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O Brasil como Causa

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“O Brasil é a minha causa”, garantiu Lula após vencer eleições presidenciais, acumulando um recorde de votos, mais de 60 milhões de sufrágios.

 

 

“O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, foi o preâmbulo de seu discurso de acolhimento ao resultado proclamado pelo Presidente do TSE, um texto escrito, cuidadoso, um verdadeiro esboço de programa de governo e mais que isso, um manifesto de resgate de um País e das esperanças de seu povo:

 

 

O povo brasileiro quer ter de volta a esperança. É assim que eu entendo a democracia. Não apenas como uma palavra bonita inscrita na Lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele, e que podemos construir no dia-dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas. Foi com essa democracia – real, concreta – que nós assumimos o compromisso ao longo de toda a nossa campanha. E é essa democracia que nós vamos buscar construir a cada dia do nosso governo. Com crescimento econômico repartido entre toda a população, porque é assim que a economia deve funcionar – como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”.

 

 

Com uma abrangência que foi do local ao global, o discurso propõe uma virada econômica mas não concede ao seu núcleo ético: “construir um país de todos. Um Brasil igualitário, cuja prioridade sejam as pessoas que mais precisam. Um Brasil com paz, democracia e oportunidades”. Ou seja, combater a miséria e zelar pelas necessidades dos mais desassistidos e vulnerabilizados.

 

 

Em consonância com a grande frente democrática que balizou a chamada de pacificação e de resgate dos princípios e valores que devem presidir uma sociedade democrática, Lula desenhou a ampliação dessa expectativa de inclusão política, com a integração entre os diversos nos seus intentos, ao limite de contradições que não sejam antagônicas. “A partir de 1º de janeiro de 2023 vou governar para 215 milhões de brasileiros, e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação. Não interessa a ninguém viver numa família onde reina a discórdia. É hora de reunir de novo as famílias, refazer os laços de amizade rompidos pela propagação criminosa do ódio. A ninguém interessa viver num país dividido, em permanente estado de guerra. Este país precisa de paz e de união. Esse povo não quer mais brigar. Esse povo está cansado de enxergar no outro um inimigo a ser temido ou destruído”.

 

 

Depois de seis anos de desconstrução de um projeto igualitário e generoso que havia sido desenhado com o projeto de sociedade inscrito na Constituição de 1988, com a recidiva neoliberal e nos últimos quatro anos, no paroxismo da insanidade necropolítica, o discurso abre um novo horizonte de civilidade, inscrito na decência e no resgate do princípio esquecido do tríduo da declaração de direitos: a fraternidade, sem a qual a liberdade e a igualdade não passam de promessas vazias.

 

 

Diz Lula em seu discurso: “O Brasil não pode mais conviver com esse imenso fosso sem fundo, esse muro de concreto e desigualdade que separa o Brasil em partes desiguais que não se reconhecem. Este país precisa se reconhecer. Precisa se reencontrar consigo mesmo. Para além de combater a extrema pobreza e a fome, vamos restabelecer o diálogo neste país. É preciso retomar o diálogo com o Legislativo e Judiciário. Sem tentativas de exorbitar, intervir, controlar, cooptar, mas buscando reconstruir a convivência harmoniosa e republicana entre os três poderes. A normalidade democrática está consagrada na Constituição. É ela que estabelece os direitos e obrigações de cada poder, de cada instituição, das Forças Armadas e de cada um de nós. A Constituição rege a nossa existência coletiva, e ninguém, absolutamente ninguém, está acima dela, ninguém tem o direito de ignorá-la ou de afrontá-la”.

 

 

Será isso possível? A explosão de alegria que galvanizou multidões Brasil afora  e que na Avenida Paulista aninhou Lula e as lideranças que estão avalizando esse projeto, já é uma demonstração dessa possibilidade, no seu principal eixo, o diálogo empático entre povo e governo.

 

 

De minha parte, continuo otimista sobre essa possibilidade. Durante todo o período de exceção, em meus escritos (muitos aqui neste Jornal Brasil Popular), nunca deixei de manifestar minha confiança nas tremendas reservas utópicas acumuladas no social por suas lutas e por seu aprendizado democrático, fatores que impediram que se consumasse o golpe desencadeado em 2016 e todos os arroubos autoritários conduzidos pelo Presidente da República e por seu entorno miliciano. As afrontas seguidas à Constituição e às instituições. E não só em textos de opinião, nos quais sugeria que o pessimismo devia ser deixado para tempos melhores, aludindo a Gramsci e a Frei Betto. Mas patrocinei petições pedindo a instauração de procedimentos de impeachment, representações ao Ministério Público pedindo a adoção de medidas de salvaguarda ao fiscal da lei e petições diretas de interdição de uma presidência manifestamente incapaz de conduzir com responsabilidade os seus misteres. Também nos meus espaços de militância, notadamente na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília e na Coalizão em Defesa do Processo Eleitoral.

 

 

Logo após o encerramento do primeiro turno, em matéria produzida pelo Sítio do Instituto Humanitas, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (https://www.ihu.unisinos.br/622664-eleicoes-2022-uma-maioria-democratica-e-uma-direita-forte-e-resiliente-algumas-analises), externei uma opinião, junto a de outros entrevistados, que acabou determinando o enfoque da própria matéria, no sentido de que as eleições revelavam uma forte direita animada por uma governança proto-fascista encarnada no bolsonarismo, mas mostrava uma maioria nítida, de consistência democrática, solidária, universalista, capaz de resgatar o país.

 

 

Reforcei, naquele contexto, que a meu ver prevalece, terminado o segundo turno, com sombras que se projetaram até nas eleições, o desenfreado uso da máquina e de fundos de governo, os incidentes milicianos promovidos por Roberto Jefferson e Carla Zambelli, e ação do DeepState, na tentativa de instabilizar o próprio processo, afetando o TSE: o episódio das inserções de propagandas em rádios e o emprego miliciano e criminoso da Polícia Rodoviária Federal para impedir o direito de voto (episódios criminosos que não podem ficar impunes), em movimentos urdidos nas câmaras dos edifícios da Presidência da República (cf. coluna Lauro Jardim – https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2022/10/operacao-de-hoje-da-prf-foi-tracada-em-reuniao-no-alvorada.ghtml).

 

 

Penso que é na política e na re-educação para a política, seu re-encantamento, que será possível iluminar os desvãos do modelo colonizador das instituições, a começar pelo Estado, que foi transformado em estrutura distribuidora de favores e de restrição de direitos. As eleições vão permitir lançar luzes sobre os subterrâneos e porões, alguns profundos, de uma organicidade clandestina e em muitos aspectos criminosa.

 

 

Será necessário incidir dentro desse “Estado Profundo”, que desloca para sua tessitura influente a competência e o agir dirigente, erodindo a democracia e a promessa legislativa de realização de direitos.

 

 

É claro ser inimaginável alcançar as raízes mais profundas dessa semeadura daninha, até porque elas se espalham para fora e para longe de nosso espaço de ação política. Mas é possível podar alguns de seus ramos.

 

 

A meu ver, o mais urgente e pedagógico é recuar da política de flexibilização do armamento da população brasileira. Aprofundar a análise da história do modo de elaboração das leis que favorecem a aquisição de armas de fogo, bem como colocar em pauta o agravo da situação e o risco que o governo corre em deslocar a segurança para as mãos de seus cidadãos.  Não se trata de aferir por sua gravidade, os casos de feminicídios, homicídios, suicídios e chacinas, mas a derivação, secundária mas não desimportante, em face da desigualdade social, de um tráfico de armamento favorecendo a ilegalidade.

 

 

Assim, não é só a questão da violência, de debater políticas públicas, direito de porte e posse de armas, do Direito Penal; mas, dar-se conta de que o fascismo, o autoritarismo, o discurso autorizativo da violação de direitos humanos, que serve ao milicianismo, à militarização da segurança, à criminalização dos movimentos sociais e da reivindicação por direitos, que bem se presta a infiltrar, inviabilizando, uma tessitura de agências clandestinas para a ação paralela de apropriação possessiva no privado do que democraticamente deve ser a reserva de sustentação equânime da vida bem vivida, com direitos e com dignidade. Daí a relevância do compromisso com a formação dos membros da sociedade brasileira para a cidadania e a democracia de modo a garantir uma convivência fraterna, solidária, respeitosa das diferenças e feliz.

 

 

A resposta internacional já no curso do processo eleitoral em comentários e editoriais de grandes jornais (The Guardian, The Economist, Le Monde, The New York Times); de periódicos altamente respeitados do campo científico (Nature), de estadistas (Primeiro Ministro da Espanha, de Portugal, Prefeito de Roma) e, imediatamente ao resultado dos principais líderes mundiais, entre eles Joe Binden (EUA), Emmanuel Macron (França), Frank-Walter Steinmeier (Alemanha), Valdimir Putin (Rússia), Xi Junping (China), Justin Trudeau (Canadá), Comunidade Europeia, Alberto Fernades (Argentina), Lopez Obrador (México), Gustavo Petro (Colômbia) mostram o reconhecimento da capacidade de Lula para reinserir o Brasil na mesa das grandes negociações globais, e ele próprio confirma isso em seu discurso: “Nas minhas viagens internacionais, e nos contatos que tenho mantido com líderes de diversos países, o que mais escuto é que o mundo sente saudade do Brasil.Saudade daquele Brasil soberano, que falava de igual para igual com os países mais ricos e poderosos. E que ao mesmo tempo contribuía para o desenvolvimento dos países mais pobres”.As manchetes dos principais jornais mundiais celebram a volta do Brasil ao cenário internacional

 

 

Também as manifestações institucionais no Brasil, imediatamente ao resultado, não deixam margem para escapismos, voluntarismos e todo golpismo tenderá a ser isolado. Lula tem condições de traduzir em método de governar o que experimentou com o método de concertar alianças. Sua meta, reconstruir o Brasil, um Brasil ético, com responsabilidade e com compromissos com a verdade na política, na ciência e na fé, conforme as convicções de cada um ou a formulação coletiva das comunidades: “O novo Brasil que iremos construir a partir de 1º de janeiro não interessa apenas ao povo brasileiro, mas a todas as pessoas que trabalham pela paz, a solidariedade e a fraternidade, em qualquer parte do mundo”.Um Brasil, no qual ele diz,  “um rio de águas límpidas vale muito mais do que todo o ouro extraído às custas do mercúrio que mata a fauna e coloca em risco a vida humana; e no qual, “quando uma criança indígena morre assassinada pela ganância dos predadores do meio ambiente, uma parte da humanidade morre junto com ela”.

 

 

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)


José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

 

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

 

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).

 

 

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