o dobro quando comparamos com aquele índice do ano de 2014. O número de pessoas sem trabalho no país teve uma expansão massiva, crescendo 87,7% nesse período de cinco anos (2014-2019). Muitos desses trabalhadores informais e desempregados se tornaram motoristas da UBER ou de outros aplicativos e, para conseguirem trabalhar, são impelidos a alugar seus carros na Localiza.

 

A revista Carta Capital já indicou, em uma reportagem de 1° de novembro de 2019, que “o empresário mineiro Salim Mattar Júnior, fundador e sócio da Localiza, de aluguel de carros, tem uma fortuna de 1,8 bilhão de reais. Esse patrimônio faz dele o 152o maior rico do País em um ranking recente da revista Forbes com os 200 bilionários brasileiros. Mattar Jr. pertence ao governo Jair Bolsonaro. É o homem das privatizações do ministro da Economia, Paulo Guedes”. Até esta semana, Salim Mattar Júnior foi o secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia brasileiro. Pediu demissão alegando desencanto com o processo lento de privatização do governo, mas ainda assim mantendo o seu apoio incondicional a Guedes e Bolsonaro. Entre os ativos da União que o atual governo e sua equipe econômica pretendem passar às mãos da iniciativa privada estão a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, além de várias atividades de refino da petroleira estatal brasileira. Sem falar de segmentos de bancos públicos, como o Banco do Brasil, que também estão na mira do governo para serem privatizados.

 

Alinhado ao (des)governo Bolsonaro até dormindo, Salim Mattar Júnior declarou a revista Veja sonhar com a demissão de funcionários concursados. Privatista de concepção, mas aproveitador das benesses do Estado, ele foi beneficiado com o Decreto de Bolsonaro que, já durante a pandemia da COVID-19, liberou abertura de suas empresas por considerar aluguel de veículos como uma atividade econômica essencial. Assim, junto com um seleto grupo de empresários, foi possível a ele aumentar sua riqueza em plena crise do Coronavírus.

 

Esta e outras medidas do (des)governo criminoso de Bolsonaro proporcionaram que o patrimônio dos bilionários brasileiros  aumentasse US$ 34 bilhões (cerca de R$ 176 bilhões) durante a pandemia. É o que mostra o relatório da ONG Oxfam Brasil “Quem Paga a Conta? – Taxar a Riqueza para Enfrentar a Crise da Covid-19 na América Latina e Caribe”. O levantamento realizado no período de 18 de março a 12 de julho de 2020 mostra que a fortuna dos super-ricos brasileiros passou de U$ 123,1 bilhões, em março deste ano, para U$ 157,1 bilhões ao final do mês de julho.

 

É por isso que, enquanto não for possível a revogação da malfadada reforma trabalhista de Temer, o objetivo central hoje não pode desviar do caminho de taxação desses bilionários do país. Por isso que a FENAFISCO (servidores públicos fiscais tributários dos Estados e do Distrito Federal), a ANFIP (auditores fiscais da Receita Federal do Brasil) e o Instituto de Justiça Fiscal (IJF), como desdobramento da proposta de Reforma Tributária Solidária, bandeira encampada pela CNTE desde a primeira hora, apresentaram o estudo intitulado “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. Trata-se de um esforço para que, nesse momento de desestruturação do país diante da crise sanitária sem precedentes por qual passamos, possamos ter instrumentos para o momento da pós-pandemia. Isentar os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecer os Estados e municípios na repartição do bolo tributário brasileiro e taxar as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% dos brasileiros mais ricos (cerca de 600 mil pessoas), são as estratégias centrais para a reconstrução do país no cenário desolador que o mundo, e também o Brasil, enfrentará em um futuro muito próximo.

 

Nosso desafio, portanto, é pressionar os deputados e senadores para criar um clima favorável a essa proposta no Congresso Nacional, diante da excepcionalidade do momento. Reportagem publicada no último dia 11 de agosto pelo Portal de Notícias UOL, do Grupo Folha, aponta que pesquisa junto aos parlamentares indica que a maioria dos parlamentares apoia taxar fortunas e reprova a tentativa do governo Bolsonaro em recriar a CPMF (imposto sobre movimentação financeira). Esse é, portanto, o momento ideal para impormos mais uma derrota à pauta governista no Congresso Nacional!

 

Heleno Araújo Filho é professor da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Educação de Paulista/PE, atual presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
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