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Corte Interamericana acata denúncia do Psol contra governo Bolsonaro por apologia à ditadura

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou que acatou a ação do Psol que denunciou o governo de Jair Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. O Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política entrarão como amicus curiae (interessada na causa) na ação. A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte.

 

Jair Bolsonaro recebeu, no dia 4 de maio, uma visita do tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de 85 anos, que foi um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.

 

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem a Curió. O órgão ainda chamou o assassino confesso de “herói”.

 

No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, votada por unanimidade, prevê ações do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009, as Forças Armadas executaram, na Guerrilha do Araguaia, 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito.

 

De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro está “promovendo a desinformação e insultando a memória das vítimas do caso Gomes Lund e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira”.

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