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A estrutura do aniquilamento

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O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, liberado pela Justiça, mostrou o mais alto escalão do Brasil no mais baixo calão, inclusive com uso de linguagem chula.  Menciona-se armar pessoas, impor a ordem e a lei por meio do artigo 142 da Constituição Federal, proteger familiares suspeitos, prender ministros do STF, governadores e prefeitos, destruir o meio ambiente, privatizar o Banco do Brasil, desobedecer à Justiça, interferir em todos ministérios, ter um sistema paralelo de informações às instituições, arrasar os povos indígenas e seu patrimônio histórico.

 

A crise real esteve ausente na reunião, talvez porque já exista uma mortandade que agora atinge os mais pobres. Não se debateu a pandemia e nem a proteção à vida e aos direitos, mesmo com centenas de milhares de infectados e de milhares de mortos pelo COVID-19. Paradoxalmente, expressou-se uma sedição do próprio Executivo contra as instituições democráticas camuflada pelo apelo ao mercado, à lei e à ordem. Em primeiro lugar o mercado capitalista.

 

Explicitou-se a proposta de se aliar a obtenção do lucro com a salvaguarda de interesses familiares suspeitos de corrupção e a repressão, eliminando-se ou contornando-se o marco legal, numa arquitetura de desmonte de direitos, de implantação de privatizações, de redução do Estado e de salários dos servidores. Em 1964 no Brasil e em 1973 no Chile a sedição foi organizada por setores miliares do governo para destituir o poder legal e legítimo em “nome de Deus, da pátria, da família e da liberdade”. O nazismo usou a Constituição alemã de então para concentrar o poder nas mãos de Hitler com medidas de exceção.

 

Na reunião de 22 de abril explicitaram-se tanto a organização como a estratégia de aniquilamento de direitos e de adversários com viés autoritário e repressor. O extermínio lento, gradual e seguro dos mais pobres já é produzido e reproduzido pelas condições de desigualdade social, e também pelas milícias, pelo tráfico, pela violência institucional e criminosa e pela exploração do trabalho.  Isto não foi pauta de reunião ministerial. O fundamental é que a economia “pós-pandemia” possa assegurar a concentração da renda e as rédeas do poder das elites.

 

A grande mídia, como mostram os editoriais de “O Globo” e da Folha de São Paulo, se bem que se incomode com o destrambelhamento da linguagem e atitudes presidenciais, está firme no apoio à estratégia de aniquilamento de direitos com a redução do Estado, privatizações e com o congelamento de salários. É certo que o custo das propaladas reformas recairá sobre as classes trabalhadoras seja sobre os formalmente contratados, seja sobre os milhões de informais que tiveram visibilidade com o chamado auxílio emergencial. Que vai durar pouco.

 

Se houver revolta, o Presidente deve usar a lei e ordem dizendo: “eu tenho o poder”. Já se manifestou várias vezes para calar jornalistas. Diante dessa estrutura de aniquilamento lembro-me da expressão de Gramsci de que ao pessimismo da razão se contrapõe o otimismo da vontade. A resistência às ditaduras e aos autoritarismos pressupõe, por sua vez, uma estrutura organizada e articulada de oposição na qual os intelectuais têm um papel importante de crítica e de engajamento para que se possa colocar a democracia, a cidadania, a igualdade, a participação e a vida como horizonte inalienável.

 

Podemos ser otimistas? Pergunta, por sua vez, a razão.

 

 

Vicente Faleiros é PhD em sociologia e professor emérito da UnB
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