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2021: Um balanço do pior ano para a Justiça Ambiental na história do Brasil

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Depois dos dois primeiros anos de mandato péssimos para o meio ambiente, resultados por um lado do desmonte de políticas públicas e órgãos ambientais, e por outro do incentivo a crimes ambientais por meio de um discurso pró-agronegócio e pró-mineração desenfreados, em 2021 Jair Bolsonaro tentou dar um verniz ambiental a seu governo, que dificilmente tenha convencido alguém dentro ou fora do Brasil.

 

 

Logo no início desse ano, ao tentar consertar a relação de submissão do Brasil com os EUA (após ter torcido pela vitória de Donald Trump e questionado a legitimidade das eleições norte-americanas), Bolsonaro escreve uma carta ao recém-empossado Joe Biden, afirmando: “Estamos prontos (…) a continuar nossa parceria em prol do desenvolvimento sustentável e da proteção do meio ambiente, em especial a Amazônia”.

 

 

Em setembro, Bolsonaro discursou na Organização das Nações Unidas, onde novamente tentou passar a imagem de que a Amazônia se mantém “intacta” e de que o agronegócio brasileiro é “sustentável”.

 

 

Em meados do ano, o Relatório Luz 2021, encarregado de avaliar o nível de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, mostraria o quão falsas são as afirmações do presidente da República.

 

 

O estudo é contundente ao constatar o retrocesso ou estagnação em 82,8% das 169 metas dos ODS. “A destruição de direitos sociais, ambientais e econômicos, além de direitos civis e políticos arduamente construídos nas últimas décadas, fica patente nas 92 metas (54,4%) em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) em progresso insuficiente; e 15 (8,9%) que não dispõem de informação. Este ano não há uma meta sequer com avanço satisfatório”, informa o relatório. O governo brasileiro se tornou um problema para os brasileiros e para a humanidade como um todo.

 

 

Degradação ambiental generalizada

 

 

É evidente que o uso da palavra “sustentável” por parte do governo Bolsonaro não passa de marketing para tentar defender o avanço do agronegócio e a mineração sobre os biomas e terras indígenas. O governo discursa em favor de uma “mineração sustentável” e, ao mesmo tempo, trabalha para que o modelo minerador excludente e contaminador avance, ainda mais, sobre territórios indígenas, como pretende o PL 191 de autoria do Poder Executivo.

 

 

Até novembro deste ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 73.494 focos de incêndio na Amazônia. Ainda em relação à Amazônia, o Inpe mostra que o desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o maior desde 2006, sendo o terceiro recorde durante o governo Bolsonaro.

 

 

Até setembro, os incêndios registrados pelo Inpe no Pampa gaúcho haviam sido maiores do que a média de todos os biomas. Em 2020, as queimadas no Pampa haviam quintuplicado em comparação com 2019, e representaram o maior número já registrado pelo instituto.

 

 

Na Mata Atlântica, o número de queimadas registradas até novembro deste ano é o maior desde 2011. Na Caatinga, os 16.620 focos registrados até novembro pelo Inpe foram o maior número desde 2012.

 

 

A relação entre incêndios e agronegócio continua sendo constatada durante o governo Bolsonaro. No ano passado, o Instituto Centro de Vida divulgou Nota Técnica, em que mostra a origem dos incêndios que atingiram 480 mil hectares no Pantanal durante 50 dias de período proibitivo (que vai de 1º de julho a 30 de outubro). O estudo mostra que a origem do fogo que atingiu 117 mil hectares nesse bioma foi em cinco pontos onde estão localizados imóveis rurais com inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

 

 

Além de constatar essa relação, o relatório deste ano da articulação O Agro é Fogo mostra que os incêndios têm fortes impactos sobre comunidades tradicionais.

 

 

A intensificação dos desmontes

 

 

Apesar do caos instalado, confirmado por dados e denunciado por todas as organizações e movimentos vinculados às questões ambientais e de direitos humanos, o governo Bolsonaro continuou optando pelo desfinanciamento e desmonte das estruturas e políticas de combate à degradação ambiental. O orçamento deste ano para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi um dos mais baixos dos últimos anos.

 

 

Em um balanço sobre a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente (a 2 meses de ser exonerado), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema) afirmou que o ministro foi responsável por 721 medidas contra a preservação ambiental.

 

 

Também neste ano, a Ascema apresentou ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho uma denúncia por assédio moral contra servidores públicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e MMA.

 

 

Em meio ao avanço das investigações sobre sua possível participação em esquema de exportação ilegal de madeira, o anti-ministro do Meio Ambiente (que chegou a ser apresentado em um ato bolsonarista explícitamente como “aquele que representa o agro”), pediu para sair. Como toda e qualquer mudança em ministérios do governo Bolsonaro, a chegada de Joaquim Leite à pasta tem representado mais do mesmo.

 

 

Bolsonaro não é o único problema

 

 

O PL 191 pretende abrir a porteira para ações ilegais que vêm se intensificando durante o governo Bolsonaro. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) tem denunciado o aumento do garimpo em terras indígenas (TIs) durante a pandemia. “Apenas na região amazônica houve um aumento de 30% na degradação ambiental devido ao garimpo. Na TI Yanomami, em Roraima, as invasões ao território para exploração de minérios aumentaram em 250% os casos de covid-19 entre indígenas”, denunciou a Apib em protesto realizado na frente da sede da Agência Nacional de Mineração, em julho deste ano.

 

 

Os povos indígenas ainda enfrentam uma das maiores ameaças da história recente: o marco temporal. Por um lado, o PL 490, que incorpora a farsa do “marco temporal”, está parado na Câmara dos Deputados, mas conta não só com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, como do próprio presidente da Funai contra os interesses das organizações de povos indígenas!

 

 

Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu seu parecer sobre o marco temporal em setembro deste ano, e agora deverá votar em 23 de junho de 2022, já com mais um bolsonarista (André Mendonça) na Corte, que segundo o próprio Bolsonaro, votará do lado do governo em relação à pauta.

 

 

O poder dos ruralistas e do lobby minerador é cada vez maior em todos os Poderes. E essa deve ser uma das preocupações a ter em conta para 2022. Não apenas pelas propostas que visam acabar com a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas e liberar a grilagem e a exploração intensiva dos biomas brasileiros, como denunciamos este ano neste espaço.

 

 

A última Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP26) apresentou como troféu a regulamentação dos mercados de créditos de carbono, e o Brasil é um dos maiores interessados em participar desse comércio de cotas de poluição.

 

 

A cobertura da imprensa brasileira sobre esse novo fato destacou os bilhões de reais que o Brasil poderia receber a partir da regulação do mercado de carbono. Mas, como denunciamos há vários anos, esses mecanismos de financeirização da natureza não resolvem os problemas da crise climática que se intensifica a cada ano, e também não exigem ações dos responsáveis históricos pela crise, pelo contrário, permitem que continuem atuando para piorar o problema. Por outra parte, esses mecanismos põem as florestas a serviço exclusivamente dessa lógica e contra os interesses dos povos que as habitam.

 

 

E isso não é uma possibilidade no futuro. Já vem ocorrendo em várias partes do país, como no Acre, onde povos indígenas e comunidades tradicionais vêm resistindo à imposição de projetos de compensação.

 

 

Do ponto de vista da luta pela Justiça Ambiental, a derrota de Bolsonaro e sua penca de projetos, que podem ter efeitos nefastos e duradouros para o povo brasileiro, deve ser a prioridade em 2022. Ao mesmo tempo, o diálogo e denúncia do novo impulso que a “Economia Verde” ganha no país a partir dos consensos gerados na COP26 também devem ser tarefa das organizações que lutam por Justiça Ambiental nas próximas eleições.

 

 

(*) Amigos da Terra (ATBr) é uma organização que atua na construção da luta por Justiça Ambiental.

 

Foto da capa/legenda: Ato Fora Bolsonaro em Porto Alegre (RS) realizado em 24 de Julho de 2021 – Foto: Carol Ferraz/ATBr



 

 

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