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24 de Fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

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Mulheres ativistas da luta feminista falam sobre esta conquista e suas demandas atuais

 

A conquista das mulheres pelo direito ao voto completa hoje 89 anos. Foi instituído pelo Código Eleitoral Brasileiro, de 24 de fevereiro de 1932, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 26 de fevereiro do mesmo ano, sendo previsto na Constituição de 1934. Todavia, no Brasil, o voto se tornou sufrágio universal, com a Constituição de 1988, que incluiu pessoas não alfabetizadas, contemplando assim, todas as mulheres, especialmente as negras.

 

Mas a luta por este direito começou muito antes. Em 1890, por ocasião da elaboração da Constituinte, o voto feminino ocupou a pauta política, mas não vingou. Os parlamentares contrários ao direito das mulheres ao voto, desqualificavam o valor desta parcela da população, com relação aos homens e argumentavam que o voto feminino iria “dissolver a família”. Em 1891, proposta de emenda à Constituição, visando garantir o voto feminino, foi apresentada, mas rejeitada. Em 1910, a professora Deolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino, dando início à luta pelo voto feminino.

 

Documentos históricos revelam algumas mulheres brasileiras que foram pioneiras na luta pelo direito ao voto. A principal delas é Bertha Lutz, que se juntou a outras pioneiras, criando, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

 

Outra, foi Celina Guimarães, que, em 1927, requisitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores de Mossoró (RN), sendo a primeira eleitora brasileira. Foi também o RN, o primeiro Estado a não estabelecer a distinção de sexo para o direito ao voto e a eleger, em 1928, a primeira prefeita do país, Alzira Soriano, com 60% dos votantes da cidade de Lages.

 

A primeira mulher eleita, após a conquista das mulheres do direito ao voto, foi Carlota Pereira de Queiros (SP), em 1933, para a Constituinte, sendo escolhida Almerinda Gama, como representante classista do Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos bem com da Federação do Trabalho do Distrito Federal.

 

Naquele ano, candidata a vaga para a Assembleia Nacional Constituinte de 1934, Bertha Lutz ficou na primeira suplência, para o mandato de deputada federal. Em 1936, com o falecimento do titular, ela assumiu o mandato, marcando sua atuação com proposta de mudar a legislação, no tocante às mulheres (igualdade salarial, licença para gestante redução de jornada, entre outros).

 

Ao longo do tempo, a luta das mulheres pelo direito ao voto – impedimento que não era exclusividade do Brasil – se ampliou, a partir do início do século XX, em países como Grã-Bretanha e Estados Unidos, tomando força no mundo todo, o movimento que ficou conhecido como sufragista.

 

Novas demandas

Fato é que, nove décadas depois da conquista do direito ao voto, as mulheres ainda lutam muito para poderem exercitar seus direitos em sua plenitude. Na política, por exemplo, mesmo sendo 51,8% da população brasileira (PNAD Contínua/2019), e 52% do eleitorado nacional (Justiça eleitoral), ainda assim, as mulheres estão subrepresentadas, em apenas 15% nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado) do país.

 

 

O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado hoje, foi instituído no Calendário Oficial do Governo Federal, a partir da Lei nº 13.086, de 8 de janeiro de 2015, promulgada pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O Jornal Brasil Popular (JBP) marca a passagem desta data, ouvindo mulheres que atuam em diversas frentes de movimentos populares, sociais sindicais e raciais e que são lideranças políticas. Embora celebrem a conquista, elas apresentam propostas para problemas ainda existentes e para novas demandas sociais, culturais e políticas. Vejam depoimentos, a seguir, expostos.

 

O QUE A CONQUISTA REPRESENTA PARA AS MULHERES

 

 

 

 

 

Ana Liési – Filósofa, Solióloga e ativista feminista:

“Nossa completa exclusão dos espaços públicos era a norma do patriarcado. Com as lutas das sufragistas – Nísia Floresta, Bertha Lutz, entre tantas -, herdamos o direito ao voto. Lutamos, agora, pelo direito a sermos votadas, sem sofrermos violência política de gênero”.

 

 

 

 

 

 

Érika Kokay, deputada federal (PT/DF):

“A luta das mulheres sempre foi a luta pela liberdade e pela existência humana na sua plenitude, contra uma desumanização simbólica, que sempre precede a desumanização literal, que faz com que o Brasil seja o 5º país do mundo em feminicídio. O direito ao voto é isso. É o direito de ser sujeito da construção do seu próprio destino e da própria cidadania. Então, a conquista do direito das mulheres ao voto é fruto da luta de muitas sufragistas, no mundo inteiro e no nosso país. Se hoje é muito natural votar, isso representou a luta dessas mulheres para romper a lógica patriarcal, sexista, machista e as desumanizações simbólicas, e óbvio, o direito de votar abre espaço e é causa de outros direitos. Por isso, lutamos pela paridade de gênero em todas as casas legislativas do país e em todos os espaços de poder. Porque lugar de mulher é onde ela quiser”.

 

 

 

 

 

 

Cláudia Farinha – Agricultora familiar, comunicadora popular e ativista feminista:

“Com a conquista do voto, a partir de lutas históricas de mulheres que lideraram as primeiras conquistas feministas, o protagonismo das mulheres do campo e da cidade também se ampliou, significativamente. No entanto, a luta continua, pelo combate às desigualdade sociais e de gênero e pela ampliação da participação das mulheres em todos os espaços de poder. Falta mais mulheres na política e lutamos para sermos representadas mais e melhor”.

 

 

 

 

 

 

Thaísa Magalhães – Secretária das Mulheres da CUT/DF:

“A luta de participação política das mulheres pelo direito ao voto foi um vetor de organização dos movimentos feministas pelo mundo inteiro. Até hoje, existem países onde as mulheres são excluídas desse direito, para mim, primário. Hoje no Brasil avançamos na pauta, mas com muitos desafios a serem vencidos ainda, como a maior inserção das mulheres nos espaços de poder”.

 

 

 

 

 

Andreza Xavier, secretária de Mulheres do PT/DF:

“O direito das mulheres ao voto foi conquistado após décadas de muita luta das sufragistas brasileiras. Foi um longo processo até que o direito ao voto fosse garantido a todas as mulheres, sem necessidade de autorização do marido ou comprovação de renda própria. O direito ao voto foi um passo essencial para a luta por igualdade de direitos entre mulheres e homens, porém ainda há muito para avançar. Nossa luta é para que cada vez mais mulheres, em toda nossa diversidade, participem do mundo público e ocupem espaços estratégicos de decisão e poder para transformar a nossa sociedade”.

 

 

 

 

Maria Ricardina – Feminista, professora aposentada, militante do Coletivo Reflexão e Prática – PT/DF:

“A conquista do voto em 1932 foi uma grande vitória para as mulheres. Mas, para que uma democracia substantiva avance é urgente que as mulheres se tornam em igual número ao dos homens, as representantes do povo brasileiro nos espaços de poder”.

 

 

 

 

 

Arlete Sampaio – deputada distrital (PT/DF):

“Em 24 de fevereiro comemoramos o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, resultado de muita luta das mulheres feministas brasileiras. Sabemos que o sistema político, em geral, ainda impõe obstáculos à participação das mulheres na política. Porém, nossa luta é constante e cada vez mais forte para que mais mulheres ocupem os espaços políticos, reafirmando nossa luta por mais direitos e em busca de uma sociedade com justiça social”.

 

 

 

 

 

Neliane Maria – educadora, artivista e militante da Frente de Mulheres Negras no DF e Entorno (FMNDFE):

“São 89 anos de conquista do voto feminino e um cenário que ainda escancara as desigualdades de gênero e raça nas representações, tanto no poder executivo quanto no legislativo. Há muito para avançar e quebrar barreiras num sistema político racista e machista. Apesar dos desafios, celebramos mulheres negras precursoras: Antonieta de Barros, primeira parlamentar eleita em 1934; Benedita da Silva, primeira senadora eleita em 1994, também eleita para vice-governadora em 1998; e Erica Malunguinho, primeira deputada trans eleita em 2018. Políticas públicas de combate ao racismo, às violências de gênero e promoção das igualdades exigem mais vozes como as delas, que representem de fato a maioria do eleitorado no Brasil. Vale lembrar que a população negra como um todo, negada em direitos como trabalho digno e acesso à educação, somente a partir da Constituição de 1988, conquistou o direito ao voto, quando este se tornou sufrágio universal, incluindo pessoas não alfabetizadas.”

 

 

 

 

Valéria Moraes – Economista, Doutora em Psicologia Organizacional, membro da Executiva do PT/DF:

“A decisão sobre o preço da comida e do gás, o que se ensina aos nossos filhos na escola, se podemos ou não escolher o que fazemos com nossos corpos, enfim, tudo que diz respeito às nossas vidas, tudo isso é decisão política, mas até 1932, nós mulheres não tínhamos o direito de opinar sobre elas. O voto feminino foi uma conquista da luta de muitas que nos precederam e precisamos honrar essa herança lutando para que esse voto seja cada vez mais respeitado”.

 

 

 

 

 

Vilmara Carmo – Militante da Marcha Mundial das Mulheres, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF:

“A conquista do voto feminino significou um passo importante contra o patriarcado no Brasil. A eleição é um processo democrático e ao participarmos do processo eleitoral é como se fossemos batizadas no mundo público”.

 

 

 

 

 

 

 

Elisiane Sousa de Andrade – Professora, militante da Marcha Mundial de Mulheres e mestranda em Sociedade e Cultura na Amazônia:

“A conquista do voto feminino marcou o início da liberdade das mulheres, e sua afirmação enquanto sujeitos sociais, no Século XX. Esse fato histórico, foi um avanço no campo da cidadania das mulheres e abriu caminhos para que elas pudessem adentrar a política, sendo não apenas eleitoras, mas, também, podendo ser votadas. Mas, a luta não se encerra por aí. Precisamos ter mais mulheres na política”.

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