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17 de maio – Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

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Foi no dia 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aboliu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Por isso a data ficou estabelecida como o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

 

Há pouco menos de uma ano, exatamente no  dia 13 de junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo ao reconhecer a omissão do Congresso Nacional com relação ao tema. Por maioria, o Plenário do STF aprovou a tese proposta pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), ministro Celso de Mello, formulada em três pontos.

 

O primeiro prevê que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. No segundo ponto, a tese prevê que a repressão penal à prática da homotransfobia não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. Finalmente, a tese estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis. Clique aqui para ler a íntegra da tese do STF.

 

Mas apesar da criminalização da homofobia, o Brasil é o país mais transfóbico e que mais mata LGBTs no mundo. Segundo o IBGE, a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos.

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