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A celebração da democracia no aniversário da Constituição de 1988

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Não é por acaso que o aniversário da Constituição Federal de 1988, dia 5 de outubro, coincide com a semana de realização do primeiro turno das eleições: ambos, o pleito periódico e a Carta Magna, são igualmente indefectíveis para a democracia — que não pode sobreviver senão sob o domínio da lei e da soberania da vontade popular.

 

 

 

Discurso Dep Ulysses Guimarães Constituição Cidadã 27071988

 

Créditos: Selecionar a partir do 5’20”.

 

O Brasil é um Estado democrático de Direito sólido e estável, que responde com institucionalidade às tentativas de intimidação — e que mantém o seu curso em passo irredutível, ciente de que representa um valor inegociável da sociedade. O direito de votar e ser votado atende ao princípio constitucional originário de que “todo poder emana do povo”.

 

 

Por tal motivo, merece congratulações a exímia condução do processo eleitoral por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a começar por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — que imprimiu firmeza a um trabalho que vinha sofrendo ataques, apesar do reconhecimento irrestrito, como asseveram os observadores internacionais convidados a Brasília para atestar a lisura do sufrágio.

 

 

O chefe da Missão de Observação da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore), Lorenzo Córdova, por exemplo, disse ter total confiança no sistema eleitoral brasileiro: “a democracia só perdura quando são praticados os princípios de respeito às eleições e aos resultados, não apenas daqueles que obtém o triunfo. Ela é o único recurso para a luta pacífica política”.

 

 

Já Maximo Zaldivar, diretor para América Latina da International Foundation for Electoral Systems (Ifes), afirmou que até mesmo as longas filas, que apontam a elevada participação da população no pleito, confirmam a confiança no sistema eleitoral: “em termos de integridade, nossa equipe não identificou nada, tudo foi intensamente testado. Foi muito positivo”.

 

 

A Constituição estabelece como cláusula pétrea a independência e a harmonia entre os Poderes — e a história não perdoará aqueles que, para expressar inconformismo político ou descontentamento eleitoral, descambaram para ameaças de ruptura (as quais, felizmente, nunca se concretizarão).

 

 

Também é digna de saudações a dedicação de mais de 2.000 juízes e juízas eleitorais, ministros e desembargadores, que estiveram a serviço do interesse público para garantir a prerrogativa do voto secreto e livre de pressões indevidas. As instituições asseguraram o desenrolar tranquilo da votação — tradição que se consolida no país desde o fim do regime militar e que há de permanecer.

 

 

Novamente, os brasileiros fizeram ecoar a sua voz por meio deste que é um grande patrimônio nacional — a urna eletrônica — que nos coloca na nobre posição de exemplo para o mundo: uma nação em que a democracia se revela ágil, segura e com expressiva participação, inclusive no exterior.

 

 

As urnas eletrônicas, aliando tecnologia e segurança, proporcionaram eleições limpas e imunes a fraudes de qualquer natureza. E, o mais relevante, a postura da população nas zonas e seções — madura, pacífica, ordeira — provou que a força de nossas instituições deriva da força dos homens e mulheres que as compõem. Somos uma democracia não porque assim está escrito na Constituição; somos uma democracia porque as pessoas, em atos e palavras, cultivam a liberdade como bem maior.

 

 

Nesse propósito coletivo, é imprescindível o apoio da magistratura brasileira, que permanece continuamente vigilante e pronta para agir. Nossos marcos civilizatórios jamais sucumbirão às investidas contra o Estado democrático de Direito. A verdade é que a democracia prevalecerá e, no início do próximo ano, os escolhidos poderão exercer a função pública para a qual foram designados — com respeito à cidadania e ao pluralismo político.

 

 

 

(*) Por presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Artigo publicado originalmente na revista Conjur.

Acesse: https://www.conjur.com.br/2022-out-05/renata-gil-celebracao-democracia-aniversario-constituicao

 




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